PETIÇÃO
(Art.º 52.º da Constituição da República Portuguesa)

Considerando que:

1.º O Relatório sobre a “Violência nas escolas” da Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República, refere que 40\% dos conflitos ocorridos nas escolas se devem ao uso indevido de telemóveis;

2.º Importa desenvolver relações de respeito e reconhecimento mútuo entre docentes, discentes e Encarregados de Educação, manter a disciplina e exercer a autoridade pedagógica com rigor, equidade e isenção, de acordo com o Estatuto da Carreira Docente;

3.º Se deve devolver à escola alguma ordem, aos docentes mais autoridade e às crianças e jovens os valores da responsabilidade, solidariedade, igualdade, interculturalidade e urbanidade;

4.º A construção de uma escola de cidadãos implica a assunção de direitos e deveres inerentes à vida em comunidade escolar.

Proposta:

Assim, os subscritores abaixo identificados, requerem à Assembleia da República que aprove legislação que proíba especificamente, e sancione disciplinarmente, a utilização de telemóveis em contexto de sala de aula.

25 de Abril de 2008

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Cada subscritor deverá subscrever apenas uma vez esta petição.

Não apague antes de reenviar a todos os seus contactos.

Devem subscrever esta petição, Encarregados de Educação, Pais, Professores, etc.

Nota: de acordo com o n.º 3 do art.º 6.º do “Exercício do Direito de Petição”, as petições para serem validadas, carecem da indicação do nome completo e respectivo BI de cada um dos subscritores.

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Atenciosamente,
Abel Luís Cordeiro Robalo Martins
Professor do Ensino Secundário
Viana do Castelo
alcrm68@gmail.com