ALA LIBERAL . CDS-PP
DECLARAÇÃO DE PRINCÍPIOS

1. A ALA LIBERAL é a tendência organizada do CDS-PP, constituída ao abrigo do artigo 60.º dos Estatutos, que se propõe defender e promover, no Partido e, por essa via, em Portugal, as ideias da liberdade individual, dos mercados livres e do governo limitado, contribuindo para a formulação de um pensamento estruturado, duradouro e acessível em torno desses valores.

2. A ALA LIBERAL deve lealdade ao CDS-PP, onde e a propósito do qual exercerá preferencialmente a sua actividade política.

3. A ALA LIBERAL tem como convicção fundamental a de que a pessoa humana, única e irrepetível, é a célula fundamental da Humanidade e que a liberdade individual, em todas as suas dimensões, é não só o principal factor de desenvolvimento das sociedades, como também um traço da própria existência humana, absolutamente essencial à realização do indivíduo.

4. A liberdade individual deve, por isso, ser preservada de todas as intromissões abusivas do Estado e das tentativas de engenharia social que, em nome de um entendimento positivista, paternalista, construtivista e colectivista da liberdade, tudo justificam, incluindo a diminuição e coerção da própria liberdade.

5. A ALA LIBERAL acredita no valor do trabalho, enquanto veículo principal de dignificação e desenvolvimento da personalidade do ser humano. Por isso, defende uma sociedade assente no reconhecimento do mérito e dos talentos de cada um.

6. Tendo em vista os seus propósitos e valores, bem como as circunstâncias políticas, económicas e sociais da actualidade, a ALA LIBERAL terá como primeira prioridade a defesa da redução do peso e intervenção do Estado na economia e a superação do modelo de estado social omnipresente, que é desde o pós-II Guerra Mundial o pano de fundo irredutível das políticas públicas da Europa continental, mas que criou, entretanto, mais iniquidades do que as que se propôs combater.

7. A ALA LIBERAL entende que o modelo de estado social deve ser substituído por um estado de direito de governo limitado que permita o exercício da liberdade individual e do direito de propriedade e que não seja contrário à organização social espontânea.

8. A ALA LIBERAL desconfia do “interesse público” que tantas vezes serve de suporte à intervenção estadual e promoverá a sua substituição pelo “interesse geral”, enquanto conjunto dos vários interesses particulares, de forma a fazer despertar uma sociedade civil estimulada, exigente, empreendedora, ambiciosa, inovadora e que reclama para si liberdades que obrigam à redução do papel do Estado.

9. Na medida em que as mudanças necessárias se revelem inconstitucionais, a ALA LIBERAL proporá também a reforma da Constituição.

10. Como segunda prioridade, a ALA LIBERAL preocupar-se-á com a integridade e reforço das regras básicas em que se desenvolve o debate e se exerce o poder em democracia. O parlamentarismo, a proporcionalidade do sistema eleitoral, a liberdade de expressão, a independência da informação e o controlo democrático sobre os serviços de segurança são princípios que a ALA LIBERAL defenderá atenta e intransigentemente.

11. No quadro de uma proposta para um Estado moderado mas útil, para que a liberdade dos indivíduos e as relações entre si estabelecidas ocorram nas melhores condições, a ALA LIBERAL pugnará igualmente pelo prestígio e bom funcionamento das instituições, dos tribunais às polícias, dos municípios à instituição militar.

12. No que diz respeito aos costumes, hábitos privados e modos de vida, a ALA LIBERAL promoverá o recuo do Estado na exacta medida em que os indivíduos a reclamem e que aqueles se reduzam à estrita esfera individual, e em caso algum defenderá que cabe ao Estado promover ou incentivar a diferença ou o igualitarismo.

13. A intervenção da ALA LIBERAL far-se-á com base no estudo, preparação e discussão pública da sua proposta política, abrindo-a à sociedade civil e contribuindo para que as ideias do CDS se amplifiquem junto e por intermédio dos quadros profissionais, empresariais e universitários mais capazes de lhe trazer influência e visibilidade, inovação e substância.

Os militantes fundadores: