PELO TERMO DA VIOLÊNCIA E DO DESASTRE HUMANITÁRIO NO MÉDIO ORIENTE

To:  Ministério dos Negócios Estrangeiros Português

O crescendo da vasta ofensiva bélica de Israel e bombardeamentos de terror há mais de um mês na Faixa de Gaza (Palestina) e desde 12 de Julho no Líbano, os consequentes horrores da guerra e tragédia humanitária, alarmam todos quantos, mulheres e homens de boa vontade, independentemente de questões políticas, se preocupam com o destino do martirizado Povo palestiniano e com a Paz no Médio Oriente.

Em Gaza contavam-se já dezenas de vítimas civis de operações das Forças Armadas de Israel, nas semanas anteriores ao episódio da captura de um seu militar neste território. Desde então, assiste-se da parte de Israel, pretextando o “direito a defender-se”, a uma escalada de violência militar não só “desproporcionada” mas sistemática. Esta acção, em violação aberta e caracterizada do Direito Internacional, foi agora agravada com a agressão contra o Líbano invocando a captura no Sul de dois outros militares israelitas. Os resultados estão a ser a destruição total deliberada das infra-estruturas civis fundamentais e das condições de vida, crises alimentar e sanitária muito sérias, centenas de mortos e feridos inocentes incluindo mulheres e crianças, centenas de milhar de refugiados, o colapso de Gaza, a devastação do Líbano e a punição colectiva dos povos Palestiniano e Libanês. Também no que respeita a Israel se registam nos últimos dias vítimas civis de mísseis lançados a partir do Sul do Líbano.

Os objectivos da mais ambiciosa e destruidora ofensiva militar israelita da última vintena de anos, só possível em estreito conluio com os EUA (que vetaram no Conselho de Segurança uma resolução moderada reclamando a retirada de Israel de Gaza), ultrapassam em muito a restituição de três militares presos. Visam, em Gaza e no Líbano, derrubar organizações políticas e dirigentes democraticamente eleitos, instalar uma correlação de forças neo-colonial na região, desestabilizar a Síria e o Irão. As chamas da guerra, que se estenderam da Faixa de Gaza ao Líbano, ameaçam alastrar-se aos Estados vizinhos e confluir com as guerras em curso no Iraque e no Afeganistão, culminando num conflito generalizado a todo o Médio Oriente – que abalaria ainda mais o equilíbrio e a Paz mundial.

Perante a tragédia sem fim do Povo palestiniano, ameaçado na sua própria sobrevivência como Povo, e a destruição mais uma vez do Lìbano país soberano, os signatários, promotores do Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente (MPPM) - embora com apreciações diferenciadas das responsabilidades dos vários intervenientes na presente crise na região - interpretando os princípios do MPPM contrários a todas as formas de terrorismo, seja ele de Estado ou qualquer outro:

- manifestam-se pela cessação imediata das agressões, bombardeamentos de terror, incursões, destruições e bloqueio da Faixa de Gaza e do Líbano por parte de Israel, e pela retirada das suas tropas, de par com a cessação do lançamento de mísseis sobre o território de Israel e a libertação dos três militares israelitas capturados, bem como a libertação dos deputados e ministros palestinianos agora detidos e ainda de outros presos árabes, de entre os 9.000 nos cárceres de Israel, em particular mulheres e crianças;

- reiteram o objectivo central do MPPM, o apoio no plano da opinião pública e em conformidade com as resoluções e princípios das Nações Unidas à realização dos direitos inalienáveis do Povo palestino, ao estabelecimento do seu Estado independente e soberano mediante a retirada de Israel dos territórios ocupados, nomeadamente no âmbito das fronteiras de 1967, como o Presidente e o Primeiro Ministro palestinianos tinham acabado de reafirmar em importante documento comum, quando Israel lançou a presente ofensiva;

- apelam aos órgãos de soberania de Portugal, para que no âmbito da competência respectiva e no espírito do artigo 7.° da Constituição da República, se façam ouvir enquanto é tempo no plano bilateral e multilateral, nomeadamente ao nível da União Europeia, pela Paz no Médio Oriente e em defesa do Povo palestiniano e do Povo libanês, vítimas da agressão e ocupação estrangeiras;

- exortam a opinião pública nacional, as mais diversas associações cívicas e todas as forças democráticas, para que se mobilizem e juntem a sua voz ao clamor crescente dos Povos do mundo, na construção - perante o fracasso da “comunidade internacional” e de um Conselho de Segurança manietado pelo veto dos EUA – de uma autêntica comunidade internacional que assegure os direitos e a independência do Povo palestiniano, a soberania do Líbano e uma Paz justa e duradoura no Médio Oriente.


Lisboa, 21 de Julho de 2006

Adel Sidaru, investigador; Ana Luísa Amaral, poeta; André Machado Jorge, advogado; António Manuel Hespanha, professor universitário;António Sousa Ribeiro, professor universitário; Armando Silva Carvalho, escritor; Bento Anastácio, livreiro; Camila Frazão Nazaré, licenciada em Segurança Social; Cândido Matos Gago, ex-presidente da Câmara Municipal de Grândola; Carlos Almeida, investigador; Carlos Araújo Sequeira, advogado; Carlos Carvalho, dirigente sindical; Carlos Silva, consultor comercial; Carlos Sottomayor, médico pneumologista; Casimiro Menezes, médico; D. Januário Torgal, bispo católico; Eduardo Lourenço, escritor; Eduardo Prado Coelho, escritor; Elsa Rodrigues dos Santos, professora universitária; Emílio Rui Vilar, gestor; Francisco Fanhais, músico; Frei Bento Domingues, frade dominicano; Gastão Cruz, poeta; Hélio Alves, professor universitário; Ilda Figueiredo, economista e deputada europeia; Isabel Allegro de Magalhães, professora universitária; Isabel Hub Faria, professor universitária; Jorge Cadima, professor universitário; José Casanova, escritor e director de jornal; José Manuel Pureza, professor universitário; José Mattoso, professor universitário; José Neves, funcionário público aposentado; José Ruivo S. Maia, médico psiquiatra; Júlio Magalhães, ex-presidente do Instituto Português de Cultura Árabe e Islâmica; Kalidás Barreto, ex-dirigente sindical; Luís Almeida, técnico de turismo aposentado; Luís Miguel Cintra, encenador e actor; Manuel Gusmão, poeta; Manuel Machado Sá Marques, médico; Manuela Magno, professora; Manuela Silva, presidente Comissão Nacional Justiça e Paz; Margarida Fernandes, presidente da Junta de Freguesia da Malagueira; Maria Helena Cunha Rato, economista e investigadora; Maria Helena Taborda Duarte, jurista; Maria João Seixas, programadora cultural; Maria Velho da Costa, escritora; Mário Moutinho de Pádua, médico patologista clinico; Mário Ruivo, professor universitário; Miguel Portas, economista e deputado europeu; Rogério Gomes Carpentier, membro fundador do Centro de Estudos Luso-Árabes; Rui Mendes, poeta; Rui Namorado Rosa, professor universitário; Salvina Gonçalves de Sousa, advogada; Silas Cerqueira, investigador; Teresa Mónica Silva, tradutora; Teresa Salema, professora universitária; Vasco Pinto Leite, engenheiro; Vítor Pinto, engenheiro

Sincerely,

The Undersigned

The PELO TERMO DA VIOLÊNCIA E DO DESASTRE HUMANITÁRIO NO MÉDIO ORIENTE Petition to Ministério dos Negócios Estrangeiros Português was created by Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente and written by André Levy (andrelevy@gmail.com).  This petition is hosted here at www.PetitionOnline.com as a public service. There is no endorsement of this petition, express or implied, by Artifice, Inc. or our sponsors. For technical support please use our simple Petition Help form.

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