Revisão Estatuto da Criança e do Adolescente e Código Penal

To:  Senado e Câmara dos Deputados do Brasil

Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal,
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara dos Deputados.
Senhores:

Nós, cidadãos-eleitores revoltados com a escalada da violência em nossas cidades, estamos aqui para lhes pedir que se empenhem em modificar o Estatuto da Criança e do Adolescente e numa ampla revisão de nosso ultrapassado Código Penal.

Em nome de todas as vítimas que sofreram nas mãos de menores e em nome de vítimas futuras, é URGENTE que o menor sentenciado por crime hediondo, uma vez estabelecido que tinha conhecimento de seu crime, seja qual for sua idade, seja apenado como adulto, cumpra sentença em instituição adequada até atingir a maioridade e depois seja transferido para instituição de adultos, até cumprir a totalidade da pena a que foi sentenciado.

Outrossim, é vital que nosso Código Penal seja revisto e reformulado, para que haja maior rigor nas sentenças. Crimes hediondos como seqüestro, estupro e homicídio, devem ser punidos com penas mais longas, a serem cumpridas integralmente, em regime fechado, sem direito a benesses. Chega de Direitos Humanos apenas para os criminosos.

É importantíssimo enfatizar que os estabelecimentos para menores de idade devem possibilitar sua instrução e o aprendizado de um ofício. Já as cadeias para adultos devem incluir trabalho e cursos técnicos.

A OAB deveria ser instada a verificar a situação de muitos apenados que já cumpriram suas penas e continuam detidos. Humanizar a situação dos criminosos comuns, porém tornar mais SEVERA a condição dos presos por crimes hediondos, infames em sua natureza, deve ser o objetivo.

Aos nossos REPRESENTANTES lembramos que a corrupção e a impunidade são matrizes desse descalabro que dilacera a família brasileira. Urge extirpar ambas.
Assim como EXIGIR do Executivo as verbas necessárias para a construção e manutenção de presídios decentes e bem administrados.

E que tenham em mente, SEMPRE, que ofende os bons quem poupa os maus.

Sincerely,

The Undersigned

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