To:  Pesca Subaquática

Manifesto da pesca submarina no Brasil





Nós, pescadores submarinos do Brasil, mobilizados eletronicamente no endereço de discussão eletrônica Guarapas (http://www.guarapas.com.br), vimos por meio deste manifesto externar nossas insatisfações a respeito da política de proteção ambiental praticada no Brasil, sobre a qual destacamos:





• A fiscalização ambiental na pesca, seja ela praticada em rios ou no mar brasileiro, é totalmente ineficiente e discriminatória para com a pesca submarina praticada como esporte, além do total desconhecimento (pelos fiscais) das artes-de-pesca utilizadas na pesca subaquática;





• A adoção de medidas nacionais de ordenamento do setor são, em sua maioria, baseadas em informações localizadas que não refletem a realidade nacional. As medidas de proteção de espécies marinhas (como aquela que proíbe a pesca de mero, a Instrução Normativa No 05, dentre outras) são inócuas e elaboradas com pouco ou nenhum embasamento;





• A pesca predatória, configurada pelo uso de redes de arrasto a menos de 1 (uma) milha da costa, agredindo diretamente os estoques de peixes juvenis, tem sido a principal responsável, junto com a poluição na zona costeira, pela diminuição dos estoques pesqueiros;





• A ausência de saneamento básico e sua conseqüente descarga de efluentes diretamente nos rios, lagos e mares, sem nenhum controle ambiental é o principal fator de poluição na zona costeira;





• A criação indiscriminada e sem critério de unidades de conservação sem nenhuma capacidade operacional e sem o devido conhecimento / estudo de impacto nas comunidades locais torna ineficaz e desacreditado o Sistema Nacional de UC’s.





Diante desse quadro, e considerando que a pesca subaquática praticada em apnéia apresenta limitações impostas pela própria natureza (limite de profundidade, época de pesca, possibilidade de se pegar um único peixe de cada vez, etc.), tornando-a ambientalmente sustentável e esportiva, além de contribuir no processo de conhecimento de nossos mares e na educação ambiental, solicitamos que sejam tomadas medidas urgentes, principalmente quanto:





• Atendimento e investigação de todas as denúncias encaminhadas ao Ibama, principalmente aquelas referentes à pesca profissional em áreas proibidas para a atividade e à pesca de espécies proibidas;





• Proibição imediata da pesca profissional de peixes com a utilização de aparelhos de respiração artificial (compressor, cilindros, etc.);





• Maior velocidade na aprovação do Projeto de Lei da Pesca, incluindo em seus dispositivos claramente a modalidade de pesca submarina como esporte reconhecido internacionalmente e praticado em apnéia;





• Abertura do diálogo participativo, incluindo as entidades representativas da pesca subaquática, na discussão, elaboração e publicação de normas;





• Maior valorização institucional da licença de pesca amadora, emitida pelo Ibama, fazendo-a valer como documento único e definitivo para apresentação, proibindo a superposição de licenças estaduais;





• Aproveitamento dos praticantes de setor “pesca esportiva subaquática” como possíveis Agentes Ambientais Voluntários, contribuindo com a fiscalização ambiental oficial;





• Avaliação cuidadosa e criteriosa de propostas de proteção ambiental encaminhadas por ONGs, principalmente aquelas vinculadas a interesses internacionais.





Sendo o que tinha para ser exposto, assinam abaixo os pescadores subaquáticos:

Sincerely,

The Undersigned

The Petition to Pesca Subaquática was created by Guarapa's Caça Sub and written by Marcelo Miranda (guarapas@gmx.net).  This petition is hosted here at www.PetitionOnline.com as a public service. There is no endorsement of this petition, express or implied, by Artifice, Inc. or our sponsors. For technical support please use our simple Petition Help form.

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