Menos impostos para a cultura, mais desenvolvimento para o Brasil

To:  Governo Federal e Congresso Nacional

MENOS IMPOSTOS PARA A CULTURA, MAIS DESENVOLVIMENTO PARA O BRASIL

Na segunda quinzena de dezembro de 2008, quando a atenção de todos se voltava para a virada do ano, o Governo sancionou a Lei Complementar nº 128/08, que prejudica – e muito – as produtoras audiovisuais, de artes cênicas, escolas de arte e os produtores de cultura em geral.

Com a lei as empresas de produção cultural, que haviam conquistado o direito de participar do Simples, e estavam enquadradas nos anexos III e IV da LC nº 123/06, foram reenquadradas no Anexo V, em decorrência do disposto pelo art.3º da LC nº 128/08. Isso representou altíssima majoração na carga tributária do setor, que incide sobre a arrecadação bruta, passando do mínimo de 6% na lei anterior para o mínimo de 17,5% na nova lei.

Num cenário de crise econômica mundial, em que o Governo estimula setores da economia com desoneração tributária e vultosos empréstimos para investimento, é inadmissível que o setor cultural seja sacrificado com tal medida, a qual provocará milhares de demissões no segmento. Atrelado a isso, o Ministério da Cultura teve seu orçamento cortado em 78% e propõe a alteração de principal mecanismo de financiamento à cultura.

As medidas contrariam a tendência mundial de investimento e incentivo público ao setor econômico que mais cresce, gera empregos e sustentabilidade no mundo.

Diante de tamanha insensibilidade governamental, as pessoas e organizações abaixo assinadas, que representam artistas, produtores, produtoras, empresas que geram emprego e renda na área, vêm a público repudiar o aumento da carga tributária do setor e pedir providências urgentes do Executivo e do Legislativo no intuito do retorno à carga tributária anterior.

Sincerely,

The Undersigned

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