Não ao Abuso Sexual de Crianças

To:  Ao Povo Português

Movimento de cidadãos(ãs) diz Não ao Abuso Sexual de Crianças

Os Direitos das Crianças são Direitos Humanos e encontram-se assegurados pela Constituição da República Portuguesa (Artº 69º e 70º) e pelo Direito Internacional.

As crianças têm direito a uma protecção especial que assegure o seu desenvolvimento emocional, físico e psicológico em condições de segurança.

A protecção de crianças e jovens requer a participação e o empenho quer da sociedade civil, quer dos Governos tanto a nível nacional como internacional.

Assim, este movimento apela a todos que se mobilizem e participem na afirmação deste objectivo,



1º - Dizendo NÃO AO ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS;

2º - Exigindo que o Estado português assuma integralmente as suas responsabilidades e obrigações;

3º - Exigindo que as instituições que escondem e perpetuam este tipo de crime sejam re-formadas, re-formuladas, re-estruturadas ou em último caso fechadas;

4º - Promovendo e apoiando organizações não governamentais especializadas na área da violência contra as crianças;

5º - Promovendo movimentos de solidariedade e apoio para com os sobreviventes de abuso sexual.


Primeiros subscritores:
ASSOCIAÇÃO CONTRA A EXCLUSÃO PELO DESENVOLVIMENTO – ACED
ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES CONTRA A VIOLÊNCIA
OPUS GAY

Katia Abrantes Miranda, médica
Pedro Vasconcelos, professor universitário
Carla Laranjeira, professora
Beja Santos, Instituto do Consumidor
Afonso de Albuquerque, psiquiatra
Sofia Ganhão, solicitadora
Maria Carvalho Costa, jornalista
Sérgio Vitorino, jornalista
José Ornelas, professor universitário
João Nogueira, estudante
José Augusto Rocha, advogado
Mário Rui Lopes, sindicalista

Sincerely,

The Undersigned

The Não ao Abuso Sexual de Crianças Petition to Ao Povo Português was created by and written by Antonio Dores.  This petition is hosted here at www.PetitionOnline.com as a public service. There is no endorsement of this petition, express or implied, by Artifice, Inc. or our sponsors. For technical support please use our simple Petition Help form.

Send this to a friend