Manifesto SOS Rio Paiva

To:  Governo Português

"A água não é um produto comercial como outro qualquer, mas um património que deve ser protegido, defendido e tratado como tal."
Comissão Europeia - Directiva-Quadro da Água

Somos um grupo de cidadãos mobilizados de forma simples e humilde, empenhados na defesa e preservação do vale do Rio Paiva, classificado como um Sítio de Importância Comunitária (S.I.C.) da Rede Natura 2000, e que abrange os concelhos de Castelo de Paiva, Cinfães, Arouca, Castro Daire, S. Pedro do Sul, Vila Nova de Paiva, Satão, Sernancelhe e Moimenta da Beira.

Os subscritores deste Manifesto lançam um grito de alerta para a necessidade urgente da preservação dos habitats do bacia hidrográfica do rio Paiva, para que todo este Património possa ser entregue aos vindouros em bom estado de conservação (este é aliás, o principal objectivo da Directiva Quadro Àgua em Portugal).

Exigimos que as entidades competentes adoptem medidas de preservação e salvaguarda dos seus valores paisagísticos, culturais e ambientais para travar o abandono a que este vasto Património tem sido votado, criando condições para a preservação dos modos de vida tradicionais, associados à agricultura familiar.

Defendemos a promoção de uma relação harmoniosa e sustentada entre o homem e o rio Paiva e seus afluentes, com respeito pela riqueza cultural e natural deste grandioso vale, encaixado entre as serras de Leomil, Montemuro e Freita, onde podem ser encontradas várias espécies raras, algumas das quais em vias de extinção e protegidas por Convenções Internacionais.

Por tudo isto entendemos que é urgente adoptar medidas de preservação, seguindo as orientações de gestão do Plano Sectorial da Rede Natura 2000 para o Rio Paiva, das quais destacamos:
- Condicionar intervenções nas margens e leito de linhas de água;
- Promover a regeneração natural;
- Monitorizar, manter / melhorar qualidade da água;
- Definir zonas de protecção para as espécies;
- Estabelecer programas de repovoamento / reintrodução de espécies;
- Condicionar a construção de infra-estruturas;
- Conservar / recuperar vegetação ribeirinha autóctone;
- Impedir introdução de espécies não autóctones /controlar existentes;
- Conservar / recuperar povoamentos florestais autóctones;
- Reduzir risco de incêndio;
- Condicionar captação de água;
- Interditar circulação de viaturas fora dos caminhos estabelecidos;
- Ordenar a prática de desportos da natureza;

Até que estas medidas de conservação sejam aplicadas, apelamos ao Governo Português que inviabilize todos os projectos de âmbito turístico e industrial para o vale do Paiva (Hoteis, Pousadas, Indústrias Agro-Pecuárias, Açudes, Barragens, Mini-Hídricas, etc...), uma vez que actualmente a pressão exercida pelo homem neste frágil ecossistema é já bastante grande.

Esta pressão reflete-se na qualidade da água do Paiva, que ainda há pouco tempo era considerado o rio mais limpo da Europa, mas que nos últimos anos se tem vindo a degradar, ao ponto de no Verão algumas praias fluviais estarem interditas a banhos.
Apelamos ainda à sensibilidade das Autarquias Locais e à sua importância na defesa/preservação do vale do Paiva como S.I.C. da Rede Natura 2000, sugerindo que em parceria com o Instituto de Conservação da Natureza adoptem algumas medidas para travar a sua degradação, nomeadamente:
- A recuperação de caminhos para passeios pedestres, em detrimento do acesso de veículos motorizados às margens do Rio, que provocam a destruição das margens e da vegetação.
- A proibição da plantação de monoculturas no vale do Paiva (nomeadamente do eucalipto), promovendo a reflorestação com espécies autoctones evitando assim a degradação ambiental que é bem visível em toda a região.
- A fiscalização e denúncia dos responsáveis por todo o tipo de intervenções na área classificada como Rede Natura, e por descargas poluentes no Rio Paiva e seus afluentes.

Apelamos, por último, à mobilização dos cidadãos para a participação cívica, na defesa e valorização do património cultural e natural, convidando outras pessoas a caminharem connosco em algo muito grande que se chama Rio Paiva e em algo maior que se chama Planeta Terra.

Sincerely,

The Undersigned

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