As cidadãs e cidadãos abaixo assinados pretendem que o Estado Português cumpra o dever patriótico de trasladar para Portugal – para as suas terras de origem, de onde partiram para a Guerra do Ultramar / Guerra Colonial - os restos mortais dos Combatentes que morreram ao serviço da Pátria e ficaram enterrados em campas espalhadas pelos antigos territórios ultramarinos.

Assim, e ao abrigo do Decreto-Lei nº. 43/90, de 10 de Agosto, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei nº. 6/93, de 1 de Março, pela Lei nº 15/2003, de 4 de Junho e pela Lei nº. 45/2007 de 24 de Agosto, subscrevemos o requerimento, proposto pelo “Movimento Cívico de Antigos Combatentes”, a enviar à Assembleia da República para:

1 – Que seja decretada a trasladação para Portugal dos restos mortais dos militares mortos e abandonados em terras africanas, em cumprimento do mais elementar desígnio das nações civilizadas e para dignificar a memória dos que morreram ao serviço da Pátria.

2 – Que esses restos mortais sejam trasladados para Portugal, entregues às respectivas famílias e/ou depositados junto do Monumento Nacional aos Combatentes, em local apropriado e digno.

Até esta situação estar resolvida, as Comemorações do 10 de Junho – Dia de Portugal e das Comunidades - continuarão ensombradas pela ausência daqueles que, lutando sob a bandeira de Portugal, por ela deram o sacrifício máximo, a própria vida.

Apoiam esta Petição, além dos subscritores da mesma, muitas associações de Antigos Combatentes e outras Instituições.