CONDIÇÕES DESUMANAS EM CADEIA DE CABRÁLIA PAULISTA

To:  Governador do Estado de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO
Governador Cláudio Lembo
Palácio dos Bandeirantes
Av. Morumbi, 4.500
CEP 05650-905 - São Paulo - Brasil
ouvidoria@casacivil.sp.gov.br


Prezado Governador,

Escrevemos respeitosamente para expressar a nossa preocupação em relação as detentas que estão vivendo em condições desumanas na cadeia de Cabrália Paulista/SP.

A cadeia de Cabrália Paulista esta com superpopulação, além de sérios problemas estruturais sérios problemas estruturais que degradam a vida das presas. As cinco celas da instituição não apresentam condições de utilização. Há vazamentos de água e infiltração, a instalação elétrica encontra-se em péssimo estado com cabos e fios soltos expondo não só as detentas ao risco de contrair uma doença respiratória ou de um incêndio, mas os próprios funcionários da cadeia. (conforme constatado pela OAB/SP e Conselho Regional de Psicologia) http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=11787926&tid=2464290372164330536&start=1

As condições existentes na cadeia são completamente incompatíveis com as propostas de ressocialização ou resgate da identidade. O espaço físico restrito, as inadequadas instalações e a ausência de atendimento periódico médico, odontológico e psicológico, além da falta de atividades físicas e culturais expõem as detentas a condições degradantes, em um evidente desprezo e desrespeito aos direitos básicos do ser humano.

As presas, não só pelo escasso espaço físico, mas também por falta de colchões e instalações adequadas, são obrigadas a dormir no chão – muitas vezes, umas sobre as outras–, tendo como companhia ratos e cobras, que são comuns no local pela falta de higiene e pelas condições precárias do sistema de esgoto e da tubulação de água.

Na cadeia pública, não há visitas íntimas nem tampouco um berçário, bem como não são oferecidos quaisquer materiais para a higiene pessoal (nem mesmo papel higiênico ou sabão).

O atendimento médico só ocorre em situações de emergência. Em tais situações, o delegado de polícia passa a vigiar as detentas, para que a única carcereira acompanhe a interna ao hospital mais próximo. Pelas declarações das próprias detentas, é preciso insistir e implorar para que sejam levadas ao médico ou ao dentista.

E o que é mais grave, e que as violações dos Direitos Humanos acontecem sob as “asas” do Governo e com a complacência dos Órgãos Instituídos onde pessoas assistem e compactuam com tratamentos tão desumanos, acreditando na existência de pessoas piores que outras e que merecem punições degradantes.

A Cadeia Pública de Cabrália Paulista que oferece condições subumanas deve ser desativada de imediato, uma vez que as condições existentes não favorecem qualquer possibilidade de ressocialização ou reconstrução e resgate da identidade de cidadão, violando a Constituição do Brasil, a Lei de Execução Penal, bem como Tratados Internacionais.

Apreciamos sua considerações e agradecemos antecipadamente sua atenção em relação a esta urgente questão de Direitos Humanos.

Sinceramente,

Sincerely,

The Undersigned

The CONDIÇÕES DESUMANAS EM CADEIA DE CABRÁLIA PAULISTA Petition to Governador do Estado de São Paulo was created by and written by Euryale Galvão (advocaciagalvao@yahoo.com.br).  This petition is hosted here at www.PetitionOnline.com as a public service. There is no endorsement of this petition, express or implied, by Artifice, Inc. or our sponsors. For technical support please use our simple Petition Help form.

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