Sobre o pronunciamento do Senador Flavio Arns no dia 17/3

To:  Classe Política

A Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down tomou hoje conhecimento do pronunciamento proferido pelo Sen. Flavio Arns no dia 17 do corrente mês, e vem por meio dessa discordar veementemente de suas afirmações contrárias às Políticas para a Educação Inclusiva do Ministério da Educação.

Nosso tema para o Dia Internacional da Síndrome de Down é "Inclusão para a Autonomia", o que por sí só resumiria o por que da discordância.

O discurso do Senador Flavio Arns baseia-se em um modelo de saúde/assistencialista e faz uso de exemplos e atendimentos que podem estar acontecendo de forma inadequada em algumas localidades, para se contrapor a Inclusão Plena das Pessoas com Deficiência na Sociedade.

O MEC SEESP exerce um papel muito importante ao direcionar às suas políticas inclusivas, em total concordância com os arts 205 e 208 da CF e com o art 24 da Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que tem equivalência de Emenda Constitucional e vigora em todo território nacional.
Todas as crianças tem o direito de conviver, crescer e estudar com a sua própria geração e seus pares,e que são pessoas com e sem deficiência. Está comprovado que essas crianças se tornam jovens e adultos com mais ou mesmo plena autonomia e necessitando ou não de apoio, pertencem à sociedade, que por suas vez, com a convivência , aprende também a valorizar e legitimar as diferenças.
Mesmo que hajam problemas , pois o sucesso da educação inclusiva depende também do apoio da classe política e da sociedade civil, organizada ou não.
Mesmo assim, a política pode ser melhorada onde necessário, mas de forma alguma destruída ou desmoralizada, de modo a passar a idéia de que a segregação é o modelo ideal de convivência e de respeito à pessoa com deficiência, em uma conceituação puramente assistencialista e ultrapassada.

A Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down incentiva as suas associações a se manifestarem contra esse pronunciamento que está na contramão da Inclusão de nossas crianças no sistema regular de ensino e em classes comuns.

Queremos sim o atendimento especializado necessariamente no contraturno.
Queremos sim a classe política apoiando a educação inclusiva, que é o caminho para a autonomia. Queremos sim, que todas as crianças,adolescentes e jovens tenham atendimento adequado conforme preconiza a lei.

Temos ainda um longo caminho pela frente para a garantia do acesso ao ensino de qualidade para Todas as pessoas com deficiência e com total repeito às suas especificidades, mas muito já avançamos e conquistamos. E para isso foram imprescindíveis às ações do MEC SEESP.

Aproveito ese momento, quando ainda comemoramos o Dia Internacional da Síndrome de Down-Inclusão para a Autonomia, para pedir mais verba para a Educação.Mas para a educação de qualidade para Todos(as), e que um dia toda escola do Brasil tenha uma sala de recursos multifuncionais para atender aos seus alunos com deficiência e necessariamente no contra turno.

Isso é possível ,desde que haja vontade e apoio da classe política. Não é um sonho, pois se as verbas da Educação em todos os Estados fossem destinadas para a melhoria do ensino na escola regular com as suas classes comuns e aumento de salas de recursos multifuncionais, certamente a educação no Brasil estaria hoje escrevendo uma nova História. Inclusiva,cidadã e em
concordância com a nossa Constituição, assim como caminha o MEC SEESP.


Atenciosamente

Claudia Grabois
presidente da FBASD
http://fbasd.blogspot.com

Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down
Amankay Instituto de Estudos e Pesquisas.
Associação Grupo 25
Associação Carpe Diem
Fórum Permanente de Educação Inclusiva
Centro de Estudos Multidisciplinar Pró Inclusão (CEMUPI)/ Belas Artes
Grupo Síndrome de Down
Grupo Projeto Roma Brasil
Grupo Autismo e Inclusão
Grupo RJDown
REDE INCLUSIVA
Comissão de Direitos Humanos e Assistência Social da Ordem dos Advogados do Brasil-RJ
Associação Inclusiva Existir
Agência Inclusive
Coletivo Estadual de Professores e Professoras com Deficiencia da APEOESP.
MODEF - Movimento em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiencia.
Comissão de Educação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiencia de
Osasco.
Coletivo Nacional de Trabalhadores com deficiencia da Educação.
Associação Down 21
INSTITUTO DOS ADVOGADOS DE MINAS GERAIS - SEÇÃO UBERLÂNDIA.
Lilia Pinto Martins-Presidente do CVI-Rio
Maria Teresa Eglér Mantoan
Rico Mendonça
Naira Rodrigues
Jose Ildon
Eurenice Faria Martins
Naziberto Lopes Oliveira
Marcia Faelli

Sincerely,

The Undersigned

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