Petição contra a implementação do acordo ortográfico da língua portuguesa de 1990

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    Ex.mos Senhores Primeiro-Ministro de Portugal, Ministra da Cultura, Ministro dos Negócios Estrangeiros e Ministra da Educação
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Tomámos conhecimento da vontade do governo português de tomar uma decisão acerca do acordo ortográfico da língua portuguesa, assinado em 1990 pelos países de língua oficial portuguesa. Tendo consultado o texto do documento (http://www.necco.ca/faq_acordo_ortografico.htm), não podemos deixar de manifestar o nosso desacordo e a nossa mais profunda indignação acerca das modificações previstas para a ortografia portuguesa que, além de contraditórias, só irão causar mais confusão para quem aprende e, mais importante, fala o português.

O próprio acordo entra em contradição variadas vezes. Está previsto que se retirem os “c’s” e os “p’s” mudos, desprezando a etimologia das palavras, mas também está previsto que se mantenham os “h’s” mudos (“homem”, “harmonia”), devido à etimologia das palavras. Onde está a coerência nisto?

Para além deste facto, a eliminação dos “c’s” e dos “p’s” mudos irá causar imensa confusão para quem aprende e fala a língua portuguesa em Portugal, visto que vai contra as regras da pronúncia do português nesse país. Isto porque, apesar de não se lerem explicitamente, os “c’s” e os “p’s” são essenciais para indicar a abertura da vogal que lhes precede. Eis alguns exemplos práticos que o demonstram claramente:

• Na palavra “cação”, o primeiro “a” é fechado; lê-se, portanto, “câ-ção”. Na palavra “facção”, o primeiro “a” é aberto pela letra “c” que lhe sucede; lê-se, portanto, “fá-ção”.
Ora, o acordo estabelece que se escreva “facção” como se escreve “cação”: “fação”. Mas nesse caso, qual a pronúncia correcta desta palavra? Segundo as regras da pronúncia do português de Portugal, deveria ler-se “fâ-ção”, visto que não há nenhum “c” que abra a vogal “a”!

• Na palavra “adoçar”, a letra “o” tem o valor de “u”; lê-se, portanto, “a-du-çar”. Na palavra “adopção”, a letra “o” é aberta pela letra “p” que lhe sucede; lê-se, portanto, “a-dó-ção”.
Ora, o acordo estabelece que se escreva “adopção” como se escreve “adoçar”: “adoção”. Mas nesse caso, qual a pronúncia correcta desta palavra? Segundo as regras da pronúncia do português de Portugal, deveria ler-se “a-du-ção”, visto que não há nenhum “p” que abra a vogal “o”!

• Na palavra “tropeção”, a letra “e” é muda; lê-se, portanto, “tru-p’-ção”. Na palavra “inspecção”, a letra “e” é aberta pela letra “c” que lhe sucede; lê-se portanto, “ins-pé-ção”.
Ora, o acordo estabelece que se escreva “inspecção” como se escreve “tropeção”: “inspeção”. Mas nesse caso, qual a pronúncia correcta desta palavra? Segundo as regras da pronúncia do português de Portugal, deveria ler-se “ins-p’-ção”, visto que não há nenhum “c” que abra a vogal “e”!

Evidentemente que poderíamos continuar com um vasto rol de exemplos, mas estes parecem-nos bastante elucidativos das graves consequências que estas modificações irão trazer. É claro que, no Brasil, a eliminação dos “c’s” e dos “p’s” não trouxe nenhuma consequência, porque os brasileiros abrem naturalmente todas as vogais! Os brasileiros lêem, naturalmente, “cação” como “cá-ção” e “adoçar” como “á-dó-çar”. Mas para os portugueses e também para os africanos dos PALOP e timorenses, que temos tendência para fechar as vogais, necessitamos da presença dos “c’s” e dos “p’s” para que possamos saber como se devem pronunciar essas palavras. (Evidentemente que a eliminação dos “c’s” e dos “p’s” em palavras em que eles não exercem a sua função não causará problemas nestes países – são exemplos as palavras “árctico”, “didáctico” e “óptimo”, em que o uso de acento agudo inutiliza o “c” e o “p”.)

Estranha e injustamente, o acordo só prevê que este sacrifício da pronúncia em primazia da ortografia se dê em Portugal, Timor e nos PALOP. Porque é que não está previsto no acordo que os brasileiros substituam o acento circunflexo das palavras “antônimo”, “tênis”, por acento agudo (“antónimo”, “ténis”)? Porque não é assim que os brasileiros pronunciam. E assim continuamos com duas ortografias diferentes no que concerne a estas palavras. Mas não era precisamente com a dupla ortografia que o acordo vinha acabar? Então e porque é que o acordo cede quando está em jogo a pronúncia brasileira e não cede quando está em jogo a pronúncia portuguesa, africana e timorense? Mais uma vez, onde está a coerência nisto?

A implementação do acordo irá causar ainda outros estranhos fenómenos, tais como a eliminação de certos “c’s” e “p’s” em Portugal, mas que se manterão no Brasil, por serem lá pronunciados. Isto acontece em palavras como “recepção” e “infecção”: escrevem-se assim no Brasil, pois os brasileiros lêem o “p” e o “c”, mas em Portugal passariam a ser escritas “receção” e “infeção” (mais uma vez, contradizendo as regras da pronúncia).

No telejornal do passado dia 27 de Novembro, foi entrevistado um perito brasileiro que se questionava: “Como se escrevem os documentos das Nações Unidas? Em português do Brasil, em que se escreve “teto” sem “c” e “ótimo” sem “p”? Ou em português de Portugal, em que se escreve o “p” e o “c”, mas não se lêem?” As duplas ortografias não existem apenas na língua portuguesa. A língua inglesa tem diferenças de ortografia (naturalmente menos que a língua portuguesa), mas nunca se viu isso como um empecilho, como um defeito do idioma a corrigir a todo o custo. Além do mais, existem profundas diferenças a nível gramatical entre o português de Portugal e o português do Brasil que também se reflectirão na escrita (exemplo: em Portugal escreve-se “Porquê?”; no Brasil escreve-se “Por quê?”). Não só o acordo prevê que continue a existir inúmeras diferenças na ortografia, como irá continuar a haver diferenças na gramática dos dois países, que farão com que continue a ser possível distinguir um texto em português de Portugal e um texto em português do Brasil. Então porquê implementar este acordo se ele não cumpre o seu suposto objectivo, o de unificar as ortografias de todos os países de língua oficial portuguesa?

Através dos vários exemplos apresentados, parece-nos ser bem notório e visível que, ao contrário de facilitar, o acordo só vem dificultar ainda mais o ensino, a divulgação e a própria comunicação em português, além de apresentar absurdas incoerências. Uma língua não se reduz apenas à sua ortografia: há uma série de implicações directa e indirectamente inerentes a esta e que têm uma importância basilar. Se realmente se pretende alterar a ortografia, tem necessariamente de se alterar toda uma série de fundações da língua, isto para não falar na tradição etimológica e nas características próprias e intrínsecas de cada dialecto. A pronúncia é uma das, senão a base mais forte e fundamental de um idioma, e este acordo despreza-a e relega-a para um plano de fundo, pondo em causa toda a estrutura da língua e aumentando o risco do seu desmoronamento.

Pelo exposto, pode concluir-se que, não sendo por razões intrínsecas à própria língua que se promove este acordo, ele parece ter um objectivo simplesmente comercial e diplomático. Será razoável reduzir a língua portuguesa, com a sua riqueza e diversidade próprias, a uma mera moeda de troca?

Solicitamos, pois, que seja suspensa a implementação do referido acordo.


Nuno Raimundo