brasileirinhos apátridas

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Você sabia que as crianças nascidas no exterior, a partir do dia 7 de junho de 1994, precisarão estar morando no Brasil quando estiverem completando 18 anos de idade?



Pois é, os filhos de brasileiros nascidos no exterior desde a revisão constitucional de 1994, não têm mais assegurado o direito automático à cidadania brasileira, quando foi suprimido do Artigo 12 da Constituição Federal o trecho que afirmava ser brasileiro nato todo filho de “pai brasileiro ou mãe brasileira nascido no exterior”.

Em seu lugar, ficou estabelecido que as crianças nascidas no exterior seriam consideradas brasileiras “desde que viessem a residir no Brasil e optassem em qualquer tempo pela nacionalidade brasileira”.



Veja como ficou o artigo 12 da Constituição.



"São brasileiros:



I - natos:



a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;



b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;



c) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente, ou venham a residir na República Federativa do Brasil antes da maioridade e, alcançada esta, optem em qualquer tempo pela nacionalidade brasileira;



Ou seja, antes da mudança na lei as crianças tinham nacionalidadenata, mas o que elas tem agora é uma nacionalidade provisória.Nos passaportes de crianças nascidas no Exterior após essa data épossivel ver um carimbo com o seguinte escrito:"Passaporte concedido nos termos do artigo 12, inciso C

da Constituição."



Se você tem algum filho nessas condições saiba que mesmo você tendo registrado ele no Consulado Brasileiro e posteriormente registrado no Brasil, mesmo assim isso não tem efeito total.

Na certidão de nascimento do Brasil consta uma observação, o detalhe:

"O registro do nascimento só valerá como prova da nacionalidade brasileira

desde que o(a)registrando(a) opte, a qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira na Justica Federal.

Fica se esperando que ele complete 18 anos, esteja residindo no Brasil e declare na justiça federal sua vontade de ser um brasileiro.

Como o Japão (e também a Suíça, Alemanha e outros países) não dá a nacionalidade aos filhos de estrangeiros que nascem aqui, o que vale então é o Jus Sanguini. Por exemplo: Pais brasileiros, filhos brasileiros.

O jovem que não tem a nacionalidade japonesa, e que aos 18 anos terá seu passaporte retirado pelo Brasil, será então um Apátrida.

Em países onde vigora o Jus Solis, como nos Estados Unidos, o jovem não será um apátrida, mas pode perder a dupla nacionalidade, perde a do Brasil, e se torna apenas um americano.



Já há uma Emenda, a 272.00, que restitui a nacionalidade brasileira nata aos brasileirinhos nascidos no Exterior.

Sendo que um dos itens que a Emenda vai tentar consertar é que não seja mais preciso a volta ao Brasil.

E que a opção da nacionalidade possa ser feita pelo jovem num Consulado do Brasil.

Essa Emenda está encalhada em Brasilia, na Câmara dos Deputados há sete anos esperando ser votada, sendo que faltam cinco anos para serem retirados os primeiros passaportes dos filhos de emigrantes nascidos em 1994 pelo mundo todo.

Daqui 5 anos haverá cerca de 300 mil crianças no mundo todonessas condições.



Esse abaixo assinado (online) é uma das tentativas globais e concretas de uma longa luta, tendo como objetivo recolher o máximo de

assinaturas, e com isso mostrar aos parlamentares e governantes do Brasil

que temos nossa força e desejamos que a nacionalidade nata

(retirada de nossos filhos) seja reestabelecida.

Simultaneamente em vários países, outros abaixo assinados reais estão sendo colhidos e serão entregues em Consulados brasileiros num manifesto pacífico nos dias 1 e 2 de junho de 2007.

Vamos torcer para que a mídia internacional e a nacional do Brasil divulguem os fatos e mais pressão seja feita contra os congressistas.



Você pode ter mais informações de como ajudar acessando o site: http://www.brasileirinhosapatridas.org/index.html



Divulgue a nossa luta e causa!

Sincerely,

The Undersigned

The brasileirinhos apátridas Petition to was created by Brasileirinhos apatridas and written by Carmen Lucia Tsuhako (apatridasnojapao@gmail.com).  This petition is hosted here at www.PetitionOnline.com as a public service. There is no endorsement of this petition, express or implied, by Artifice, Inc. or our sponsors. For technical support please use our simple Petition Help form.

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