Pelo Direito ao Casamento Homossexual

  • Author:
    n/a
  • Send To:
    Assembleia da República
  • Sponsored By:
  • More Info at:
Vimos por este meio demonstrar o nosso desagrado com a reprovação do projecto de lei sobre o casamento homossexual.
Sentimos que é imperativo adaptar o conceito de família à realidade e, do mesmo modo, alterar a lei de forma a não excluir ninguém do direito ao casamento. Tome-se como exemplo o que aconteceu no século passado, quando a mulher era vista como esposa, mãe e dona de casa, sendo privada de liberdade de escolha. Foram precisas inúmeras lutas feministas para que estas tivessem, por exemplo, o simples direito a voto, e é com este incentivo de mudança que acreditamos poder lutar pela igualdade.
Consideramos que os actuais argumentos contra o casamento homossexual são desprovidos de validade, pois não se baseiam no conceito de casamento como a união entre duas pessoas que pretendem oficializar o seu afecto, mas sim em convenções ideológicas superficiais. Visto que existe liberdade de opção sexual, não podemos julgar de diferente modo o amor entre casais heterossexuais e o amor entre casais do mesmo sexo, considerando que este último não é digno de ser expressado através do matrimónio.
O conceito de família tradicional, em que o casamento é tido como um meio de garantir a estabilidade do casal com filhos, é um estigma social que consideramos discriminar outras formas de união. Uma vez que um casal homossexual está impedido de ter um filho biológico, tal conceito não define duas pessoas do mesmo sexo que pretendem viver maritalmente. Como tal, se todas as pessoas, homens ou mulheres, têm como direito escolher com quem e de que forma pretendem construir uma relação, não faz qualquer sentido que a união entre pessoas do mesmo sexo não seja reconhecida legalmente numa sociedade em que a partilha de afectos é de livre escolha.
Para terminar, é a nosso ver no respeito pela liberdade de escolha que a sociedade deve ser regida. É uma escolha querer constituir família e querer partilhar a vida com um parceiro do mesmo sexo, e é uma escolha conceder essa possibilidade, mudando a definição tradicional de casamento. É essa escolha que deve ser feita.


Atenciosamente,

Tiago Cortinhal - Presidente
Ana Aguiar - Vice-Presidente