Excelentнssimo Sr. Presidente da Repъblica, Presidente do Senado Federal e sr. Presidente da Cвmara de Deputados


Considerando que grande parcela da sociedade brasileira, em face da crescente onda de crimes hediondos, nгo vк representada na atual Constituiзгo Federal o conceito de justiзa; e considerando o fato que, por tratar-se o Brasil de uma federaзгo de estados membros, cabendo aos cidadгos de cada estado o direito de decidir como e com que intensidade responder a violкncia e ao crime, os abaixo assinados solicitam que:

a) Seja feito um referendum em cada estado da Federaзгo a respeito da modificaзгo da Constituiзгo Federal de forma a permitir a inclusгo, conforme seja o desejo de cada estado, de penas mais severas. Especificamente penas capitais e perpйtuas.

b) Conforme o resultado do referendum acima, que se proceda a convocaзгo de uma Assemblйia Nacional Constituinte com o objetivo explicitamente de alterar os dispositivos da Consituiзгo Federal que conflitam com o desejo dos cidadгos.


Rio de Janeiro, 9 de Fevereiro de 2007