VAMOS DEMONSTRAR O NOSSO APOIO AOS PROJETOS DE LEI DO VEREADOR DANIEL COELHO(PV)!!!

Eles garantem a adoção de medidas de proteção aos animais, que incluem novos critérios para a eutanásia e a implantação de um programa para redução de veículos de tração animal na cidade do Recife/PE.

O projeto de n. 31 institui o “Programa para Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal (VTAs)”, cuja finalidade é dar melhores condições de trabalho a pessoas envolvidas com a coleta de resíduos sólidos, além de minimizar os maus-tratos em cavalos utilizados nos VTAs e melhorar as condições de segurança e circulação no trânsito. Pelo projeto, os veículos de tração animal ficam proibidos no Recife, sendo permitidos apenas para passeios turísticos.

Já o projeto de lei nº. 66 dispõe sobre o controle da reprodução de cães e gatos, e veda a eliminação destes animais pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, exceção feita à eutanásia nos casos de doenças graves e infectocontagiosas. Mesmo assim, os animais só podem ser eutanasiados em 90 dias, após o recolhimento deles das ruas. Na justificativa do projeto, o vereador explicou que ele tem como objetivo acabar com a agressão e morte de animais abandonados, com a implantação de medidas alternativas que passam pelo controle e regulamentação do tratamento aos animais enfermos e abandonados.