Donos do nosso corpo

To:  Governo Portugues

O Governo Portugues prepara-se para proibir pessoas adultas, donas do seu proprio corpo, de colocarem piercings na lingua e no pavimento da cavidade oral, na proximidade de vasos sanguineos, de nervos e de musculos, invocando razoes de "saude publica".
Acreditamos que proibir nao e' solucao, mas sim informar sobre os possiveis riscos dessa actividade e deixar a decisao final nas maos de cada pessoa.
Acreditamos tambem que este tipo de proibicao pode estar na origem de outras, mais graves, que afectem seriamente a liberdade individual dos cidadaos portugueses.
Por estes motivos vimos pedir a quem de direito que nao permita que esta lei siga em frente e nao atente contra a nossa liberdade.



Para maior esclarecimento segue uma noticia do jornal "Publico" sobre este tema:

O PS entregou hoje no Parlamento um projecto de lei que regula o funcionamento dos estabelecimentos que fazem tatuagens e aplicam “piercings”, passando a ser proibida a sua aplicação na lingua. Para os menores de 18 anos, o projecto estabelece a total proibicao da aplicacao de “piercings”, tatuagens e de maquilhagem permanente.

Na exposicao de motivos do diploma, subscrito, entre outros, pelo deputado e lider do PS/Porto Renato Sampaio, le-se que a adopcao de um regime para a instalacao e funcionamento dos estabelecimentos de colocacao de “piercings” e tatuagens tem como principal objectivo a definicao de um "quadro de referencia de qualidade", que constituira "factor de proteccao dos consumidores e de informacao dos profissionais".
Um "quadro de referência" que, é ainda referido, "seja proporcionador de mais seguranca" para consumidores e profissionais.

Assim, e segundo o projecto de lei, apenas será permitida a aplicacao de “piercings” e a realizacao de tatuagens em saloes proprios para o efeito sendo, contudo, permitido furar as orelhas em ourivesarias e joalharias, bem como realizar maquilhagem permanente em institutos de estetica, aplicando-se nesses casos o regime agora previsto.

No projecto de lei que hoje deu entrada na Assembleia da Republica são igualmente definidos os requisitos dos adornos a utilizar na fase de cicatrizacao da ferida causada pela aplicacao dos “piercings” nomeadamente a obrigatoriedade de serem hipoalergenicos, assim como dos adornos a utilizar apos a fase de cicatrizacao.

Por outro lado, o projecto de lei proibe a aplicacao dos mesmos na lingua e no pavimento da cavidade oral, na proximidade de vasos sanguineos, de nervos e de musculos e sobre quaisquer tipos de lesao cutanea.

Sera tambem proibido aplicar “piercings” de prata e revestidos a ouro, e utilizar "pistolas de perfuração da orelha e da asa do nariz que nao estejam higienizadas e equipadas com dispositivo descartavel".

Relativamente as tatuagens, o projecto de lei estabelece que as tintas a usar devem ser "estereis", sendo que as embalagens dos preparados de tintas devem estar devidamente rotuladas. "Nas actividades de tatuagens e de maquilhagem sao apenas permitidas agulhas estereis, de uso unico e descartavel", e ainda referido.

Por ultimo, passa ainda a ser obrigatorio que o pessoal tecnico informe o consumidor "previamente e por escrito", sobre todos os procedimentos, natureza dos produtos a cujo contacto sera submetido temporaria ou permanentemente e possíveis consequencias da realizacao de uma tatuagem ou colocacao de “piercings”, "dando-lhe oportunidade para que possa reflectir acerca do assunto".


Com os melhores cumprimentos,

Sincerely,

The Undersigned

The Donos do nosso corpo Petition to Governo Portugues was created by and written by Andreia Machado (susana.c.fernandes@gmail.com).  This petition is hosted here at www.PetitionOnline.com as a public service. There is no endorsement of this petition, express or implied, by Artifice, Inc. or our sponsors. For technical support please use our simple Petition Help form.