Pela Vida

To:  Exmo. Sr. Presidente da República, Exmo. Sr. Primeiro Ministro, Exmo. Sr. Ministro da Segurança Social e Trabalho, Exmo. Sr. Ministro da Saúde, Grupos Parlamentares de Oposição ao Governo, Parlamento Europeu

Exmo. Sr. Presidente da República
Exmo. Sr. Primeiro Ministro
Exmo. Sr. Ministro da Segurança Social e Trabalho
Exmo. Sr. Ministro da Saúde
Grupos Parlamentares de Oposição ao Governo
Parlamento Europeu


Os abaixo assinados vêm, por este meio, pronunciar-se:

1 – Contra a medida do Ministério da Segurança Social e Trabalho, em atribuir às pessoas que vivem com VIH ou SIDA, sofrendo de incapacidade, em consequência dos efeitos secundários adversos da medicação anti-retroviral e das diversas infecções oportunistas, um benefício social, designado por Subsídio de Acção Social VIH – Apoio Económico Eventual/ rendimento disponível liquido, a escandalosa quantia de 75.92 euros (valor já maximizado).
O calculo desta prestação, é efectuado pela Assistente Social da área da residência ou do Hospital onde o doente é seguido, mediante um estudo às suas condições económico-sociais e tendo em conta a pensão que aufere e as despesas fixas com renda de casa, água, luz, gás, telefone e farmácia, sendo-lhe atribuída esta verba de 75.92 euros para as restantes despesas de primeira necessidade, como a alimentação, o vestuário, o calçado, os produtos de higiene pessoal e doméstica.
Frequentemente este apoio é cancelado por falta de verba.

2 – Contra a marginalização, discriminação e exclusão não assumidas ou falsamente fundamentadas em pseudo razões técnicas e ou científicas, por parte do Governo, de outros órgãos da Administração Pública, das instituições privadas e das pessoas em geral, que não sabem ou não têm capacidade de lidar, numa perspectiva de reconhecimento, e implementação dos direitos das pessoas com VIH ou SIDA:
Direito à reserva da intimidade da vida privada e familiar, direito à confidencialidade dos seus dados pessoais, direito à saúde, direito ao ensino, à habitação, ao trabalho, à formação profissional bem como o acesso a serviços e benefícios ao dispor dos cidadãos em geral, ou que se encontrem em situações especificas de emergência social.

3 – Contra o projecto de parecer da Comissão Nacional de Ética para as Ciências da Vida, que liminarmente, propõe que seja negado às pessoas com VIH o direito à procriação medicamente assistida.

4 – Contra o pedido de alteração do Art. 27.º da Constituição de modo a permitir o internamento compulsivo das pessoas com Tuberculose mas podendo ser alargado às pessoas com VIH ou SIDA;


Apelamos, por isso, a todos os interessados, que, por esta via contestem esta situação e defendam a promoção de uma vida mais digna e mais justa aos infectados e afectados pelo VIH.

Sincerely,

The Undersigned

The Pela Vida Petition to Exmo. Sr. Presidente da República, Exmo. Sr. Primeiro Ministro, Exmo. Sr. Ministro da Segurança Social e Trabalho, Exmo. Sr. Ministro da Saúde, Grupos Parlamentares de Oposição ao Governo, Parlamento Europeu was created by and written by Maria Esperança (esperanca_hope@hotmail.com).  This petition is hosted here at www.PetitionOnline.com as a public service. There is no endorsement of this petition, express or implied, by Artifice, Inc. or our sponsors. For technical support please use our simple Petition Help form.

Send this to a friend