Carta aberta ao Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre o processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior Politécnico
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n/a -
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Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
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Docentes do Ensino Superior Politécnico Público - ISEP -
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Carta Aberta ao Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre o Processo de Revisão do Estatuto da Carreira Docente no Ensino Superior Politécnico
Exmo. Senhor Ministro
Um Processo de Revisão do Estatuto da Carreira Docente deve corresponder a uma oportunidade para dar um salto qualitativo no que se refere ao desempenho das Instituições e não a um processo que implique a criação de uma crise institucional acentuada. As instituições e o País não podem, de um momento para o outro, desperdiçar o capital humano que foram criando.
Em termos institucionais, a implementação da proposta de Revisão do Estatuto da Carreira Docente no Ensino Superior Politécnico, tornada pública, acarretaria graves consequências, não só na qualidade do ensino e da investigação, como no próprio funcionamento normal das Instituições.
Essa Proposta aponta para a obrigatoriedade da existência de, pelo menos, 50\% de docentes convidados, a tempo parcial. Esta imposição traduzir-se-ia em dispensar muitos dos actuais docentes, em cuja formação as Instituições têm vindo a investir, para contratar outros docentes (em regime de tempo parcial) eventualmente com menor formação académica.
O conteúdo do Projecto de Decreto-Lei contradiz, frontalmente, a intenção anunciada no preâmbulo do próprio documento, de estabilizar o corpo docente das Instituições.
No plano laboral e de gestão de recursos humanos, os docentes, na sua maioria com contratos a prazo há mais de dez anos, têm sido forçados a permanecer fora da carreira devido à exiguidade dos quadros. Existem Instituições em que o número de doutorados com contratos a prazo é superior ao número de docentes doutorados na carreira.
O esforço e investimento que Docentes, Instituições e o País têm vindo a fazer na formação ver-se-iam gorados com a implementação desta proposta.
O presente Projecto de Diploma também despreza a situação dos docentes que sempre satisfizeram os requisitos do actual Estatuto da Carreira Docente e que, durante muitos anos, se empenharam intensamente na vida e funcionamento das Escolas.
Os subscritores desta Carta Aberta consideram que o regime de transição a adoptar deve ser compatível com o aproveitamento (e não desperdício) dos recursos humanos existentes. Consideram ainda que devem ser criados mecanismos de transição para que os docentes com contratos a prazo e que se encontram em regime de tempo integral ou em dedicação exclusiva, disponham de reais oportunidades de ingresso na carreira. Só assim se poderá impedir que o conjunto das Instituições do Ensino Superior Politécnico Público entre numa situação de ruptura generalizada, com sérios e inevitáveis prejuízos para os Alunos e para o País.
Exmo. Senhor Ministro
Um Processo de Revisão do Estatuto da Carreira Docente deve corresponder a uma oportunidade para dar um salto qualitativo no que se refere ao desempenho das Instituições e não a um processo que implique a criação de uma crise institucional acentuada. As instituições e o País não podem, de um momento para o outro, desperdiçar o capital humano que foram criando.
Em termos institucionais, a implementação da proposta de Revisão do Estatuto da Carreira Docente no Ensino Superior Politécnico, tornada pública, acarretaria graves consequências, não só na qualidade do ensino e da investigação, como no próprio funcionamento normal das Instituições.
Essa Proposta aponta para a obrigatoriedade da existência de, pelo menos, 50\% de docentes convidados, a tempo parcial. Esta imposição traduzir-se-ia em dispensar muitos dos actuais docentes, em cuja formação as Instituições têm vindo a investir, para contratar outros docentes (em regime de tempo parcial) eventualmente com menor formação académica.
O conteúdo do Projecto de Decreto-Lei contradiz, frontalmente, a intenção anunciada no preâmbulo do próprio documento, de estabilizar o corpo docente das Instituições.
No plano laboral e de gestão de recursos humanos, os docentes, na sua maioria com contratos a prazo há mais de dez anos, têm sido forçados a permanecer fora da carreira devido à exiguidade dos quadros. Existem Instituições em que o número de doutorados com contratos a prazo é superior ao número de docentes doutorados na carreira.
O esforço e investimento que Docentes, Instituições e o País têm vindo a fazer na formação ver-se-iam gorados com a implementação desta proposta.
O presente Projecto de Diploma também despreza a situação dos docentes que sempre satisfizeram os requisitos do actual Estatuto da Carreira Docente e que, durante muitos anos, se empenharam intensamente na vida e funcionamento das Escolas.
Os subscritores desta Carta Aberta consideram que o regime de transição a adoptar deve ser compatível com o aproveitamento (e não desperdício) dos recursos humanos existentes. Consideram ainda que devem ser criados mecanismos de transição para que os docentes com contratos a prazo e que se encontram em regime de tempo integral ou em dedicação exclusiva, disponham de reais oportunidades de ingresso na carreira. Só assim se poderá impedir que o conjunto das Instituições do Ensino Superior Politécnico Público entre numa situação de ruptura generalizada, com sérios e inevitáveis prejuízos para os Alunos e para o País.
1503 Signatures
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Paulo A.P. Silva
- Instituição (Escola)
- ISEP
- Categoria
- Equiparado Prof. Adjunto
- Tempo de Serviço (Anos)
- 16
- BI (nº)
- 7234105
-
Gilberto António Pinto
- Instituição (Escola)
- ISEP
- Categoria
- Equiparado Prof. Adjunto
- Tempo de Serviço (Anos)
- 14
- BI (nº)
- 6990888
-
Cristina Matos
- Instituição (Escola)
- ISEP
- Categoria
- Prof Coordenador
- Tempo de Serviço (Anos)
- 19
- BI (nº)
- 3698117
-
Hendrikus Petrus Antonius Nouws
- Instituição (Escola)
- ISEP
- Categoria
- Equiparado Assistente 2º triénio
- Tempo de Serviço (Anos)
- 10
- BI (nº)
- ID4105975
-
Mário Carvalho
- Instituição (Escola)
- ISEP
- Categoria
- Prof. Coordenador
- Tempo de Serviço (Anos)
- 36
- BI (nº)
- 862688
-
Sandra Ramos
- Instituição (Escola)
- ISEP
- Categoria
- Equiparada a Assistente
- Tempo de Serviço (Anos)
- 6
- BI (nº)
- 10654896
-
Luís Augusto Correia Roque
- Instituição (Escola)
- ISEP
- Categoria
- Equiparado a Assistente
- Tempo de Serviço (Anos)
- 7 anos
- BI (nº)
- 10869472
-
Alexandre Manuel Tavares Braganca
- Instituição (Escola)
- ISEP
- Categoria
- Eq. Prof, Adjunto
- Tempo de Serviço (Anos)
- 15
- BI (nº)
- 8467613
-
Ana Isabel Pereira de Moura
- Instituição (Escola)
- ISEP
- Categoria
- Equiparado a Assistente
- Tempo de Serviço (Anos)
- 7
- BI (nº)
- 10999185
-
Maria Isabel C. L. Martins Pinto Ferreira
- Instituição (Escola)
- ISEP
- Categoria
- Equiparada Prof. Adjunto
- Tempo de Serviço (Anos)
- 12
- BI (nº)
- 5814358
-
Ana Maria Madureira
- Instituição (Escola)
- Instituto Superior de Emgenharia do Porto
- Categoria
- Equiparado a Professor Adjunto
- Tempo de Serviço (Anos)
- 15 anos
- BI (nº)
- 10294946
-
Rui Galiza Carneiro Barral
- Instituição (Escola)
- ISEP / IPP
- Categoria
- Professor Adjunto
- Tempo de Serviço (Anos)
- 33,5 anos
- BI (nº)
- 1933861
-
Jorge Manuel Fernandes dos Santos
- Instituição (Escola)
- ISEP
- Categoria
- Equip. Prof. Adjunto
- Tempo de Serviço (Anos)
- 14
- BI (nº)
- 3972310
-
Sónia Figueiredo
- Instituição (Escola)
- ISEP-IPP
- Categoria
- Equiparado a Professor Adjunto
- Tempo de Serviço (Anos)
- 8
- BI (nº)
- 9553408
-
José Rodrigues
- Instituição (Escola)
- ISEP
- Categoria
- Professor Adjunto
- Tempo de Serviço (Anos)
- 15
- BI (nº)
- 6967865
-
Eduardo Alexandre Pereira da Silva
- Instituição (Escola)
- ISEP
- Categoria
- Professor Adjunto
- Tempo de Serviço (Anos)
- 18
- BI (nº)
- 5931218
-
Alfredo Manuel Oliveira Martins
- Instituição (Escola)
- Instituto Superior de Engenharia do Porto
- Categoria
- Professor Adjunto
- Tempo de Serviço (Anos)
- 12
- BI (nº)
- 9277693
-
Helder Gil Iglésias de Oliveira Chaminé
- Instituição (Escola)
- ISEP - IPP
- Categoria
- Professor Coordenador
- Tempo de Serviço (Anos)
- 9
- BI (nº)
- 7311897
-
Fernando Jorge Ferreira Duarte
- Instituição (Escola)
- ISEP/IPP
- Categoria
- Equiparado a Adjunto
- Tempo de Serviço (Anos)
- 14
- BI (nº)
- 10041788
-
Rui Alberto Gonçalves da Silva
- Instituição (Escola)
- ISEP
- Categoria
- Professor Coordenador c/Agregação
- Tempo de Serviço (Anos)
- 32 anos e meio
- BI (nº)
- 1787574
-
António José Rocha de Oliveira
- Instituição (Escola)
- ISEP
- Categoria
- Assistênte 2º triénio
- Tempo de Serviço (Anos)
- 11
- BI (nº)
- 8571193
-
Maria Teresa Oliva Teles Moreira
- Instituição (Escola)
- ISEP
- Categoria
- Prof. Adjunto
- Tempo de Serviço (Anos)
- 16
- BI (nº)
- 3667142
-
José Carlos Cstro Pinto de Faria
- Instituição (Escola)
- ISEP - IPP
- Categoria
- Equiparado a Assistente - 2º Triénio
- Tempo de Serviço (Anos)
- 10 anos
- BI (nº)
- 8243056 de 06.01.2003 - Porto
-
Pedro Reis
- Instituição (Escola)
- ISEP
- Categoria
- Equiparado a Assistente do 2º Triénio
- Tempo de Serviço (Anos)
- 8 anos
- BI (nº)
- 10331488
-
João Paulo Pereira
- Instituição (Escola)
- ISEP/IPP
- Categoria
- Eq. Prof. Adjunto
- Tempo de Serviço (Anos)
- 19
- BI (nº)
- 5775204
-
Pedro José Oliveira
- Instituição (Escola)
- ISEP
- Categoria
- Equiparado a Assistente
- Tempo de Serviço (Anos)
- 1
- BI (nº)
- 14170840
-
Diogo Ribeiro
- Instituição (Escola)
- ISEP-IPP
- Categoria
- Equiparado assistente 1º Triénio
- Tempo de Serviço (Anos)
- 3
- BI (nº)
- 11529623
-
Elsa Ferreira Gomes
- Instituição (Escola)
- ISEP/IPP
- Categoria
- Eq. Professor Adjunto
- Tempo de Serviço (Anos)
- 12
- BI (nº)
- 7878372
-
Maria João Raposo
- Instituição (Escola)
- Instituto Superior de Engenharia do Porto
- Categoria
- Equipardo a Assistente
- Tempo de Serviço (Anos)
- 10 anos
- BI (nº)
- 7226325
-
José Manuel C. S. Ferreira de Castro
- Instituição (Escola)
- Escola Superior Agrária de Bragança
- Categoria
- Equiparado a Prof. Adjunto
- Tempo de Serviço (Anos)
- 20 anos
- BI (nº)
- 5951854
-
Luiz Felipe Rocha de Faria
- Instituição (Escola)
- Instituto Superior de Engenharia do Porto / IPP
- Categoria
- Equiparado a Professor Adjunto
- Tempo de Serviço (Anos)
- 14
- BI (nº)
- 13321154
-
Isabel Brás Pereira
- Instituição (Escola)
- ISEP
- Categoria
- Professora Adjunta
- Tempo de Serviço (Anos)
- 17
- BI (nº)
- 5231814
-
Nuno Dias
- Instituição (Escola)
- ESEIG - IPP
- Categoria
- Equiparado a Assistente 1º triénio
- Tempo de Serviço (Anos)
- 5
- BI (nº)
- 11642318
-
Paulo Sérgio dos Santos Matos
- Instituição (Escola)
- ISEP
- Categoria
- Equiparado a Assistente do 2º Triénio
- Tempo de Serviço (Anos)
- 9
- BI (nº)
- 9626981
-
Rui camposinhos
- Instituição (Escola)
- ISEP
- Categoria
- Professor Coordenador
- Tempo de Serviço (Anos)
- 10
- BI (nº)
- 3954244
-
Alberto A. C. Sampaio
- Instituição (Escola)
- ISEP
- Categoria
- Professor Adjunto
- Tempo de Serviço (Anos)
- 16 e meio
- BI (nº)
- 5492743
-
Elisabete Paulo Morais
- Instituição (Escola)
- EsACT
- Categoria
- Professor Adjunto
- Tempo de Serviço (Anos)
- 12
- BI (nº)
- 9916889
-
Adelaide Isabel dos Santos Vieira Braga Sampaio
- Instituição (Escola)
- ISEP
- Categoria
- Eq. Professor Adjunto
- Tempo de Serviço (Anos)
- 16 e meio
- BI (nº)
- 5917475
-
Luis Frölén Ribeiro
- Instituição (Escola)
- ESTiG-IPB
- Categoria
- Prof. Coordenador
- Tempo de Serviço (Anos)
- 12
- BI (nº)
- 11180710
-
Paulo Rogério Soares Proença
- Instituição (Escola)
- ISEP
- Categoria
- Equiparado a Professor Adjunto
- Tempo de Serviço (Anos)
- 16
- BI (nº)
- 8063872
-
Paulo Duarte Ferreira Gouveia
- Instituição (Escola)
- ESTiG
- Categoria
- Prof. Adjunto
- Tempo de Serviço (Anos)
- 14
- BI (nº)
- 8061452
-
Maria José Almendra Rodrigues Gomes
- Instituição (Escola)
- IPB
- Categoria
- Professora Adjunta
- Tempo de Serviço (Anos)
- 24
- BI (nº)
- 5787942
-
Paula Cristina Silva
- Instituição (Escola)
- ISEP
- Categoria
- Prof. Adjunta
- Tempo de Serviço (Anos)
- 16
- BI (nº)
- 6951956
-
Nina Teresa Sousa Santos
- Instituição (Escola)
- Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Bragança
- Categoria
- Professora adjunta de nomeação definitiva
- Tempo de Serviço (Anos)
- 18
- BI (nº)
- 6225973
-
Florinda Martins
- Instituição (Escola)
- ISEP
- Categoria
- Equiparado Assistente 2ºTriénio
- Tempo de Serviço (Anos)
- 10
- BI (nº)
- 7327051
-
Manuel Jorge Dores de Castro
- Instituição (Escola)
- ISEP
- Categoria
- Professor Adjunto
- Tempo de Serviço (Anos)
- 14
- BI (nº)
- 7299278
-
Maria Cristina de Castro Ribeiro
- Instituição (Escola)
- ISEP
- Categoria
- Equiparado Professor Adjunto
- Tempo de Serviço (Anos)
- 12
- BI (nº)
- 6996233
-
Clara Viegas
- Instituição (Escola)
- ISEP
- Categoria
- Eq. Prof. Adjunto
- Tempo de Serviço (Anos)
- 15
- BI (nº)
- 8102878
-
Carla Patrícia Lopes
- Instituição (Escola)
- ISEP
- Categoria
- Equiparada a Assistente
- Tempo de Serviço (Anos)
- 5
- BI (nº)
- 10522526
-
Carlos Manuel Abreu Gomes Ferreira
- Instituição (Escola)
- Instituto Superior de Engenharia do Porto
- Categoria
- Equiparado a Professor Adjunto
- Tempo de Serviço (Anos)
- 12
- BI (nº)
- 10095836
-
1503
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