Exmo. Sr. Presidente da Repъblica
Exmo. Sr. Primeiro Ministro
Exmo. Sr. Ministro da Seguranзa Social e Trabalho
Exmo. Sr. Ministro da Saъde
Grupos Parlamentares de Oposiзгo ao Governo
Parlamento Europeu


Os abaixo assinados vкm, por este meio, pronunciar-se:

1 Contra a medida do Ministйrio da Seguranзa Social e Trabalho, em atribuir аs pessoas que vivem com VIH ou SIDA, sofrendo de incapacidade, em consequкncia dos efeitos secundбrios adversos da medicaзгo anti-retroviral e das diversas infecзхes oportunistas, um benefнcio social, designado por Subsнdio de Acзгo Social VIH Apoio Econуmico Eventual/ rendimento disponнvel liquido, a escandalosa quantia de 75.92 euros (valor jб maximizado).
O calculo desta prestaзгo, й efectuado pela Assistente Social da бrea da residкncia ou do Hospital onde o doente й seguido, mediante um estudo аs suas condiзхes econуmico-sociais e tendo em conta a pensгo que aufere e as despesas fixas com renda de casa, бgua, luz, gбs, telefone e farmбcia, sendo-lhe atribuнda esta verba de 75.92 euros para as restantes despesas de primeira necessidade, como a alimentaзгo, o vestuбrio, o calзado, os produtos de higiene pessoal e domйstica.
Frequentemente este apoio й cancelado por falta de verba.

2 Contra a marginalizaзгo, discriminaзгo e exclusгo nгo assumidas ou falsamente fundamentadas em pseudo razхes tйcnicas e ou cientнficas, por parte do Governo, de outros уrgгos da Administraзгo Pъblica, das instituiзхes privadas e das pessoas em geral, que nгo sabem ou nгo tкm capacidade de lidar, numa perspectiva de reconhecimento, e implementaзгo dos direitos das pessoas com VIH ou SIDA:
Direito а reserva da intimidade da vida privada e familiar, direito а confidencialidade dos seus dados pessoais, direito а saъde, direito ao ensino, а habitaзгo, ao trabalho, а formaзгo profissional bem como o acesso a serviзos e benefнcios ao dispor dos cidadгos em geral, ou que se encontrem em situaзхes especificas de emergкncia social.

3 Contra o projecto de parecer da Comissгo Nacional de Йtica para as Ciкncias da Vida, que liminarmente, propхe que seja negado аs pessoas com VIH o direito а procriaзгo medicamente assistida.

4 Contra o pedido de alteraзгo do Art. 27.є da Constituiзгo de modo a permitir o internamento compulsivo das pessoas com Tuberculose mas podendo ser alargado аs pessoas com VIH ou SIDA;


Apelamos, por isso, a todos os interessados, que, por esta via contestem esta situaзгo e defendam a promoзгo de uma vida mais digna e mais justa aos infectados e afectados pelo VIH.