Proteste Contra Mudanças no Código Florestal

To:  Impedir votação de Proposta para Mudar Código Florestal

O Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA quer alterar o Código Florestal para permitir a intervenção e a retirada de vegetação em Áreas de Preservação Permanente (APPs). O texto, que define o conceito de atividades de utilidade pública, de interesse social e de baixo impacto, foi aprovado esta semana pela Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos do Conselho. A proposta será votada em junho/2005 e tem como objetivo regulamentar a MP 2166/1967, que alterou o Código Florestal Brasileiro. Proteste urgentemente para que a proposta nao seja aprovada. O texto da proposta dá margem à destruição das florestas, pois permite a intervenção nas APPs "desde que seja para viabilidade econômico-financeira total do empreendimento". Significa que tudo será considerado como de "viabilidade", uma vez que os interesses econômicos estão acima de tudo. Até então as APPs impunham alguma consideração e respeito, pois eram protegidas por Lei. Agora quer o próprio governo desprotegê-las, não bastasse a divulgação, ao mesmo tempo que se maquina para alterar o código, da gigantesta devastação na Amazônia,26 mil km2 de destruição da floresta. Uma barbaridade. Proteste urgentemente.

Sincerely,

The Undersigned

The Proteste Contra Mudanças no Código Florestal Petition to Impedir votação de Proposta para Mudar Código Florestal was created by and written by Lucila Moura (lucimou@osite.com.br).  This petition is hosted here at www.PetitionOnline.com as a public service. There is no endorsement of this petition, express or implied, by Artifice, Inc. or our sponsors. For technical support please use our simple Petition Help form.

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