Contra o Curso de Experimentação Animal na UniversidadeSão Judas

To:  Universidade São Judas

Eu e abaixo assinado venho, respeitosamente à presença de V.Sa. para requerer nova avaliação no que concerne à existência do curso de Pós Graduação em Experimentação Animal, uma vez que o mesmo é ato inconstitucional, e passivo de sanção Penal.









Dos Fatos:









Sabe-se que a pratica da vivisseção é crime, pois é ato de crueldade com animais, sabe-se também que experimentação animal é ato ilícito e culpável. Tendo a população o conhecimento de que a instituição de ensino em questão utiliza a pratica dos mesmos atos, gera então veracidade dos fatos aqui alegados.









Do Direito









Diz a Constituição Federal:




Art.225. Todos tem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e a coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações"




 § 1º Para assegurar a efetividade desse direito incumbe ao Poder Publico:




VII - proteger a fauna e a flora, vedada na forma da lei, as praticas que coloquem em risco suas funções ecológicas, provoquem a extinção da espécie ou submeta os animais à crueldade.
























Diz a Lei 9605/98









Art.32 Praticar ato de abuso, maus tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domesticos ou domesticados, nativos ou exoticos:




 




Pena: detenção de três meses a um ano, e multa.




 




§ 1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didaticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos









Do Pedido:









Assim, ante a esses fatos, e a fim de evitar maiores dissabores, vimos NOTIFICÁ-LOS para que no prazo de 15 dias, seja apresentada regularização do Curso, ou sua total extinção, sob pena de ser constituído em mora e sujeitar-se às conseqüências judiciais cabíveis.

Sincerely,

The Undersigned

The Contra o Curso de Experimentação Animal na UniversidadeSão Judas Petition to Universidade São Judas was created by and written by Marina S. Cardozo (marina_s_cardozo@yahoo.com.br).  This petition is hosted here at www.PetitionOnline.com as a public service. There is no endorsement of this petition, express or implied, by Artifice, Inc. or our sponsors. For technical support please use our simple Petition Help form.

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