PL 1057/2007, Lei Muwaji em prol da vida das crianças indígenas
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Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados
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Movimento Indígena a favor da Vida -
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O PL 1057, projeto de lei criado pelo chefe Eli Ticuna (da tribo Ticuna-Amazonas), e apresentado pelo Deputado Henrique Afonso (PT-AM) em 2007, foi batizado de "Lei Muwaji" em homenagem a essa mulher indígena de coragem. Muwaji Suruwaha deveria ter sacrificado sua filha Iganani, que nasceu com paralisia cerebral. Essa era a tradição do seu povo. Mas ela se posicionou contra esse costume, enfrentou não só a sua sociedade, mas toda a burocracia da sociedade nacional, para garantir a vida e o tratamento médico de sua filha.
A Lei Muwaji, se for aprovada, vai garantir que os direitos das crianças indígenas sejam protegidos com prioridade absoluta, como preconiza a Constituição Brasileira, o ECA e todos os acordos internacionais de Direitos Humanos, dos quais o Brasil é signatário.
Apesar de enfrentar desinteresse e até oposição de alguns parlamentares, o projeto estará novamente em pauta no mês de Outubro. Não podemos ignorar essa situação! Contamos com a sua assinatura para que este Projeto de Lei seja aprovado com o moto que garanta às crianças indígenas o seu direito a vida!
A Lei Muwaji, se for aprovada, vai garantir que os direitos das crianças indígenas sejam protegidos com prioridade absoluta, como preconiza a Constituição Brasileira, o ECA e todos os acordos internacionais de Direitos Humanos, dos quais o Brasil é signatário.
Apesar de enfrentar desinteresse e até oposição de alguns parlamentares, o projeto estará novamente em pauta no mês de Outubro. Não podemos ignorar essa situação! Contamos com a sua assinatura para que este Projeto de Lei seja aprovado com o moto que garanta às crianças indígenas o seu direito a vida!
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