PL 1057/2007, Lei Muwaji em prol da vida das crianças indígenas

To:  Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados

O PL 1057, projeto de lei criado pelo chefe Eli Ticuna (da tribo Ticuna-Amazonas), e apresentado pelo Deputado Henrique Afonso (PT-AM) em 2007, foi batizado de "Lei Muwaji" em homenagem a essa mulher indígena de coragem. Muwaji Suruwaha deveria ter sacrificado sua filha Iganani, que nasceu com paralisia cerebral. Essa era a tradição do seu povo. Mas ela se posicionou contra esse costume, enfrentou não só a sua sociedade, mas toda a burocracia da sociedade nacional, para garantir a vida e o tratamento médico de sua filha.
A Lei Muwaji, se for aprovada, vai garantir que os direitos das crianças indígenas sejam protegidos com prioridade absoluta, como preconiza a Constituição Brasileira, o ECA e todos os acordos internacionais de Direitos Humanos, dos quais o Brasil é signatário.
Apesar de enfrentar desinteresse e até oposição de alguns parlamentares, o projeto estará novamente em pauta no mês de Outubro. Não podemos ignorar essa situação! Contamos com a sua assinatura para que este Projeto de Lei seja aprovado com o moto que garanta às crianças indígenas o seu direito a vida!

Sincerely,

The Undersigned

The PL 1057/2007, Lei Muwaji em prol da vida das crianças indígenas Petition to Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados was created by Movimento Indígena a favor da Vida and written by Ana Cláudia Lara Coelho (anacllara@gmail.com).  This petition is hosted here at www.PetitionOnline.com as a public service. There is no endorsement of this petition, express or implied, by Artifice, Inc. or our sponsors. For technical support please use our simple Petition Help form.