Emendas de Defesa e Proteção dos Animais ao Projeto de Lei ao Plano Plurianual 2006 - 2009 da Prefeitura Municipal de Cachoeirinha

To:  Câmara Municipal de Cachoeirinha

Câmara Municipal de Cachoeirinha


ABAIXO-ASSINADO





Nós, abaixo-assinados, somos favoráveis para que sejam apresentadas emendas ao projeto de lei do PLANO PLURIANUAL 2006-2009, da Prefeitura Municipal de Cachoriinha / RS - Brasil, que tratem de ações em programas para:


a) ESTERILIZAÇÃO GRATUITA de animais domésticos;


b) POSSE RESPONSÁVEL de animais;


c) REDUÇÃO DE VTAs (veículos de tração animal – carroças; e


d) IMPLEMENTAÇÃO DE GALPÕES PARA RECICLAGEM de resíduos sólidos.





EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS





a) ESTERILIZAÇÃO GRATUITA de animais domésticos junto à população de baixa renda:


O objetivo é controlar o crescimento populacional de cães e gatos em vilas populares da cidade, que ocasiona a proliferação de doenças e de epidemias.


A ação é realizar esterilização gratuita descentralizada nas vilas populares.





b) POSSE RESPONSÁVEL de animais:


O objetivo é controlar o abandono e os maus-tratos aos animais, preservando sua dignidade e seu direito à vida.


As ações são fiscalizar o comércio de animais e através de programa de educação, junto a crianças, adolescentes e comunidades, difundir as necessidades físicas e ambientais dos animais .





c) REDUÇÃO DE VTAs (veículos de tração animal – carroças):


Os objetivos são reduzir os maus-tratos aos cavalos e acidentes de trânsito, assim como evitar que crianças e adolescentes conduzam os VTAs.


A ação é reduzir gradativamente o número de VTAs na cidade pela fiscalização e não cadastramento de novos VTAs.





d) IMPLEMENTAÇÃO DE GALPÕES PARA RECICLAGEM de resíduos sólidos:


O objetivo é remanejar os condutores de VTAs para outras atividades.


A ação é criar e ampliar galpões de reciclagem de resíduos sólidos em número suficiente para atender a demanda do remanejo dos condutores de VTAs.

Sincerely,

The Undersigned

The Emendas de Defesa e Proteção dos Animais ao Projeto de Lei ao Plano Plurianual 2006 - 2009 da Prefeitura Municipal de Cachoeirinha Petition to Câmara Municipal de Cachoeirinha was created by and written by Camila Figueira de Oliveira (camila27@ibest.com.br).  This petition is hosted here at www.PetitionOnline.com as a public service. There is no endorsement of this petition, express or implied, by Artifice, Inc. or our sponsors. For technical support please use our simple Petition Help form.

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