Petição contra a nova lei sobre cães perigosos ou potencialmente perigososos





O Governo Português pretende colocar em vigor uma nova legislação que visa a esterilização, fim de criação, de importação e de comercialização de raças consideradas perigosas ou potencialmente perigosas.


Consideramos esta lei extremamente radical e abusiva, uma vez que não será esta medida que irá erradicar os problemas existentes, muito pelo contrário. A esterilização dos animais é inclusive um atentado à liberdade individual de cada um de nós, já que o animal é propriedade nossa e não do Estado. A nova legislação não procura resolver o problema pela prevenção ou educação, mas simplesmente culpa os animais e trata-os como criminosos, quando se sabe que o animal mais perigoso é aquele que segura a trela. Porque é bem sabido que o comportamento dos animais depende da educação que lhes é dada. E existem demasiados donos irresponsáveis, sendo que no fim, os animais é que são os sacrificados.


Concordamos com a actual lei em vigor, que exige ao detentor do animal os seguintes documentos:


- Chip e Vacinas actualizadas no animal;


- Seguro do animal;


- Registo Criminal do Detentor;


- Atestado de capacidade física e psíquica do Detentor;


- Registo do animal na Junta de Freguesia mediante apresentação dos documentos acima indicados.


Discordamos do uso de açaime em todos os locais públicos. O animal deveria ser submetido a um teste de sociabilização por uma entidade competente, e mediante o resultado e opinião da mesma, usaria açaime onde se julgasse ser necessário.


Assim, desejamos ver alterações na lei: Queremos mais apoios, campanhas de divulgação e sensibilização para acabar com o estigma que paira sobre estas raças.


Não queremos soluções radicais que só virão a aumentar o problema e que responsabilizam o animal, em vez do dono. Assim como discordamos com a esterilização, fim de criação, de importação e de comercialização de raças consideradas perigosas ou potencialmente perigosas.


Ajude-nos a travar a nova lei!