Movimento Eleição Direta Conselho de Química

To:  Senhores Dirigentes dos Sindicatos e das Associações de Profissionais da Química (SQEQRJ; SINQUISP; ABQ; SBQ; ABEQ; A.Ex-A.EQ/UFRJ e outras)

Os signatários desta Petição vem convidar sua entidade e participar ativamente do “Movimento Eleição Direta Conselho de Química” tendo em vista a seguinte justificação:

1ª - A criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Química e as disposições relativas ao exercício da profissão de químico, foram instituídas na Lei 2.800 de 18 de junho de 1956 e somente uma lei federal poderá modificar essas disposições.

2ª - O processo de eleição dos Conselheiros hoje vigente é o mesmo implantado há 50 anos atrás! Não há eleição direta. Os conselheiros são eleitos de forma indireta através de indicação de associações e sindicatos – em geral, com ínfima participação associativa - não representando os milhares de profissionais da química que pagam compulsoriamente anuidade aos Conselhos.

3ª - Com a mudança do processo eleitoral os Conselheiros Regionais e os Conselheiros Federal serão eleitos diretamente pelos profissionais da química registrados nos seus respectivos conselhos como ocorre com os conselhos de quase todas as profissões regulamentadas.

4ª - Hoje estão registrados nos 19 conselhos de química mais de 110 mil profissionais da química. O atual presidente vem exercendo seu mandato há 21 anos extensivo até 24 anos (1985 – 2009).

5ª - Há necessidade de garantir a legitimidade das direções dos conselhos de forma a estabelecer um efetivo controle da gestão destas organizações. Os conselhos, de acordo com o disposto no artigo 58 da lei 9.649/98, passam a ser dotados de personalidade jurídica de direito privado e deixam de manter com os órgãos da Administração Pública qualquer vínculo funcional ou hierárquico, isto é, o Governo Federal deixou de ser responsável pelo controle das arrecadações e atividades financeiras e administrativas dos conselhos de profissões regulamentadas.

6ª - Desde 1980, diversas propostas de mudanças da lei 2800 foram tentadas sendo que a ultima apresentada foi o Projeto de Lei Nº 1412 /96.

Após assinar esta petição o profissional da química estará participando do Movimento e poderá apresentar proposta de idéia ou uma ação pelo endereço eletrônico: eleicaodiretaconselhodequimica@yahoo.com.br, que servirá como um Fórum Nacional de debate sobre o tema. Nesse ambiente, os profissionais da Química em todo o Brasil poderão conhecer as mensagens que ficarão permanentemente disponíveis em forma de “arquivo público”.

O “Movimento Eleição Direta Conselho de Química” não está ligado diretamente a nenhuma entidade e não existe uma coordenação geral e sim uma moderação do Fórum Nacional dentro das normas adotadas pelo sistema “Yahoo Groups”. Cada entidade e os profissionais da química de uma cidade tem o livre arbítrio de definir quais ações vai desenvolver para que o movimento alcance seu objetivo maior

Sincerely,

The Undersigned

The Movimento Eleição Direta Conselho de Química Petition to Senhores Dirigentes dos Sindicatos e das Associações de Profissionais da Química (SQEQRJ; SINQUISP; ABQ; SBQ; ABEQ; A.Ex-A.EQ/UFRJ e outras) was created by Movimento Eleição Direta Conselho de Química and written by Marcio Landes Claussen (marcioclaussen@uol.com.br).  This petition is hosted here at www.PetitionOnline.com as a public service. There is no endorsement of this petition, express or implied, by Artifice, Inc. or our sponsors. For technical support please use our simple Petition Help form.

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