Aprovação da legislação sobre o consumo de tabaco

To:  Assembleia da Républica Portuguesa

Motivação:
"Depois de ter feito uma despistagem sobre a percentagem de monóxido de carbono nos pulmões, descobri que tenho pulmões de fumador, com 31\% de monóxido de carbono. Não sou fumador, nunca fui. Tenho apenas o azar de trabalhar num local onde as pessoas fumam e de ser obrigado a almoçar em restaurantes (trabalho longe de casa) onde as pessoas fumam. Tudo isto com o aval do Governo Português, uma vez que a nossa legislação não protege o cidadão não fumador, que é assim condenado a morrer de cancro. Deixo esta pergunta para reflexão: Em nome do quê, ou de quem, é que os cidadãos não fumadores se sujeitam a respirar um agente nocivo que seguramente lhes provoca mal? E em nome do quê, ou de quem, é que o Governo da Républica dá cobertura a esta situação?"

Objecto sucinto da petição:
"Aprovação da legislação sobre o consumo de tabaco, extendendo a proibição a todos os locais de trabalho, incluindo restaurantes e estabelecimentos similares"

Texto da petição:
"Esta petição electrónica serve para exigir ao Governo Português que aprove, quanto antes, a legislação sobre o consumo de tabaco recentemente produzida, obrigando à proibição do consumo de tabaco em todos os locais públicos e de trabalho, incluido todos os restaurantes, bares, discotecas, e estabelecimentos similares. Relativamente a estes últimos, poderá ser permitido fumar em zonas que estejam totalmente separadas (com extracção de fumos) da zona de não fumadores e que poderão ter apenas uma fracção da área total do estabelecimento."

Plano:
"Esta petição irá ser apresentada à Assembleia da Républica Portuguesa. Por isso, é necessário um minímo de 4000 assinaturas para que obrigatóriamente a petição tenha de ir a Plenário. Sendo assim, e para que as assinaturas sejam válidas, é essencial que cada peticionante insira o seu nome completo, sendo este o único requisito."

Sincerely,

The Undersigned

The Aprovação da legislação sobre o consumo de tabaco Petition to Assembleia da Républica Portuguesa was created by and written by Paulo Miguel Nunes do Carmo (paulo.carmo@iol.pt).  This petition is hosted here at www.PetitionOnline.com as a public service. There is no endorsement of this petition, express or implied, by Artifice, Inc. or our sponsors. For technical support please use our simple Petition Help form.