'DEIXE VIVER, DEIXE FICAR, DEIXE ESTAR COMO ESTБ.'

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    Governador Sйrgio Cabral e Deputados da Assemblйia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
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DEIXE VIVER,

DEIXE FICAR,

DEIXE ESTAR COMO ESTБ.'

Charlie Brown Jr.





A Aracruz Celulose, maior produtora mundial de celulose branqueada de eucalipto, acusada de ser responsбvel pela grilagem das terras de 32 aldeias indнgenas e de comunidades quilombolas, pela derrubada de 70\% da Mata Atlвntica no Espнrito Santo e pela seca de 120 rios e cуrregos, hoje negocia a sua prуxima vнtima: o Estado do Rio de Janeiro.



Exportadora de 98\% da sua produзгo, com instalaзхes na Bahia, Rio Grande do Sul e Espнrito Santo, a empresa cujo capital divide-se entre Votorantim, Banco Safra, grupo Lorentzen (norueguкs) e BNDES estб em avanзadas negociaзхes comerciais com o Governador Sйrgio Cabral (PMDB) para a sua entrada no RJ.



Hoje a introduзгo de monoculturas de larga escala no Estado estб condicionada а lei 4063/2003 que exige a realizaзгo de um zoneamento ecolуgico-econфmico com a participaзгo da sociedade civil garantindo a preservaзгo ambiental e a qualidade de vida para a populaзгo fluminense. Mas esta lei estб prestes а ser alterada.



No inнcio do mкs, o governador Sйrgio Cabral enviou para a Assemblйia Legislativa- RJ, em regime de urgкncia, um projeto de lei alterando a lei vigente no que diz respeito aos procedimentos relativos ao zoneamento ecolуgico-econфmico o que facilitaria a introduзгo de monoculturas. O Secretбrio de Estado Jъlio Bueno em audiкncia pъblica na ALERJ esclarece as intenзхes do governo ao discorrer sobre a importвncia da implantaзгo de um pуlo industrial de celulose e ressalta a contribuiзгo econфmica que a empresa Aracruz Celulose tem desempenhado nas regiхes onde atua.



Й importante lembrar que a monocultura de eucalipto gera 1 emprego para cada 183 hectares. Alйm disso, estudos internacionais comprovam que o eucaliptal reduz o fluxo dos rios em 52\% e 13\% dos rios secam completamente em um ano. A monocultura tambйm й responsбvel pela eliminaзгo de espйcies animais, vegetais, erosгo e perda de fertilidade dos solos.



Compatibilizar desenvolvimento econфmico e sustentabilidade tem sido um tema debatido mundialmente e se revela um desafio necessбrio para garantir a sobrevivкncia digna no planeta durante os prуximos tempos. Curiosamente este tema parece nгo interessar ao governo do estado. Sacrificar parte do territуrio fluminense para atender ao interesse privado com a justificativa de promover o 'desenvolvimento econфmico', desenvolvimento este que diminui a geraзгo de empregos, representa desenvolvimento para quem?



O que se espera de um governo comprometido com a populaзгo do Estado do Rio de Janeiro sгo polнticas pъblicas sustentбveis e geradoras de empregos.



A alteraзгo proposta pelo governador gera conseqькncias previsнveis: o aumento do кxodo rural, da exclusгo social, violкncia e misйria - uma histуria que o Rio de Janeiro nгo sу jб conhece como paga por ela todos os dias.



A REPЪBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, QUE SE CONSTITUI "EM ESTADO DEMOCRБTICO DE DIREITO", "TEM COMO FUNDAMENTOS A SOBERANIA, A CIDADANIA, A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA" E "COMO OBJETIVOS FUNDAMENTAIS: "ERRADICAR A POBREZA E A MARGINALIZAЗГO E REDUZIR AS DESIGUALDADES SOCIAIS E REGIONAIS"



Nossa Constituiзгo й bem clara ao dispor que o meio ambiente equilibrado Й UM BEM DE TODOS E NГO DO PODER PЪBLICO.



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Senhor Governador e Senhores Deputados da Assemblйia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro,



Nуs, habitantes do Rio de Janeiro entendemos o projeto de lei 383/2007 como inconstitucional e ilegнtimo, uma vez que ele fere o direito а vida, а manutenзгo da biodiversidade e а dignidade da pessoa humana. Exigimos a sua RETIRADA IMEDITATA, sendo garantida a permanкncia da Lei Estadual 4063/2003 no nosso Estado.