Petição de protecção dos Direitos Humanos dos indigenas no Brasil

To:  Goberno do Brasil

Ao Governo do Brasil

O Observatório para a protecção dos Defensores dos Direitos Humanos, programa conjunto da Organização Mundial contra a tortura (OMCT) e da Federação Internacional dos Direitos Humanos (FIDH), solicita a Sua intervenção URGENTE diante da seguinte situação no Brasil.

Descrição da situação

O Observatório recebeu com preocupação informações do Centro de Justiça Global e do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) sobre as ameaças de morte contra o Sr. Dom Erwin Krautler, Bispo da região do Xingu, activista dos direitos humanos no Estado brasileiro do Pará e Presidente do Conselho Indígena Missionário (CIMI).

De acordo com as informações, durante o mês de Dezembro de 2006, em data não precisa, o Bispo Erwin Krautler recebeu uma ameaça de morte através de uma chamada telefónica anónima na qual o interlocutor lhe disse que seria assassinado no dia 29 de Dezembro de 2006, ao que parece a meio de uma viagem missionária que o Bispo deveria realizar ao município de Gurupá, na região Paraense de Marajó.

No dia 26 de Dezembro de 2006, o Ministério Publico Federal (MPF) no Pará encaminhou um pedido à Policia Federal para que dita chamada telefónica e ameaça fosse investigada. Num ofício enviado ao Superintendente Regional da Policia Federal do Brasil, José Ferreira Sales, o Procurador Chefe da procuradoria da Republica no Estado, Felicio Pontes Junior, solicitou que, diante de tal ameaça “fosse empreendida diligência pela Comissaria da Policia Federal em Altamira, Pará, a fim de ser recolhida informação e se evitasse a tragédia anunciada”.

Por sua vez, no dia 3 de Janeiro de 2007, o Bispo Erwin Krautler prestou declarações na Policia Federal do município de Altamira. Segundo informações, o religioso encontra-se actualmente sob escolta policial. Por outro lado, a Policia Federal instaurou um processo para investigar a origem dos autores das ameaças e buscar outras pessoas para que prestem declarações sobre o caso.

As ameaças contra o Bispo Erwin Krautler aumentaram nos finais do ano 2006, depois de Ele próprio ter denunciado as pessoas que promovem o abuso sexual e a prostituição infantil na região, incluindo ex-vereadores, médicos, comerciantes, ou seja, pessoas que se aproveitavam da sua posição social e de meios económicos para que sempre se abandonassem as respectivas diligencias de averiguação. O Bispo Erwin Krautler denunciou também a impunidade que persiste no caso do assassinato da Missionaria Dorothy Stang perpetuado por pistoleiros no ano 2005. O julgamento absolveu o fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura (o Bida) e condenou a 28 anos o autor dos disparos que matou Irmã Dorothy Stang, Rayfran das Neves Sales. A promotoria já entrou com recurso de anulação dessa sentença que absolveu o fazendeiro Bida, para que ocorra novo julgamento.

Além disso, essas ameaças poderiam também ser relacionadas com as suas posições contra a construção de barragens hidro eléctricas na cidade brasileira de Belo Horizonte, no Estado de Pará.

O Observatório recorda que poucos dias antes da ameaça, no dia 22 de Dezembro de 2006, Dom Erwin Krautler recebeu da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) o prémio “José Carlos Castro” de Direitos Humanos pela sua actuação em defesa da vida e do meio ambiente do povo da Amazónia. Este premio foi instituído no ano 2003 pela secção da OAB, em homenagem ao primeiro presidente da Comissão de Direitos Humanos da Entidade.

O Observatório manifesta a sua preocupação pela grave situação de insegurança que sofrem os defensores dos direitos humanos no Brasil, em particular, os militantes que se dedicam a fazer campanha pela defesa das populações autóctones, pelos direitos da propriedade da terra e contra a escravidão, sendo muitas vezes objecto de detenção arbitraria, ameaças de morte, intimidações, com a finalidade de fazer pressão a fim de abandonarem a sua actividade.

Contexto e antecedentes da situação:

De acordo com as informações, não é a primeira vez que o Bispo Erwin Krautler foi ameaçado. Já no inicio de mês de Outubro de 2006, na cidade de Altamira, foi distribuída uma carta anónima contra o Bispo. Nessa carta, pedia-se aos habitantes que a assinassem e a enviassem às Autoridades Civis, solicitando que o Bispo fosse transferido para outra região pela Conferencia Nacional dos Bispos do Brasil. A entidade brasileira Comissão Pastoral da terra (CPT) fez chegar a carta que contem ameaças contra o mencionado Bispo ao Fiscal Geral da Nação, Marco António e também ao Procurador Publico com o fim de que se realizara a respectiva investigação dos factos

Uma semana antes da distribuição dessa carta, na cidade de São Felix de Xingu, também no Estado de Pará, o Vereador Gerson Cristo tinha sido assassinado por pistoleiros, por ter denunciado a corrupção da Câmara, a aprovação ilegal das terras e a exploração ilegal da madeira da Amazonia.

Acção solicitada

É favor dirigir-se às autoridades do Brasil, pedindo urgência no seguinte:

1. Adoptar urgentemente as medidas apropriadas para garantir a segurança e a integridade física e psicológica do Bispo Erwin Krautler, de todos os membros do Conselho Indigena Missionário (CIMI) e de todos os defensores dos direitos humanos no Brasil.
2. Levar a cabo uma investigação imediata, exaustiva e imparcial em torno aos factos antes denunciados, em particular às ameaças contra o Bispo Erwin Krautler, com o fim de identificar os seus responsáveis, leva-los ante um Tribunal competente, independente, justo e imparcial e aplicar-lhes as sanções penais e / ou administrativas previstas na lei.
3. Assegurar a aplicação do disposto pela Declaração Geral da ONU de 9 de Dezembro de 1998, em particular no referente à protecção dos direitos de toda pessoa “individual ou colectiva, de promover a protecção e o respeito dos direitos humanos, das liberdades fundamentais, tanto no plano nacional como internacional e a esforçar-se na sua concretização” (Art. 1), bem como no que diz respeito ao dever do Estado de garantir “a protecção de toda a pessoa, individual ou colectiva, frente a todo o tipo de violência ou represália, discriminação negativa de facto ou de direito, pressão ou qualquer outra acção arbitrária do exercício legítimo dos direitos mencionados na presente Declaração” (Art. 12.2)
4. De forma geral, conformar as suas acções ao disposto nos Pactos e Convenções Internacionais dos direitos humanos ratificados pelo Brasil.

Sincerely,

The Undersigned

The Petição de protecção dos Direitos Humanos dos indigenas no Brasil Petition to Goberno do Brasil was created by Parroquia de la Preciosa Sangre, Madrid and written by José Antonio Rodríguez Conde (orcasitas_preciosa@yahoo.es).  This petition is hosted here at www.PetitionOnline.com as a public service. There is no endorsement of this petition, express or implied, by Artifice, Inc. or our sponsors. For technical support please use our simple Petition Help form.