Pela Revisão da Lei Complementar 128/08

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Excelentíssimo Senhor Presidente Luiz Inácio Lula da Silva

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Nós, abaixo relacionados, solicitamos imediata revisão da Lei Complementar nº128, publicada no Diário Oficial da União em 22 de dezembro de 2008, e que tal como está, nos priva do direito de equidade fiscal pelos quais são beneficiadas outras empresas de pequeno porte.

Produzimos conteúdo nacional. Atuamos em ruas, praças, circos, escolas e espaços alternativos com a nossa arte pública. Somos artistas-cidadãos que ao longo dos anos viemos nos expressando, reunindo saberes e nos organizando para o exercício pleno do nosso direito ao trabalho, à manifestação simbólica e à construção da identidade do povo brasileiro.

O aumento dessa carga tributária prejudica a saúde financeira das empresas, onera nossa condição de trabalho, cria empecilhos para nossa formalização, intervém em toda a dinâmica da nossa produção, diminui os recursos já escassos para o nosso setor, restringe o acesso a bens culturais e contradiz as diretrizes apontadas pelo Plano Nacional de Cultura.

O enquadramento de nossa atividade no item III da Lei do Simples Nacional, do qual fomos excluídos por força da LC 128, não aconteceu por acaso. Foi resultado de longo e árduo processo de reivindicações para a aprovação da Lei e suas emendas, no qual, exaltando nossa democracia, se fez presente todo o setor Audiovisual, em conjunto com o Congresso, Minc, Secretaria da Fazenda e todo o esforço da Casa Civil.

1766 Signatures

Alice Viveiros de Castro
- Nome Completo
- Maria Alice Viveiros de Castro
- Grupo/Empresa
- CNPC
- ocupação
- Cidade - Estado
erminia silva
- Nome Completo
- erminia silva
- Grupo/Empresa
- doutora em história
- ocupação
- pesquisadora
- Cidade - Estado
- campinas (SP)
juan pablo stager
- Nome Completo
- juan pablo stager
- Grupo/Empresa
- newronio malabares pro
- ocupação
- malabarista
- Cidade - Estado
- rio de janeiro
Mateus Esperança
- Nome Completo
- mateus esperança da silva
- Grupo/Empresa
- Circo Esperança
- ocupação
- Palhaço (Pam Pam)
- Cidade - Estado
- São Paulo
Andrea de Barros Pimenta e Silva
- Nome Completo
- Andrea de Barros Pimenta e Silva
- Grupo/Empresa
- CLAC - Centro Londrinense de Arte Circense.
- ocupação
- Palhaça e oficineira.
- Cidade - Estado
- Londrina
Mario Fernando Bolognesi
- Nome Completo
- Mario Fernando Bolognesi
- Grupo/Empresa
- Independnte
- ocupação
- Professor e pesquisador da arte circense
- Cidade - Estado
- São Paulo (SP)
Raquel Rosmaninho
- Nome Completo
- Raquel Tolaini Rosmaninho
- Grupo/Empresa
- Trixmix
- ocupação
- acrobata
- Cidade - Estado
- Sao Paulo-SP
Emiliano Pedro
- Nome Completo
- Emiliano Felipe Pedro
- Grupo/Empresa
- Trixmix
- ocupação
- acrobata
- Cidade - Estado
- Sao Paulo-SP
DANIEL ELIAS
- Nome Completo
- DANIEL ELIAS STIEBLER
- Grupo/Empresa
- ENC
- ocupação
- ARTISTA CIRCENSE
- Cidade - Estado
- RIO DE JANEIRO
Luis
- Nome Completo
- Luis Henrique Silva
- Grupo/Empresa
- CLAC - Centro Londrinense de Arte Circense
- ocupação
- PalhaÃ§o
- Cidade - Estado
- Londrina ParanÃ¡
Samantha Anciães
- Nome Completo
- Samantha Anciães
- Grupo/Empresa
- As Marias da Graça
- ocupação
- palhaça
- Cidade - Estado
- Rio de Janeiro
rubia neiva
- Nome Completo
- rubia neiva neves nasser
- Grupo/Empresa
- Troupe Guezá
- ocupação
- Atriz
- Cidade - Estado
- São Paulo
jairo mattos
- Nome Completo
- jairo mattos
- Grupo/Empresa
- gira cia teatral
- ocupação
- ator/diretor
- Cidade - Estado
- sp/sp
Xisto
- Nome Completo
- Xisto José Pinto Costa
- Grupo/Empresa
- Xinxin & Juaneto Ltda.
- ocupação
- Sócio Proprietário
- Cidade - Estado
- MG
Paulo Santana
- Nome Completo
- Paulo Roberto Mendes de Santana
- Grupo/Empresa
- Xinxin$JuanetoLtda
- ocupação
- Musico
- Cidade - Estado
- MG
Lily Curcio
- Nome Completo
- Liliana Marcela Curcio
- Grupo/Empresa
- Seres de Luz Teatro
- ocupação
- palhaça, bonequeira
- Cidade - Estado
- Campinas- SP
JOao
- Nome Completo
- Joao Batista Punheiro Neto
- Grupo/Empresa
- Xinxin & Juaneto Ltda.
- ocupação
- Palhaço
- Cidade - Estado
- MG
Hélio
- Nome Completo
- Hélio Gonçalves Costa
- Grupo/Empresa
- artista de rua
- ocupação
- artista de rua
- Cidade - Estado
- são bernardo do campo - são paulo
Alex Marinho
- Nome Completo
- Alex MArinho
- Grupo/Empresa
- Galpo do Circo
- ocupação
- Diretor
- Cidade - Estado
- So Paulo - SP
Eduardo Pechmann
- Nome Completo
- Eduardo Pechmann
- Grupo/Empresa
- CircosdoBrasil.com.br
- ocupação
- Cidade - Estado
Marco Ponce
- Nome Completo
- Marco Antonio Ponce
- Grupo/Empresa
- Cia. Circo de Trapo
- ocupação
- Palhaço/Ator
- Cidade - Estado
- São Paulo
Beatrice Martins
- Nome Completo
- Beatrice Tonoccki Martins
- Grupo/Empresa
- Cia Instrumento de Ver e Cia Nós no Bambu
- ocupação
- Publicitária e Acrobata
- Cidade - Estado
- Brasília - DF
Robson Mol
- Nome Completo
- Robson Mol
- Grupo/Empresa
- Trupeniquim - Cia de Circo
- ocupação
- Artista Circense
- Cidade - Estado
- Salvador-Ba
Joelma Costa
- Nome Completo
- Joelma de Jesus da Costa
- Grupo/Empresa
- Associação de Famílias e Artistas Circenses - Asfaci
- ocupação
- presidente
- Cidade - Estado
- Araraquara - SP
ricardo avellar vieira
- Nome Completo
- ricardo avellar vieira
- Grupo/Empresa
- Palco de rua
- ocupação
- artista circense
- Cidade - Estado
- Minas Gerais
Filipe Farinha
- Nome Completo
- Filipe Miguel Severo
- Grupo/Empresa
- Companhia de teatro e circo Corpos & Sombras
- ocupação
- Artista/Produtor
- Cidade - Estado
- Rio de Janeiro
Beth Martins
- Nome Completo
- Elizabeth Barbosa Martins
- Grupo/Empresa
- Intrépida Trupe
- ocupação
- coreografa
- Cidade - Estado
- Rio de janeiro
Kiko Caldas
- Nome Completo
- Luís R M Caldas
- Grupo/Empresa
- Acrobático Fratelli
- ocupação
- sócio-diretor artístico
- Cidade - Estado
- Cotia - SP
Adriano Huhn
- Nome Completo
- Adriano Lúcio Huhn
- Grupo/Empresa
- Independente
- ocupação
- Palhaço
- Cidade - Estado
- São Roque SP
Diogo Dias
- Nome Completo
- Diogo Dias de Araujo Porto
- Grupo/Empresa
- Cia. Circunstância - Circo Teatro
- ocupação
- Palhaço
- Cidade - Estado
- Belo Horizonte/MG
Lisa Gianetti
- Nome Completo
- Lisadora Cecília Sakugawa Gianetti
- Grupo/Empresa
- Cooperação Criativa
- ocupação
- Arte-Educadora /Acróbata aérea
- Cidade - Estado
- São Paulo
Fabricio Dorneles
- Nome Completo
- Fabricio Bohrer Dorneles
- Grupo/Empresa
- Circo Dux
- ocupação
- Cidade - Estado
- RJ
Gonsales
- Nome Completo
- Francisco Igliori Gonsales
- Grupo/Empresa
- Cooperação Criativa
- ocupação
- Arte educador
- Cidade - Estado
- São Paulo - SP
roberto
- Nome Completo
- roberto haathner
- Grupo/Empresa
- Cia Cênica Nau de Icaros
- ocupação
- ator e palhaço
- Cidade - Estado
- São Paulo - SP
cafi barbosa otta
- Nome Completo
- cafi barbosa otta
- Grupo/Empresa
- namakaca
- ocupação
- Cidade - Estado
Ludmilla
- Nome Completo
- Ludmilla Picosque
- Grupo/Empresa
- Banda Gigante
- ocupação
- Cidade - Estado
Pedro
- Nome Completo
- Pedro Nogueira Macedo
- Grupo/Empresa
- Muccioloco Circus
- ocupação
- Artista Circense
- Cidade - Estado
- Sao Paulo-SP
Cristina Villar de Souza
- Nome Completo
- Cristina Villar de Souza
- Grupo/Empresa
- Circus Fever
- ocupação
- artista
- Cidade - Estado
- Florianópolis - SC
Leo Carnevale
- Nome Completo
- Leonardo Carnevale Ignacio da Silva
- Grupo/Empresa
- Mosaico Cultural
- ocupação
- Artista
- Cidade - Estado
- Rio de Janeiro
Thiago
- Nome Completo
- Thiago Sales Claro
- Grupo/Empresa
- CIRCUS - Grupo de Estudos e Pesquisas das Artes Circenses - FEF/UNICAMP
- ocupação
- Professor e palhaÃ§o
- Cidade - Estado
- Campinas - SP
Francisco Fernando Marques Junior
- Nome Completo
- Francisco Fernando Marques Junior
- Grupo/Empresa
- Grupo Z de Teatro
- ocupação
- Ator, diretor e dramaturgo
- Cidade - Estado
- Vitória, ES
Diego Arthur Lima Pinheiro
- Nome Completo
- Diego Arthur Lima Pinheiro
- Grupo/Empresa
- UFES
- ocupação
- Estudante
- Cidade - Estado
- Vitória - Espírito Santo
Laura Cavalheiro
- Nome Completo
- Laura Pederzolli Cavalheiro
- Grupo/Empresa
- Cooperativa Brasiliense de Teatro
- ocupação
- Elaboração e gestão de projetos sócio-culturais
- Cidade - Estado
- Brasília - DF
Carla da Silva Trindade
- Nome Completo
- Carla da Silva Trindade
- Grupo/Empresa
- Circo Da Mata
- ocupação
- Acrobacias Aéreas e solo.
- Cidade - Estado
- Florianópolis, S.C.
Rômulo Augusto
- Nome Completo
- Rômulo Augusto Ferreira de Araújo
- Grupo/Empresa
- Teatro Ladrão
- ocupação
- Ator professor
- Cidade - Estado
- Brasília
Adeilton Lima
- Nome Completo
- Adeilton Lima da Silva
- Grupo/Empresa
- Independente
- ocupação
- Ator
- Cidade - Estado
- Brasília / DF
Ivanize
- Nome Completo
- Ivanize Vanir Fabre
- Grupo/Empresa
- Pensionista
- ocupação
- Â
- Cidade - Estado
- CriciÃºma - SC
Alex Rodrigues Machado
- Nome Completo
- Alex Rodrigues Machado
- Grupo/Empresa
- acrobata aéreo, diretor de números e espetáculos, produtor e professor
- ocupação
- Cidade - Estado
- RJ
Carlos Manuel Fino
- Nome Completo
- Carlos Manuel Fino
- Grupo/Empresa
- UnB
- ocupação
- Cidade - Estado
Victor
- Nome Completo
- Victor Hermann Mendes Pena
- Grupo/Empresa
- 01
- ocupação
- Cidade - Estado

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