Retirar símbolos religiosos de órgãos públicos brasileiros

To:  Ministério Público Federal

Apesar de o Brasil ser um estado laico, ainda é comum a exibição de símbolos religiosos em órgãos públicos. Essa prática ajuda a manter a impressão que estado e religião devem estar associados.

O Ministério Público Federal em São Paulo tomou uma decisão importante para consertar esse erro no estado e a finalidade dessa petição é que essa decisão seja levada para todos os estados do Brasil.

(Nota: O direito à crença é um direito de cada indivíduo e não deve ser contestado. A idéia da petição é tentar desfazer o erro da associação entre estado e religião.)

Ministério Público pede retirada de símbolos religiosos de órgãos públicos em SP (Fonte: Folha de São Paulo)

O Ministério Público Federal em São Paulo pediu que a Justiça obrigue a União a retirar todos os símbolos religiosos fixados em locais de grande visibilidade e atendimento ao público em órgãos públicos federais no Estado.

No pedido, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão pede também a aplicação de multa diária simbólica de R$ 1 em caso de descumprimento. A multa deverá servir como um contador do desrespeito à determinação judicial. O prazo proposto pelo Ministério Público para a retirada dos símbolos é de até 120 dias após a decisão.

Segundo o Ministério Público, a ostentação de símbolos religiosos seria uma ofensa à liberdade de crença dos cidadãos. Além disso, o órgão argumenta que a Constituição Federal determina que o Brasil é um Estado laico, ou seja, onde não há vinculação entre o poder público e a religião.

Para o procurador regional dos Direitos do Cidadão e autor da ação, Jefferson Aparecido Dias, cabe ao Estado proteger todas as manifestações religiosas sem tomar partido de alguma. "Quando o Estado ostenta um símbolo religioso de uma determinada religião em uma repartição pública está discriminado todas as demais ou mesmo quem não tem religião afrontando o que diz a Constituição", defendeu.

Sincerely,

The Undersigned

The Retirar símbolos religiosos de órgãos públicos brasileiros Petition to Ministério Público Federal was created by and written by Saulo Brito (saulobrito@gmail.com).  This petition is hosted here at www.PetitionOnline.com as a public service. There is no endorsement of this petition, express or implied, by Artifice, Inc. or our sponsors. For technical support please use our simple Petition Help form.