CARTA ABERTA À POPULAÇÃO

Brasília, outubro de 2009.

A população de rua e os catadores de materiais recicláveis da Região Administrativa 1 (RA1) do Distrito Federal (Brasília) e as pessoas e instituições abaixoassinadas, vem por meio desta carta de repúdio solicitar providências dos órgãos competentes, para que façam cessar, imediatamente, as práticas de abuso de poder e de autoridade contra esta população que subscreve.

O Plano Piloto da Capital Federal, desde a criação da cidade, abriga um grupo
social composto por trabalhadores que, por nunca terem sido prioridade das políticas públicas, vivem em situação de pobreza e de desamparo. Estes trabalhadores prestam um serviço essencial ao bom funcionamento da estrutura burocrática e administrativa de Brasília, coletando, separando e reciclando o lixo produzido nesta região. Todavia, devido ao histórico descaso do Governo do Distrito Federal (GDF) com as condições de vida e trabalho e com as necessidades deste segmento, para que a coleta de materiais
continue sendo realizada, estas pessoas precisam morar nos cerrados da RA1. Passando por cima das demandas deste grupo e oferecendo saídas paliativas e
pontuais que, se fossem aceitas pela população de rua e pelos catadores de Brasília, impediriam a continuidade do trabalho de cerca de 2.000 (duas mil) pessoas que vivem nesta situação, o GDF age, quase diariamente e há muitos anos, expulsando este grupo do seu local de sobrevivência e recolhendo/destruindo os instrumentos de trabalho(carroças, animais de tração, carrinhos de peito) e os materiais recicláveis arduamente
coletados.

Nos últimos anos, durante a gestão do Governador José Roberto Arruda, além da repressão sofrida por essas políticas exclusivamente higienistas, a população que habita os cerrados de Brasília vem sendo alvo de freqüentes e brutais violências físicas e psicológicas e recebendo ameaças justamente daqueles que deveriam protegê-la e auxiliá-la em sua condição: agentes do Governo do Distrito Federal.

Esta violência, praticada especialmente pela Subsecretaria responsável pela
erradicação de invasões e ocupações irregulares no Distrito Federal – Subsecretaria de Defesa do Solo e da Água (SUDESA) –, vem, há meses, aterrorizando esta população que, com medo de represálias, apenas agora reúne forças, sob todos os riscos, para tornar este caso público e exigir soluções imediatas dos órgãos competentes.

Entre as práticas violentas mais comuns e rotineiras podemos citar:
a. Confisco irregular, roubo e destruição de objetos pessoais (documentos, roupas, aparelhos eletrônicos, fogões improvisados, panelas, lençóis, colchões, fotografias, material escolar e alimentos, até mesmo de crianças pequenas);

b. Agressões físicas: disparos de armas de fogo na direção de adolescentes e
adultos que fugiam com medo de perder seus pertences, empurrões, tapas e
socos, inclusive contra crianças, pessoas com deficiência, estomizados, idosos e gestantes;

c. Agressões verbais, ofensas pessoais, terror psicológico e ameaças de morte, represálias e surras.

d. Retirada à força e encaminhamento a abrigos de crianças que vivem bem com
suas famílias, estudam e não trabalham, sob a ilegal alegação de que a simples condição de pobreza é motivo para a perda do pátrio poder.

Tais práticas demonstram a clara opção pelo atendimento da população pobre
por meio de um Estado Policial e suas ações coercivas, que não visam a concretização de direitos e a garantia da cidadania. Apesar de reconhecer a legitimidade da proibição do estabelecimento de grupos populacionais em áreas não destinadas à moradia, a população de rua e os catadores de materiais recicláveis de Brasília exigem que a abordagem do GDF representado pela SUDESA neste caso específico, mantenha-se dentro da legalidade e dos limites da atuação profissional. Ao utilizar-se de brutalidade, agressões e abusos de poder e de autoridade, o Governo perde sua força política e, na tentativa de manter acuada a população vítima, desperta revoltas e indignações.

Assim, por meio deste instrumento democrático, solicita-se que o Estado exerça o seu papel de garante de direitos e puna os agressores acima citados, afastando-os do contato com a população de rua e com os catadores de materiais recicláveis de Brasília; impeça futuras violências, de qualquer sorte, contra este grupo populacional e o proteja adotando medidas de cunho social de modo a viabilizar, com urgência, políticas que possam efetivamente oferecer condições básicas de satisfação de suas necessidades sociais.

Atenciosamente,

População de Rua de Brasília

Catadores de Materiais Recicláveis de Brasília