Catorze medidas para reduzir a sinistralidade rodoviбria

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    Ministro da Administraзгo Interna
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Exmo. Sr. Ministro da Administraзгo Interna:

Como serб certamente do seu conhecimento, na ъltima dйcada (1993-2002) morreram 18,306 pessoas e 86,982 ficaram gravemente feridas em acidentes rodoviбrios. O nъmero real de mortos й ainda superior, pois as estatнsticas nгo contabilizam aqueles que acabam por morrer no hospital. Estes horrнveis nъmeros sгo a demonstraзгo clara do grave problema de saъde pъblica que й a sinistralidade rodoviбria em Portugal.

Todos os anos milhares de famнlias sгo completamente devastadas pela morte de familiares seus, sendo particularmente chocante quando se trata de crianзas e jovens. Saliente-se que os acidentes rodoviбrios sгo mesmo a principal causa de morte entre os jovens.

Nуs, os signatбrios desta petiзгo, estamos muito preocupados com esta situaзгo que envergonha o nosso Paнs, mas acreditamos que й possнvel baixar imenso o nъmero de mortos e feridos graves em acidentes rodoviбrios, se forem rapidamente adoptadas algumas medidas. Assim, vimos por este meio solicitar a V. Exa. que tome em consideraзгo as seguintes propostas que, estamos certos, contribuiriam para reduzir a vergonhosa sinistralidade rodoviбria que assola o nosso Paнs:

1. Formaзгo e posterior integraзгo na DGV de quadros superiores com capacidade tйcnica e meios adequados а peritagem de todos os acidentes envolvendo feridos e mortos, de modo a caracterizar detalhadamente e com elevado grau de precisгo as verdadeiras causas de todos os acidentes graves. Estes relatуrios deveriam ser pъblicos;

2. Resoluзгo imediata de todos os pontos negros e situaзхes de erro de construзгo ou sinalizaзгo das estradas. A DGV devia ter no seu site a possibilidade de receber denъncias destas situaзхes de perigo, sendo obrigada a publicar todas as denъncias e responder a cada denъncia num prazo estipulado;

3. Disseminaзгo de sinais de limite de velocidade varнбveis, que seriam ajustados de acordo com as condiзхes meteorolуgicas e de trбfego. Por exemplo, nгo faz sentido nenhum uma boa autoestrada com bom tempo e pouco trбfego ter o mesmo limite que uma autoestrada menos boa, com chuva e nevoeiro;

4. Pressгo polнtica na UE para que brevemente todos os veнculos novos sejam obrigatoriamente equipados com uma 'caixa negra' que registe dados cruciais do veнculo (velocidade, posiзгo do acelerador, travгo, direcзгo, etc) imediatamente antes de um acidente, de modo a facilitar a averiguaзгo rigorosa das causas dos acidentes;

5. Puniзгo exemplar dos condutores que comprovadamente sejam os responsбveis por acidentes de que resultem feridos graves e/ou mortos;

6. Instruзгo das entidades fiscalizadoras para efectivamente fiscalizarem e punirem severamente o desrespeito das distвncias de seguranзa, principalmente em estradas onde se praticam altas velocidades, como ICs, IPs e Autoestradas;

7. Fiscalizaзгo efectiva da utilizaзгo dos dispositivos de retenзгo adequados (cadeiras) e sua utilizaзгo no transporte das crianзas nos automуveis e reduзгo da velocidade na proximidade de escolas para 30 km/h;

8. Controlo efectivo da velocidade nas zonas de risco para os peхes e puniзгo sistemбtica dos peхes que nгo atravessam as vias nos locais e nas condiзхes adequadas;

9. Implementaзгo da carta por pontos, de modo a punir os condutores reincidentes e reduзгo da validade mбxima da carta para 5 anos, com obrigatoriedade de novo exame teуrico e testes mйdicos, sem encargos para os condutores;

10. Nos IPs e ENs com grande fluxo de trбfego, acabar com as zonas que permitem ultrapassagem simultвnea nos dois sentidos. Deverгo ser construнdos troзos com via dupla a intervalos regulares nos dois sentidos, de modo a permitir a ultrapassagem em seguranзa.

11. Alteraзгo do Imposto Automуvel, de modo a favorecer os automуveis mais seguros, tanto em termos de seguranзa activa como passiva;

12. Imposiзгo de um limite temporal а REFER para acabar com todas as passagens de nнvel;

13. Colocaзгo de separadores centrais em todos os locais sensнveis dos IPs e ENs;

14. Programa de apoio аs autarquias que tomem medidas de acalmia de trвnsito como por exemplo, transformaзгo de cruzamentos em rotundas;

Atenciosamente,

Um grupo de cidadгos preocupados