Nota de Repúdio à Secretaria de Saúde Pública de Campo Grande/MS

To:  Secretaria de Saúde Pública de Campo Grande/MS

Eutanásia de Cães em Campo Grande/MS





Nota de Repúdio à Secretaria de Saúde de Campo Grande/MS





Nós, abaixo-assinados, cidadãos residentes neste município de Campo Grande/MS, vimos manifestar nosso repúdio à postura desumana, desproporcional e inconseqüente adotada por esta Secretaria de Saúde ao eleger o protocolo de eutanásia de cães sororeagentes como medida epidemiológica de controle da contenção da Leishmaniose Visceral Canina por entendermos que tal procedimento é desnecessário e carente do devido respaldo científico, em flagrante desrespeito à Declaração Universal do Direito dos Animais, proclamada pela UNESCO em 1978, por violar a Constituição Federal e demais leis protetivas da vida animal.


Repudiamos, ainda, a forma despreparada e arbitrária dos fiscais sanitários executores de tais tarefas, que, abusando das prerrogativas legais, constrangem e coagem os proprietários dos animais a permitirem a coleta de sangue e, em caso de resultado sorológico positivo, ao recolhimento compulsório dos animais para eutanásia, relevando e desrespeitando a relação afetiva de estima e consideração que existe entre o cão, seu proprietário e toda a sua família.


Solicitamos, ainda, no exercício de nossos direitos como cidadãos, que as autoridades competentes se sensibilizem e revejam tal posicionamento arbitrário, que viola gravemente o direito constitucional à propriedade e cuja manutenção poderá redundar em responsabilização pessoal por abuso de autoridade e recomposição daqueles que se sentirem prejudicados em eventual indenização legal por perdas e danos.

Sincerely,

The Undersigned

The Nota de Repúdio à Secretaria de Saúde Pública de Campo Grande/MS Petition to Secretaria de Saúde Pública de Campo Grande/MS was created by and written by André Luis Soares da Fonseca (afonseca@nin.ufms.br).  This petition is hosted here at www.PetitionOnline.com as a public service. There is no endorsement of this petition, express or implied, by Artifice, Inc. or our sponsors. For technical support please use our simple Petition Help form.

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