Justiça para Pequenos Agricultores em Ariquemes - RO

To:  Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

To:
INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
Ouvidoria do Tribunal de Justiça do Estado de Rondonia
Ministério do Desenvolvimento Agrário


A Igreja Episcopal Anglicana do Brasil, entidades de caráter ecumênico e representações de movimentos sociais vêm mui respeitosamente submeter a Vossas Senhorias a situação de grave desrespeito com cerca de 250 pessoas assentadas na Fazenda Urupema sujeitas a despejo por decisão da juíza Deisy Cristian de Oliveira Ferraz em ação de reintegração de posse movida pelo espólio do proprietário.

A fazenda Urupema fica localizada na BR 364, km 37, lote 222 no Município de Ariquemes, Rondônia.

Essas familias se encontram há mais de 13 anos na referida fazenda e como pequenos agricultores retiram sua subsistência. A comunidade está organizada em uma Associação (ASPROJO) que tem reconhecimento público e convênio inclusive com órgãos federais, atestado da pacificidade do uso da propriedade.

Em despacho levado a efeito pela Polícia Militar do Estado, já se fez a vistoria da mesma propriedade com vistas ao procedimento de despejo iminente.

O próprio assentamento das familias no local tem o reconhecimento e apoio do INCRA desde 1996, em razão de dívida ativa do falecido proprietário e com o assentimento do mesmo.

A situação é calamitosa pois, com o despejo iminente, as famílias não tem para onde ir nem onde colocar todos os seus pertences vez que o Município de Ariquemes não dispõe de infraestrutura para absorver tal impacto. Crianças, Mulheres e Homens estão à mercê do infortúnio depois de tantos anos de posse pacífica e produtiva que inclusive tem impacto econômico no próprio abastecimento alimentar da região.

Assim apelamos para que o Poder Judiciário e o INCRA possam oportunizar o encaminhamento da questão de forma a garantir a integridade física e social das famílias enquanto o processo de desapropriação possa ocorrer por vias negociais entre as partes interessadas.

Trata-se de um apelo embasado no respeito à dignidade humana e à resolução pacífica de interesses em conflito.

Pela suspenção imediata da ação policial e pelo entendimento entre as partes.

Pelo respeito à vida e à dignidade dessas famílias de pequenos agricultores.

Sincerely,

The Undersigned

The Justiça para Pequenos Agricultores em Ariquemes - RO Petition to Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia was created by Igreja Episcopal Anglicana do Brasil and written by Francisco Silva (xicoasilva@gmail.com).  This petition is hosted here at www.PetitionOnline.com as a public service. There is no endorsement of this petition, express or implied, by Artifice, Inc. or our sponsors. For technical support please use our simple Petition Help form.