Contra a actual Avaliação do Desempenho da Classe Docente

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Caros colegas:
Considerando que a avaliação da classe docente é algo de positivo e muito necessário na definição do mérito e respeitabilidade da nossa profissão e na justa progressão na carreira, considero também que este processo está a ser implementado pelo Ministério da Educação de forma pouco séria, anti-pedagógica e desrespeitadora da idoneidade e profissionalismo dos docentes deste país, que quero continuar a crer são, de um modo geral, cidadãos de pleno direito, respeitadores e responsáveis, empenhados em executar o melhor possível a sua difícil e nem sempre recompensadora actividade e que, como cidadãos conhecedores da realidade do ensino em Portugal, se mostram tanto ou mais preocupados com o seu estado, do que os sucessivos orgãos governamentais que têm vindo, ao longo dos anos e como tão bem sabemos, a mudar sistematicamente as regras do jogo, sem a preocupação de avaliar coisa nenhuma; poderia continuar este discurso até à exaustão, pois todos sabemos que haveria muitas considerações a fazer e «rosários a desfiar»... tal não é contudo a minha intenção: esta centra-se em conseguir de uma forma simples e eficaz reunir nesta petição um número expressivo de assinaturas que espelhe por si só a nossa posição segura nesta matéria.
Resolvi assim juntar neste texto várias considerações e resoluções tomadas já por colegas nossos de várias escolas do país, que de um modo muito explicíto e profissional debatem as razões que perfazem a necessidade de abortar este processo neste momento e prolongar os tempos de debate e preparação/organização das várias estruturas escolares com parte activa neste processo, de modo a que este possa vir a ser implementado num futuro próximo (talvez já no ínicio do próximo ano lectivo) com a necessária e inerente seriedade, que fará dele, de facto, um processo de avaliação dignificativo da carreira docente e não um castigo a aplicar aos «malandros dos proferssorzecos», como o que neste momento temos entre mãos.
Com votos de um bom trabalho e os melhores cumprimentos,
Isabel Macieira, professora titular da Escola Básica 2, 3 D.Paio Peres Correia

Seguem-se os textos que acima referi, retirados de e-mails que me foram sendo enviados por colegas de várias escolas:

1º:
A Avaliação de Professores é impossível à luz do Decreto Regulamentar hoje
publicado.

Por José Matias Alves, Gondomar, Portugal

Professor do Ensino Secundário. Mestre em Administração Escolar.
Investigador. Docente convidado pela UCP. Doutorando em Educação (políticas
educativas e administração educacional).

Já receava (embora não o desejasse)! A Avaliação de Professores é impossível
à luz do Decreto Regulamentar hoje publicado.

Com efeito, no capítulo dos prazos, o artigo 34º diz que as escolas
(agrupamentos) têm 20 dias úteis - isto é, até 7 de Fevereiro - para
elaborar e aprovar (em Conselho Pedagógico) os instrumentos de registo de
avaliação, tendo em conta as recomendações que forem formuladas pelo
Conselho Científico para a Avaliação de Professores. Ora, o CCAP não está
constituído e está muito longe de poder estudar, aprovar e formular estas
recomendações que permitam o trabalho prescrito para o Conselho Pedagógico.

Segundo, também até 7 de Fevereiro, o CP tem de elaborar e aprovar os
indicadores de medida que permitam verificar até que ponto e de que modo os
avaliados atingem os objectivos a que se propõem. Ora, provavelmente em
muitos casos, isto será manifestamente impossível.

Terceiro: até 21 de Fevereiro cada professor terá de elaborar os objectivos
da sua acção individual e estes devem ser acordados com os avaliadores
(coordenador de departamento e presidente do conselho executivo). O
enunciado pressupõe que o Projecto Educativo de Escola esteja em condições
de ser uma referência concreta e objectiva para a acção (na maioria dos
casos estima-se que o não seja - o que obriga a um demorado trabalho de
pensar, negociar, acordar, comprometer...- ). Por outro lado, acordar
significa negociar, chegar a acordo. Em muitos casos, é materialmente
impossível.

Quarto: ainda neste ano lectivo os coordenadores de departamento e o
presidente do CE têm de programar (com a obrigatória implicação de cada
professor) a observação de duas aulas. Para observar as aulas têm de estar
aprovados pelo CP os instrumentos de observação de aulas, que por sua vez
devem obedecer ás orientações do CCAP. E aqui, há três
problemas: muitos coordenadores (talvez a larga maioria) não têm condições
objectivas para negociar, preparar, observar e relatar as duas aulas
observadas . Não têm tempo, não há tempo. Depois, não têm os ditos
instrumentos. E finalmente, a imperativa delegação de competências para a
observação de aulas só se pode fazer após despacho ministerial. Isto
é: esta planificação nunca se poderá concretizar, na melhor das hipóteses,
antes do 3º período.

Resultado: a melhoria dos resultados dos alunos vai passar para segundo
plano. O objectivo central passa a acessório e secundário. Todo o tempo vai
ser usado a fazer de conta que se faz.

A não ser que prevaleça a posição sensata: as escolas demonstrarem que as
normas decretadas são impossíveis de aplicar nos prazos estabelecidos. E
usarem este tempo para prepararem uma avaliação séria e credível e que
esteja de facto ao serviço de melhores resultados dos alunos e do
desenvolvimento profissional.

Uma Proposta e uma deliberação unânime de um conselho pedagógico
Considerando:
a. Que número 1 do artigo 34º do Decreto Regulamentar nº 2/2008, de 10 de Janeiro, estabelece que as escolas têm 20 dias úteis - isto é, até 11 de Fevereiro - para elaborar e aprovar, em Conselho Pedagógico, os instrumentos de registo de avaliação de desempenho dos professores, tendo em conta as recomendações que forem formuladas pelo Conselho Científico para a Avaliação de Professores, nos termos do nº 2 do artigo 6º do mesmo diploma;

b. Que foi aprovado, em 12 de Dezembro de 2007, o decreto regulamentar que define a composição do referido Conselho Científico, cuja publicação ainda se aguarda, e que, até esta data, não foram disponibilizadas as recomendações que permitam realizar o trabalho definido no ponto anterior;

c. Que, nos termos do mesmo artigo 34º, também até 11 de Fevereiro, o Conselho Pedagógico tem de rever o projecto educativo e o plano anual de actividades de modo a definir objectivos e metas, enquanto o presidente do Conselho Executivo elabora os indicadores de medida que, em conjunto, constituem as referências da avaliação de desempenho dos professores;

d. Que, eventualmente, os Conselhos de Turma, devem rever, também até 11 de Fevereiro, os objectivos fixados nos projectos curriculares de turma, a fim de dar cumprimento ao disposto no nº 2 do artigo 8º do Decreto Regulamentar nº 2/2008;

e. Que, nos termos do nº 2 do artigo 13º deste Decreto Regulamentar, os objectivos e metas referidos devem ser considerados pela comissão de coordenação da avaliação de desempenho, a criar no âmbito do Conselho Pedagógico, para o estabelecimento de directivas visando uma aplicação objectiva e harmónica do sistema de avaliação;

f. Que, as referências definidas nas alíneas c) e d), bem como as directivas da aliena e), são imprescindíveis para verificar até que ponto e de que modo os avaliados atingem os objectivos individuais a que se propõem, os quais, nos termos do 2 do artigo 34º do Decreto Regulamentar citado no ponto 1, devem ser elaborados, até 25 de Fevereiro, por cada professor e acordados com os avaliadores (coordenador de departamento curricular e presidente do conselho executivo);

g. Que ainda se aguarda pela publicação das grelhas de avaliação previstas no artigo 20º do Decreto Regulamentar nº 2/2008, as quais carecem de desenvolvimento pelas escolas para definição de descritores dos níveis de desempenho;

h. Que se aguarda a publicação de um despacho que permita a delegação de competências de observação de aulas por parte de outros professores titulares, nos termos dos números 2 e 3 do artigo 12º do Decreto Regulamentar nº 2/2008;

i. Que, ainda neste ano lectivo, o presidente do Conselho Executivo tem de calendarizar, com a obrigatória implicação de cada professor e do coordenador de departamento curricular, a observação de duas aulas, correspondendo cada uma a uma unidade didáctica diferenciada, o que face aos pontos anteriores, irá ocorrer no 3º período;

j. Que, em consequência dos pontos anteriores, a melhoria das aprendizagens e dos resultados escolares dos alunos vai passar, inevitavelmente, para segundo plano, uma vez que o tempo disponível dos coordenadores de departamento curricular, do presidente do Conselho Executivo e dos professores vai ser usado para a concepção e desenvolvimento do processo de avaliação de desempenho;

Propõe-se o seguinte:

1) Que o Conselho Pedagógico e o Conselho Executivo proponham ao Ministério da Educação, através da Direcção Regional de Educação do Alentejo, que seja adiada até ao final do presente ano lectivo a realização das acções previstas no 1 do artigo 34º do Decreto Regulamentar nº 2/2008, de 10 de Janeiro;
2) Que as acções previstas no 2 do artigo 34º do Decreto Regulamentar nº 2/2008, de 10 de Janeiro, sejam realizadas até 31 de Outubro de 2008;
3) Que a calendarização da observação de aulas e o desenvolvimento do processo de avaliação de desempenho ocorram a partir de Setembro de 2008.

Esta proposta foi apresentada pelo Coordenador do Departamento de Ciências Sociais e Humanas na reunião extraordinária do Conselho Pedagógico, realizada no dia 17 de Janeiro de 2008. Após discussão, a proposta foi aprovada por unanimidade.

Omito a referência à escola porque é secundário.




--
Henrique Mendonça

2º:
AGRUPAMENTO VERTICAL DE ESCOLAS DE GUEIFÃES
ESCOLA BÁSICA DOS 2º e 3º CICLOS DE GUEIFÃES
GUEIFÃES – MAIA ( código152020)
Exma. Senhora Ministra da Educação
A Comissão Provisória e o Conselho Pedagógico deste Agrupamento de
Escolas entendem manifestar a V. Ex.ª a sua apreensão pelo facto de ser evidente a
impossibilidade de dar cumprimento aos procedimentos estabelecidos no Decreto
Regulamentar nº 2/2008 de 10 de Janeiro, nos termos e nos prazos nele
estabelecidos.
De facto, nos termos do artº 34º do referido diploma, nos primeiros 20 dias
úteis após a sua entrada em vigor, deverão ser elaborados e aprovados os
instrumentos de registo e os indicadores de medida a que se referem os artigos 6º e 8º
do mesmo diploma.
Ora é impossível dar cumprimento a este prazo que, sendo por si demasiado
curto, está desde já diminuído porque, no Agrupamento, não se poderá desenvolver
qualquer trabalho sustentado sem as orientações e sem a publicação de diplomas
preconizados no próprio Decreto Regulamentar nº2/2008.
A título de exemplo, refira-se que para a elaboração dos instrumentos de
registo necessários à avaliação de desempenho devem ser consideradas as
recomendações que forem formuladas pelo Conselho Científico para a Avaliação de
Professores. Contudo, até à data, estas recomendações determinadas no nº 2 do
artigo 6º ainda não foram divulgadas.
Por outro lado, as fichas de avaliação previstas no artigo 20º, que formalizarão
a avaliação quantitativa dos diversos parâmetros classificativos, têm de ser objecto de
despacho ministerial que ainda não foi divulgado.
Também, sem a publicação do Despacho previsto no ponto 2 do artº 12º, que
permita a delegação de competências de observação de aulas noutros professores
titulares, é impossível à Comissão Provisória calendarizar a observação, pelos
avaliadores, de, pelo menos, duas aulas leccionadas pelo docente conforme
determina o ponto 1 do artigo 33º. Estão o Conselho Pedagógico e a Comissão
Provisória convictos que a observação de aulas, nos termos estabelecidos no artº 33,
é manifestamente impossível de concretizar em departamentos curriculares com
elevado número de professores e também no 1º ciclo, mesmo que, neste último caso,
possam ser dispensados da observação os docentes que não necessitem da
avaliação para efeitos de progressão na carreira.
Para além de todas as dificuldades na implementação do Decreto
Regulamentar nº 2/2008 de 10 de Janeiro, acresce ainda o facto de este Agrupamento
ter os departamentos organizados de forma distinta da estabelecida no Decreto-Lei n.º
200/2007, de 22 de Maio. É que, em 15 de Janeiro, na página da DGRHE surge a
informação que, para efeitos de avaliação, os departamentos curriculares deverão
estar organizados de acordo com o Decreto-Lei n.º 200/2007, de 22 de Maio. Ora, na
data da divulgação do Decreto-Lei n.º 200/2007 de 22 de Maio, foi entendido que a
organização departamental neste preconizada apenas visava o concurso para
professores titulares. A informação agora divulgada coloca em causa toda a lógica que
preside ao funcionamento dos departamentos, e que está na base da sua
organização, e cria também a confusão entre os actuais coordenadores no que diz
respeito às competências de cada um. Para além disto, se se tiver que alterar, neste
momento, a organização do Agrupamento, formar-se-ão departamentos ainda mais
gigantescos e mais obstáculos se colocarão aos coordenadores no desempenho das
suas funções.
Por último, e porque consideram muito importante, não podem os órgãos
signatários deixar de referir que a enorme quantidade de legislação recentemente
publicada e as inúmeras solicitações dos Organismos de Administração Central, a que
o Agrupamento tem que dar resposta num curto espaço de tempo, estão já a colidir
não só com a capacidade de reflexão necessárias à concepção de respostas
adequadas como também com o tempo necessário à preparação eficiente das aulas e
do trabalho delas decorrente.
Tomada de posição da Comissão Provisória e do Conselho Pedagógico, aprovada por
unanimidade, em reunião do Conselho Pedagógico realizada em dezasseis de Janeiro
de dois mil e oito.
A Presidente da Comissão Provisória
(Maria de Lurdes Machado)
A Presidente do Conselho Pedagógico.
(Maria da Graça Zenhas)

3º:
CONSIDERAÇÕES DO DEPARTAMENTO DE FILOSOFIA
SOBRE A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS PROFESSORES
O processo de avaliação dos professores, que vai ter agora início por via da recente promulgação do Decreto Regulamentar n.º 2/2008 de 10 de Janeiro, não pode efectivar-se sem uma profunda reflexão, por parte de todos os actores envolvidos, sobre as dificuldades que o rodeiam. De facto, se a avaliação dos alunos tem inspirado uma produção teórica considerável, dada a complexidade que lhe é inerente, entendemos que não são menores nem menos complexos os problemas colocados pela avaliação dos professores. Daí a nossa preocupação perante a forma precipitada com que este processo está a ser conduzido, como se nele tudo fosse imediatamente óbvio e linear.
As considerações que aqui expomos não visam levantar obstáculos intransponíveis a uma avaliação do desempenho dos docentes. Colocar dúvidas e identificar problemas não significa negar a necessidade de os professores serem avaliados. Significa, tão-só, pensar essa avaliação sem nos limitarmos a ser executores passivos das ordens do Ministério. Por outro lado, entendemos que uma análise crítica do Decreto Regulamentar acima referido não deve ficar reduzida ao levantamento das dificuldades de natureza prática suscitadas pela sua implementação, dificuldades onde se incluem os prazos apertados que o Ministério pretende impor ou a quase impossibilidade de os avaliadores se desdobrarem por todas as tarefas que lhes são cometidas. Consideramos que é necessário ir mais longe, e interrogar o contexto geral em que esta avaliação vai ter lugar e os princípios que lhe presidem. O facto de estes estarem consignados numa lei não é, por si só, argumento suficiente para furtá-los a uma abordagem crítica. As leis do Ministério não são emanações divinas tocadas pela infalibilidade. São produções humanas e, enquanto tal, contestáveis, transformáveis e revogáveis.
Em nosso entender, os problemas inerentes à avaliação do desempenho dos professores, nos moldes em que ela está concebida, podem distribuir-se por duas categorias: os problemas relacionados com a natureza dos actores envolvidos, e os que decorrem de alguns dos princípios inscritos no Decreto Regulamentar. Começando pelos primeiros, é por demais evidente que a relação entre avaliadores e avaliados neste processo vai estar revestida de uma complexidade que deveria aconselhar a maior prudência. Na verdade, os professores obtiveram a sua formação científica e pedagógica para avaliarem alunos com os quais mantêm uma relação que é, para todos os efeitos, essencialmente assimétrica: pressupõe-se que os alunos não dispõem do capital de conhecimentos e de competências que os seus avaliadores possuem, e é nessa distância ou nesse desnível que se joga a sua avaliação. Mais: essa assimetria é a condição mesma para que uma avaliação possa decorrer. Ora, a avaliação dos professores irá dar-se numa situação relacional diametralmente oposta: os professores estarão a avaliar os seus pares, com os quais se supõe manterem uma relação de simetria em matéria de competências científicas e pedagógicas. A delicadeza desta simples situação é de molde a criar as maiores dificuldades, pois ela põe em causa a própria autoridade do avaliador face ao avaliado.
Condicionando a forma como avaliado e avaliador se vão percepcionar mutuamente, é também verdade que a referida simetria se revelará, em muitos casos, ilusória. Mas esse é um facto que pode ser desfavorável tanto para o avaliado como para o avaliador, e constitui, em si mesmo, um problema capaz de viciar boa parte do processo de avaliação. Com efeito, este irá decorrer num quadro em que a selecção dos avaliadores não obedeceu a verdadeiros requisitos de mérito ou de qualidade, tendo sido tão-só o resultado espúrio de um concurso para professores titulares marcado por toda uma série de iniquidades, graças às quais foram excluídos alguns dos profissionais melhores e mais experientes. Muitos dos actuais coordenadores de departamento, a quem incumbirá o essencial da avaliação dos seus colegas, estão longe de ser os mais habilitados, de entre os respectivos grupos de docência, para preencher essa função. Escusamos de enumerar aqui os riscos deontológicos que uma tal situação suscita.
A isto acresce as dificuldades próprias do contexto relacional intrínseco aos diferentes departamentos. Avaliadores e avaliados, muitos deles com um historial de convivência já longo, mantêm entre si relações afectivas que podem ser de amizade, de cumplicidade, mas também de rivalidade, de tensão e de conflito, se não mesmo de hostilidade. Afigura-se como praticamente impossível que estas modalidades de relacionamento não venham a interferir no processo que agora se inicia, abrindo a velha e incontornável questão da subjectividade na avaliação. É sabido que, no espírito de alguns, esta questão pode ser despachada numa nota de rodapé: a avaliação será sempre subjectiva e nada há a fazer. Contudo, se este lugar-comum é verdadeiro, a subjectividade na avaliação nem por isso deixa de constituir um problema. E é justamente o reconhecimento desse problema que nos tem levado, enquanto avaliadores de alunos, a desenvolver todo um conjunto de métodos para compensar ou corrigir a interferência dos factores subjectivos. Será necessário frisar que este tipo de problemática está totalmente ausente do horizonte em que se inscreve o Decreto Regulamentar da avaliação do desempenho dos docentes? E se, à primeira vista, esse diploma adianta critérios mensuráveis e, portanto, supostamente dotados de objectividade, o facto é que os itens para a concretização dos mesmos que têm chegado ao nosso conhecimento parecem concebidos para agravar o referido risco de subjectividade. Se o Ministério não se afastar muito da última versão das grelhas de avaliação, estas ilustram bem o que acabámos de referir. Tomemos um exemplo: a «correcção científico-pedagógica» e a «adequação» das «metodologias didáctico-pedagógicas» enquanto bitolas para aferir o trabalho docente. Perante semelhantes itens, a avaliação dos professores pode assumir duas atitudes. A primeira tem em linha de conta a pluralidade das práticas pedagógicas e a própria existência de uma disputa, provavelmente insanável, em torno dos modelos de pedagogia, reconhecendo que estes são sempre ideologias do ensino, problematizáveis e discutíveis enquanto tal. Porém, pode-se adoptar uma outra atitude pela qual se procura impor um único modelo pedagógico e, consequentemente, se visa punir os professores que se desviem do mesmo, isto é, que façam prova de serem «pedagogicamente incorrectos». Este modelo de avaliação pode vir a revelar-se, de facto, um poderoso instrumento de pressão para que docentes mais inconformistas se deixem formatar pelo canto de sereias das «novas pedagogias». Outro exemplo, também extraído da última versão de uma das grelhas de avaliação, prende-se com a utilização de «estratégias e recursos inovadores» e com a «abertura à inovação». Será preciso insistir em que essa «abertura», tomada como fim em si mesmo, não passa de uma forma vazia de conteúdo, e que a inovação pela inovação nada significa? Sabemos todos, aliás, onde nos conduziu a compulsão à inovação que o Ministério praticou abundantemente ao longo das últimas décadas: levou-nos a uma das piores posições na União Europeia em matéria de conhecimentos e de capacidades por parte dos alunos. Transformar a «inovação» num item obrigatório para a avaliação dos professores só pode provir de espíritos que nada aprenderam com os erros do passado, mantendo-se fiéis às pseudo-ciências da educação que nos conduziram ao buraco onde nos encontramos. Em lugar da «abertura à inovação», por que não propor que o docente seja avaliado pela utilização de estratégias e recursos tradicionais, que no passado mostraram atingir bons resultados no que concerne às aprendizagens dos alunos? Este exemplo mostra, por si só, quão subjectivos e discutíveis são os critérios que o Ministério está a impor no processo de avaliação dos professores.
Terminamos com uma observação acerca de outros itens de avaliação previstos no Decreto Regulamentar e no próprio Estatuto da Carreira Docente. Determinar o mérito do professor em função dos resultados atingidos pelos alunos e das taxas de abandono escolar é fazer depender a sua avaliação de variáveis que ele não está em condições de controlar inteiramente. Para os resultados escolares dos alunos contribuem, pelo menos, cinco factores: a qualidade do ensino ministrado pelo professor, claro está, mas também o empenhamento dos alunos, a sua preparação anterior, o acompanhamento levado a cabo pelas famílias e, acima de tudo, as políticas educativas do Ministério. O actual modelo de avaliação dos professores contempla apenas o primeiro factor como se dele dependesse exclusivamente o resultado dos alunos. Esta concepção surge, aliás, em coerência com a forma como os responsáveis do Ministério da Educação se desresponsabilizam sistematicamente pela catástrofe do ensino em Portugal, centrando toda a responsabilidade nos docentes, ao mesmo tempo que também eliminam demagogicamente as famílias e os próprios alunos do cenário que explica os resultados escolares e as taxas de abandono. Sendo certo que estes são os critérios mais facilmente quantificáveis, é também fácil constatar a que ponto eles dependem de factores que escapam ao controlo dos professores.
Por tudo isto, parece-nos imperioso que os responsáveis pelo processo de avaliação na nossa escola cheguem a acordo, ao nível do Conselho Pedagógico, em torno de alguns princípios que possam minorar os efeitos dos problemas abordados ao longo desta reflexão. Em primeiro lugar, julgamos ser muito difícil, ou talvez mesmo impossível, que esse acordo resulte de um único modelo positivo de docência. Em nosso entender, não existe uma receita universal para se ser bom professor. Colegas haverá que necessitam de planificar as aulas ao pormenor, e outros que atingem excelentes resultados com base na improvisação e na capacidade de inscrever o imprevisto na sua prática lectiva; há professores que recorrem a novas tecnologias e conseguem, com isso, aulas bastante dinâmicas e interactivas, mas existem também docentes que galvanizam os alunos com aulas centradas na análise de textos e até mesmo na mera exposição oral. Se as formas são importantes, os conteúdos são fundamentais. Acontece que o modelo pedagógico dominante, mercê da influência de uma ideologia pedagógica que aposta tudo nas metodologias lúdicas, tem sacrificado sistematicamente os conteúdos às formas.
Em contrapartida, se é difícil concordarmos sobre o que um professor deve ser, já nos parece mais viável reunir consenso sobre o que um professor não deve ser:
• Um professor não deve cometer erros científicos graves e, ao mesmo tempo, mostrar uma relutância persistente em corrigi-los.
• Um professor não deve pautar a sua actuação na sala de aula por uma sistemática dificuldade de relacionamento com os alunos, quer por total incapacidade de impor a disciplina, quer por autoritarismo desproporcionado ou ineficaz.
• Um professor não deve desrespeitar permanentemente as planificações e os critérios de avaliação acordados no interior dos grupos de docência.
• Um professor não deve recorrer ao laxismo e ao facilitismo para obter resultados escolares inflacionados.
• Um professor não deve assumir, para com os seus alunos, comportamentos inequívoca e comprovadamente discriminatórios ou de teor racista.
• Um professor não deve exibir um desleixo recorrente no cumprimento das tarefas associadas ao serviço que lhe é distribuído.
Em nosso entender, todos os procedimentos que não caibam em qualquer destas categorias extremas autorizam, desde logo, a atribuição da menção qualitativa de Bom. Quanto às classificações de Muito Bom e Excelente, receamos que a sua atribuição tenha de se confrontar com as dificuldades que fomos recenseando ao longo deste texto.

4º:
Peço-lhe, por favor, dedique uns minutos à leitura desta missiva, já que é imperioso alertar o país para o estado calamitoso para o qual resvala, irremediavelmente, a Educação em Portugal, caso não se faça nada em contrário. Sou professora e não alimento nem a ilusão nem a pretensão de conseguir mudar muito. Mas V. Excia tem os meios para promover essa mudança.

Vai-me permitir a brutalidade do discurso, mas a situação é gravíssima, muito mais do que transparece tibiamente para o exterior, e este governo incompetente, cínico e prepotente vai conseguir destruir, não apenas o presente, mas, mais gravosamente, o futuro. E não, não estou a ser dramática. Antes estivesse.

1º ponto - Avaliação do desempenho dos professores.

Deve ficar bem claro que os professores querem ser avaliados! Cansados estamos todos de sermos enxovalhados em praça pública, porque nada no sistema distingue os maus profissionais dos bons! Não queremos é esta avaliação. E não é por capricho. É por ser abusiva, quase que surreal, de tão distante que está do conhecimento objectivo da realidade escolar. É despótica e brutal em todos os âmbitos, desde a planificação à implementação… chegando, neste caso, a ser perigosa. A incompetência e falta de lisura dos senhores que comandam o Ministério da Educação são gritantes e raia o patético. Não só insultam os professores, mas insultam (e é bom que todos se consciencializem disso) todos os portugueses, sempre que tentam passar a imagem de competência e profissionalismo.

Passemos aos factos, que poderá constatar com toda a facilidade (e nem os mencionarei todos, por serem tantos).

É pedido, digo, exigido, às escolas que, num prazo de 20 dias, a contar da data de publicação do Decreto Regulamentar nº 2/2008, de 10 de Janeiro seja implementado o processo de avaliação dos professores com base em documentos, despachos, grelhas, recomendações que, decorridos quinze dias sobre aquele prazo, não foram tornados públicos:

· Faltam as recomendações do Conselho Científico ("os avaliadores procedem, em cada ano escolar, à recolha, através de instrumentos de registo normalizados, de toda a informação que for considerada relevante para efeitos da avaliação do desempenho. Os instrumentos de registo referidos no número anterior são elaborados e aprovados pelo conselho pedagógico dos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas tendo em conta as recomendações que forem formuladas pelo conselho científico para a avaliação de professores." - artigo 6º, ponto 1 e 2);

· sem aquelas recomendações, o Conselho Pedagógico não pode elaborar e aprovar os tais "instrumentos de registo", nem se pode proceder à observação de aulas (artigo 17º);

· o regime da "observação de aulas" raia o absurdo, não porque os professores vejam inconveniente em serem observados (são-no, todos os dias), mas pela violência que representa para o avaliador. Invocando um Decreto Lei que, expressamente, referia que a redução dos departamentos para quatro apenas teria efeitos no concurso para titular (200/2007), o Ministério agora exige o que não é apontado neste despacho 2/2008: a reorganização dos departamentos naqueles quatro, instalando mais confusão num processo já de si tão escabroso e provocando a aglomeração grande número de docentes em cada um desses quatro departamentos. O meu, e do qual fui eleita coordenadora, entenda-se também, "avaliadora" (Departamento de Línguas), tem 31 professores. O das Ciências, por exemplo, tem quarenta e muitos professores. Como é possível que uma pessoa consiga assistir a três aulas por ano lectivo (neste ano, generosamente, apenas serão duas) de 30 professores? Além disso, como é possível acompanhar as planificações das aulas, diárias, desses trinta professores, reunir com cada um, definir objectivos, estratégias e instrumentos? Tudo isto mantendo um horário completo (sim, porque os avaliadores não têm redução alguma da sua componente lectiva, nem tão pouco qualquer alteração no seu salário, nem direito a horas extraordinárias), tendo o dever maior de cumprir com as suas turmas (que, para mim, é o realmente importante! Eu sinto-me responsável pelas minhas cinco turmas do 11º ano!), ao que acresce todo o trabalho burocrático e administrativo do Conselho Pedagógico, onde tenho assento e… as minhas próprias planificações! Sim, porque eu também serei avaliada, duplamente, como professora e como avaliadora! Poderei vir a tornar-me uma competentíssima avaliadora, mas, certamente, me tornarei numa pior professora. E isso é o que mais me angustia, porque eu gosto de dar aulas!

· é certo que no artigo 12º é apontada a possibilidade do coordenador "delegar as suas competências de avaliador noutros professores titulares, em termos a definir por despacho do membro do Governo responsável pela área da educação.". Está bom de ver que… falta esse despacho.

· O que falta, por parte do Ministério, não se fica por aqui: falta o despacho que aprova as fichas de avaliação (artigo 35º), como falta o despacho relativo às ponderações dos parâmetros de avaliação (nº 2, artigo 20º), como falta o despacho conjunto de estabelecimento de quotas previsto no nº 4 do artigo 21º, como falta a portaria que define os parâmetros classificativos a realizar pela inspecção (nº 4 do artigo 29º), como falta o diploma que rege a avaliação dos membros dos conselhos executivos que não exercem funções lectivas (nº1 do artigo 31º).

· no artigo 8º pode ler-se: 1 — A avaliação do desempenho tem por referência: a) Os objectivos e metas fixados no projecto educativo e no plano anual de actividades para o agrupamento de escolas ou escola não agrupada; Os indicadores de medida previamente estabelecidos pelo agrupamento de escolas ou escola não agrupada, nomeadamente quanto ao progresso dos resultados escolares esperados para os alunos e a redução das taxas de abandono escolar tendo em conta o contexto socio-educativo.2 — Pode ainda o agrupamento de escolas ou escola não agrupada, por decisão fixada no respectivo regulamento interno, estabelecer que a avaliação de desempenho tenha também por referência os objectivos fixados no projecto curricular de turma.

Nada disto existia antes de 10 de Janeiro e não se altera o Regulamento Interno de uma Escola nem o seu Projecto Educativo, documentos estruturantes que envolvem a participação de todas a comunidade escolar (pais, professores, funcionários, alunos, autarquia) em 20 dias! A menos que se faça com a mesma rapidez, consistência e respeito pelos envolvidos com que o Ministério da
Educação despacha leis.

2º ponto - Postura do Ministério da Educação

Creio que os aspectos já apontados seriam suficientes para traçar o negro perfil dos órgãos responsáveis pela área de educação, mas este Governo colocou a fasquia bem alta, daí que tenhamos notícia de algumas pérolas de… escapam-me já as classificações…. e que passo aenunciar (pelo menos, as que eu conheço pelos meios de comunicação social:

· Há dois dias atrás, a Sra Ministra respondeu aos jornalistas, a propósito do, chamemos-lhe, mal-estar manifestado pelas escolas, com a candura que caracteriza o seu discurso, que estavam reunidas todas as condições para se proceder à avaliação do desempenho e que o Ministério daria todo o apoio necessário (não encontrei a citação exacta).

No dia seguinte, é comunicado, através do site do Dgrhe (http://www.dgrhe.min-edu.pt/), que "a contagem dos prazos definidos no artigo 24º do Decreto Regulamentar 2/2008 iniciar-se-á na data da divulgação na internet das recomendações do Conselho Científico para a Avaliação de Professores". Então, não estava tudo a decorrer com normalidade? Até se perdoaria este "lapso" não estivesse o documento eivado de muitas outras arbitrariedades!

· As cerejas no topo do bolo, porque são duas, chegaram hoje com as afirmações do Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Educação, Jorge Pedreira: «Os conselhos pedagógicos podem produzir os seus instrumentos sem essas recomendações. Não é obrigatório que as recomendações existam. O decreto regulamentar diz tendo em conta as recomendações que forem formuladas. Se não forem formuladas…», (http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=77274)

Creio que nem será necessário comentar uma declaração deste tipo… diz na lei, mas se não aparecerem as recomendações…

Extrapolando: aqueles despachos em falta… se não aparecerem… as escolas improvisarão, que já vão tendo prática disso.

· A outra cereja prende-se com o tal "Conselho Científico". Aliás, está prevista para hoje a apresentação das famigeradas "recomendações". O grotesco desta aparente prova de competência está bem expressa em mais uma afirmação do Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Educação, que refere que, estando "em funções há vários meses", a presidente do Conselho Científico, esta elaborará as recomendações! (http://dn.sapo.pt/2008/01/25/sociedade/ministerio_improvisa_solucoes_para_r.html)

Se isto não é um insulto a tudo o que são os princípios de um estado democrático, já não sei mais o que pensar!

Ora, lê-se no documento aprovado em Conselho de Ministros que regulamenta o Conselho Científico que "Este órgão consultivo será constituído por um presidente, cinco professores titulares em exercício efectivo de funções na educação pré-escolar ou nos ensinos básico e secundário, cinco individualidades em representação das associações pedagógicas e científicas de professores, sete individualidades de reconhecido mérito no domínio da educação e por três representantes do Conselho de Escolas (http://www.min-edu.pt/np3/1459.html).

· Por fim, o próprio Conselho Nacional de Escolas, criado para trabalhar em conjunto com o Ministério r>