Categoria só há uma: Professor e mais nenhuma!
Revogação do ECD do ME e do seu Decreto-lei da avaliação docente!
Todos juntos numa só LUTA!
Retirada da assinatura no “Memorando de entendimento” com o ME!

A gravidade da situação a que estão sujeitos os professores e educadores – cerceando-lhes a capacidade e o tempo para poderem exercer, de forma livre e completa, a sua função de ensinar e formar as jovens gerações –, exige que seja retomado o poderoso movimento de unidade, que 100 mil mostraram o ano passado ser possível realizar.
Quando é esta a exigência comum, os professores e educadores estão confrontados com a convocação de duas manifestações: uma, por movimentos de professores; e, outra, pelas Plataforma dos sindicatos dos docentes.
Cada um de nós tem sobre a atitude de uns e de outros as suas opiniões, que, naturalmente, devemos respeitar.
Mas, mais forte que tudo isso, é o profundo desejo de derrotar a política de Maria de Lurdes Rodrigues; impor a revogação do ECD e do decreto-lei da avaliação docente, bem como o retomar da gestão democrática, para acabar com o clima propiciador da prepotência, da subserviência e da destruição da Escola Pública.
A Plataforma sindical exige a suspensão imediata do processo de avaliação.
A FENPROF lançou um abaixo-assinado exigindo a revogação do ECD do ME e afirmando a defesa de um verdadeiro estatuto que:
«- Consagre apenas uma categoria de Professor;
- Garanta a contagem integral de todo o tempo de serviço;
- Estabeleça um modelo de avaliação pedagogicamente construído, tendo em conta a especificidade do exercício profissional da docência; valorize a componente lectiva expurgando do horário dos docentes os cada vez maiores tempos destinados a tarefas burocráticas e a outras actividades sem interesse pedagógico;
- Elimine todos os mecanismos criados para afastar da profissão docentes que são necessários às escolas, designadamente a espúria prova de ingresso.»

Uma posição semelhante têm as outras organizações sindicais docentes, nomeadamente a FNE – que repudia o ECD do ME, ao mesmo tempo que exige que seja posto fim à situação inqualificável de milhares de docentes, pagos a recibo verde, e sobretudo a exercer as suas funções nas actividades de enriquecimento curricular.
Assim, os professores e educadores – reunidos no dia 28 de Outubro, em Algés, por iniciativa de um conjunto de colegas de escolas do Concelho de Oeiras, sob o lema: “A Unidade constrói-se sobre a base da democracia e do debate frontal” – perguntam:
O que decorre da exigência de suspensão da avaliação docente, bem como da revogação do ECD e do fim do trabalho precário, não é a retirada da assinatura no “Memorando de entendimento” com o ME, verdadeiro balde de água fria na mobilização dos 100 mil docentes, em Março passado?
E, afirmam:
A retirada desta assinatura, por parte das organizações sindicais, significará para todos os docentes a quebra de todo e qualquer compromisso de entendimento com a equipa do ME, dando assim um poderoso sinal de confiança a todos quantos apostam na realização da unidade com as nossas organizações sindicais, na base das reivindicações do conjunto dos docentes.