ABAIXO-ASSINADO DA POPULAÇÃO DE MINAS GERAIS CONTRA A CONSTRUÇÃO DE PEQUENAS CENTRAIS HIDRELÉTRICAS (PCH'S) NO RIO TIJUCO.

To:  ONG, OSCIP, Estudantes, Políticos, Acadêmicos, Sociedade Civil Organizada, Produtores Rurais, Sindicatos, Cooperativas, Ambientalistas, Profissionais Liberais, Funcionários Públicos.

ABAIXO-ASSINADO DA POPULAÇÃO DE MINAS GERAIS CONTRA A CONSTRUÇÃO DE PEQUENAS CENTRAIS HIDRELÉTRICAS (PCH'S) NO RIO TIJUCO.

Apelo ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e demais autoridades e entidades da sociedade.
Os abaixo-assinados, eleitores no Estado de Minas Gerais, vem por meio deste requerer ações e providências de quem de direito possa, para impedir a construção de 12 (doze) Pequenas Centrais Hidrelétricas, (PCHs) no leito do rio Tijuco, sendo 8 (oito) já autorizadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

Somos contra os empreendimentos porque:
1. a região do Triângulo Mineiro possui hoje 21 empreendimentos hidrelétricos instalados e em construção nas Bacias no Paranaíba e Grande, tendo dado, às custas dos seus rios, grande contribuição para o potencial energético do país e ao estado, que representa hoje a geração de 12.500MW, o que corresponde mais de 65\% da energia já instalada no estado.
2. a mesma região é alvo também de dezenas de usinas de álcool que requerem extensas glebas para plantação de cana-de-açúcar. A soma de áreas alagadas ou com plantio de cana já ameaça a sustentabilidade agrícola-econômica da região;
3. os impactos ambientais dos empreendimentos são irreversíveis e estão sendo ignorados ou negligenciados, uma vez que análise ambiental é realizada por empreendimento, e não analisa os impactos cumulativos e sinérgicos de todas as 12 PCH's;
4. o barramento dos rios levará à supressão de vegetação, inclusive áreas de Mata Atlântica, que é protegida por lei federal;
5. a desapropriação de áreas tirará do campo centenas de produtores rurais, na maioria agricultores familiares, que só tem sua terra para o sustento e segurança alimentar;
6. a implantação das PCH's acarretará o desaparecimento de inúmeras corredeiras e locais de beleza singular no rio;
7. a atividade ainda colocará em risco a sobrevivência de espécies animais e plantas (a bacia do Tijuco é, inclusive, região prioritária para conservação de peixes no Estado), causando a mortandade de milhares de indivíduos e a extinção local de espécies;
8. as audiências públicas já realizadas dos empreendimentos atestaram a preocupação e a contrariedade da população diretamente interessada (moradores das cidades de Ituiutaba, Prata e Monte Alegre) às PCH's;
9. ao contrário do que tem sido dito, as PCH's não gerarão royalties (pagamento pela produção de energia) aos municípios, ao contrário, a diminuição de áreas agricultáveis pode fazer a renda dos municípios diminuírem;

10. os estudos mais recentes sobre nossa matriz energética já apontam alternativas como repotencialização das usinas existentes (acréscimo de 8 mil megawatts no Brasil) e utilização de bagaço da cana (biomassa), ao invés da implantação de mais centrais hidrelétricas.

TEXTOS PARA SABER MAIS
Baixar pasta rapidshare: http://rapidshare.com/files/273908861/Texto_PCHs.rar.html


Por tudo isso, nós, cidadãos e eleitores abaixo-assinados, requeremos, especialmente a propositura de ação civil pública ou outra providência no âmbito administrativo ou judicial, para impedir a “morte” do rio Tijuco e o agravamento da situação ambiental, social e agrícola da região.
Os abaixo assinados pleiteiam ao ministério público do estado de minas e a quem de direito, que promovam a competente ação civil pública ou outra ação que for necessária, contra a construção de 12 (doze) pch’s no leito do rio tijuco e rio da prata, uma vez que causará incalculável impacto ambiental para ituiutaba e região, pois sua construção recai nos últimos remanescentes do bioma mata atlântica e o custo social e ambiental é superior ao proveito econômico.

Sincerely,

The Undersigned

The ABAIXO-ASSINADO DA POPULAÇÃO DE MINAS GERAIS CONTRA A CONSTRUÇÃO DE PEQUENAS CENTRAIS HIDRELÉTRICAS (PCH'S) NO RIO TIJUCO. Petition to ONG, OSCIP, Estudantes, Políticos, Acadêmicos, Sociedade Civil Organizada, Produtores Rurais, Sindicatos, Cooperativas, Ambientalistas, Profissionais Liberais, Funcionários Públicos. was created by Caiapônia Instituto de Saneamento Ambiental, Associação Comercial de Ituiutaba, Associação para Gestão Socioambiental do Triângulo Mineiro, Cooperativa de Reciclagem de Ituiutaba. and written by Marcelo Pacifico Garvil (mgarvil@gmail.com).  This petition is hosted here at www.PetitionOnline.com as a public service. There is no endorsement of this petition, express or implied, by Artifice, Inc. or our sponsors. For technical support please use our simple Petition Help form.