Recife Contra a Carrocinha

To:  Prefeitura do Recife

A política pública da cidade do Recife para o controle de zoonoses associadas a cães e gatos tem sido direcionada, há décadas, ao obsoleto método chamado de “captura e extermínio”. Embora os profissionais ligados ao Centro de Vigilância Ambiental (CVA) – órgão municipal responsável pelo referido controle – usem o termo “eutanásia”, no mínimo eufêmico, a execução é o destino de todos os animais que são capturados pela “carrocinha” e não têm a sorte extrema de serem adotados em três dias úteis; e não somente dos que padecem de doenças graves incuráveis ou infecto-contagiosas.

Entretanto, desde a edição do 8º Informe Técnico da Organização Mundial de Saúde (1992), reconhece-se que não há qualquer evidência de que a eliminação de cães tenha impacto significativo na propagação da raiva ou na densidade populacional canina, visto que as cadelas e as gatas são animais pluríparos, de gestação curta (ao redor de 60 dias) e maturidade sexual precoce (seis meses de idade). Dessa forma, é sabido que a rápida reposição reprodutiva pode ser tão alta quanto a mais elevada taxa de remoção e eliminação.

Como se não bastasse a comprovada ineficácia e ônus financeiro do método de “captura e extermínio” (identificação, esterilização e vacinação custariam menos, segundo experiência do Centro de Controle de Zoonoses de São Paulo), são gravíssimas as implicações éticas da prática do CVA, que condena à morte milhares de animais sadios e inofensivos. Ficam feridos, assim, os princípios da eficiência e da moralidade, ambos previstos no artigo 37 da Constituição Federal de 1988 como norteadores da administração pública.

A solução médica e ética para o problema descrito é um conjunto de medidas: (1) a identificação dos animais, a fim de monitorar a população; (2) o controle de natalidade por meio de captura, esterelização, reabilitação e soltura dos animais sadios e/ou inofensivos; (3) o investimento em campanhas de conscientização da guarda responsável dos animais domésticos; e (4) a imunização dos animais antes da sua devolução às ruas.

O(a)s que assinam a presente petição reivindicam que a prática de “captura e extermínio” seja interrompida de imediato e que as medidas acima descritas sejam adotadas a fim de promover uma utilização mais adeqüada dos tributos do contribuinte, um controle de saúde pública mais eficaz e, sobretudo, um tratamento mais ético para com os animais de rua.

Sincerely,

The Undersigned

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