Apelo à coragem: Aprovar a lei de despenalização do aborto até 28 de Junho de 2005

To:  Secretário-Geral do Partido Socialista, ao Presidente e deputados(as) do seu Grupo Parlamentar

Um Apelo à coragem:
Aprovar a lei de despenalização do aborto até 28 de Junho de 2005

Os/as cidadãos(ãs) abaixo-assinados recordam que do debate parlamentar realizado no passado dia 20 de Abril resultaram duas decisões: a proposta de realização de um referendo, que o Presidente da República considerou não estarem reunidas as condições necessárias para a sua realização, e a aprovação de um Projecto-lei do Partido Socialista que contou com os votos favoráveis de uma larga maioria de deputados dos partidos que defendem a despenalização do aborto.

Os/as cidadãos(ãs) abaixo-assinados assumiram, até ao momento, posições distintas sobre o modo de proceder à alteração do actual quadro legal.

Decidem, contudo, neste momento, concentrar esforços num forte apelo à coragem do Partido Socialista que permita suspender um complexo processo, tendo em vista a tentativa de realização de um Referendo que, na prática, se salda por novos adiamentos e inquietantes incertezas quanto à alteração do actual quadro legal.

Decidem, por isso, apelar ao Secretário-Geral do Partido Socialista, ao Presidente e deputados(as) do seu grupo parlamentar para que accionem o processo legislativo conducente à discussão e aprovação, até ao próximo dia 28 de Junho, de uma nova lei de despenalização do aborto (incorporando propostas dos projectos do PCP, BE, PEV), estabelecendo assim como únicas prioridades o fim da perseguição de mulheres e a garantia de condições à realização de uma interrupção voluntária da gravidez em condições de segurança.

Sincerely,

The Undersigned

The Apelo à coragem: Aprovar a lei de despenalização do aborto até 28 de Junho de 2005 Petition to Secretário-Geral do Partido Socialista, ao Presidente e deputados(as) do seu Grupo Parlamentar was created by and written by Sofia Grilo (soffs_grilo@hotmail.com).  This petition is hosted here at www.PetitionOnline.com as a public service. There is no endorsement of this petition, express or implied, by Artifice, Inc. or our sponsors. For technical support please use our simple Petition Help form.

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