Extensão aos velocípedes dos benefícios fiscais à aquisição de veículos não poluentes

To:  Assembleia da República

Caros Senhores:

Da Lei do Orçamento de Estado para 2009 consta uma medida de incentivo
fiscal à compra de veículos eléctricos ou movidos a energias
renováveis não combustíveis, na forma de uma dedução à colecta no IRS
de 30\% dos custos de aquisição.
No entanto, na sua presente formulação, exclui-se deste incentivo o tipo de veículo comprovadamente mais sustentável e energeticamente eficiente: velocípede.
Os signatários desta petição rogam que o texto da lei seja reformulado por forma a eliminar esta incoerente exclusão.

Texto de apoio: http://www.massacriticapt.net/files/OE2009-velocipedes.pdf

Sincerely,

The Undersigned

The Extensão aos velocípedes dos benefícios fiscais à aquisição de veículos não poluentes Petition to Assembleia da República was created by and written by João Branco (joaoluisbranco@gmail.com).  This petition is hosted here at www.PetitionOnline.com as a public service. There is no endorsement of this petition, express or implied, by Artifice, Inc. or our sponsors. For technical support please use our simple Petition Help form.