Carta aos deputados do PS

assinada por participantes no Encontro em defesa da Escola Pъblica

realizado em Algйs a 14 de Abril de 2007





Senhores Deputados do PS,



Docentes e outros trabalhadores ligados ao ensino, estudantes, pais e encarregados de educaзгo, sindicalistas e responsбveis por associaзхes de pais, reunimo-nos em Algйs no dia 14 de Abril de 2007 extremamente inquietos com a situaзгo da Escola Pъblica, com as consequкncias das medidas que estгo a ser tomadas ou jб foram anunciadas.

Dirigimo-nos a vуs por entendermos que, como deputados da maioria, tкm os meios polнticos e democrбticos que vos foram dados pelo voto do povo para modificar o curso dos acontecimentos.



Todos reconhecemos que Portugal deu um enorme salto, em matйria de educaзгo, nos 32 anos que nos separam da Revoluзгo do 25 de Abril.



Muitos de nуs fazemos parte da geraзгo que pela sua mobilizaзгo esperanзada na construзгo de um paнs livre, liberto da injustiзa social e do obscurantismo participou nesse processo democrбtico.

No entanto, tambйm й uma realidade que este empenhamento de milhares e milhares de trabalhadores ligados ao ensino tem sido sistematicamente atropelado e subvertido em nome da adaptaзгo de Portugal аs normas da Uniгo Europeia ao ponto de serem muitos os que afirmam hoje que a Escola de Abril estб desfigurada.

Hoje jб sгo visнveis, na sociedade portuguesa, as consequкncias dessa linha de orientaзгo.

Podem ver-se, por exemplo, os resultados do que foi a negaзгo da entrada de muitas dezenas de milhar de estudantes no Ensino superior pъblico e a sua canalizaзгo para escolas privadas, onde em muitos casos o abaixamento dos critйrios de admissгo e de avaliaзгo dos alunos foi uma realidade.

Mas, por outro lado, o nosso paнs pode constatar, dramaticamente, o resultado de numerus clausus apertadнssimos na formaзгo de pessoal ligado ao sector da Saъde.

Poderгo facilmente prever-se quais irгo ser as consequкncias, em termos da formaзгo dos alunos, da reduзгo das cargas horбrias, ou da retirada de disciplinas (como foi o caso da Formaзгo polнtica).

Foi certamente por isso que, quando o PS recebeu uma votaзгo massiva hб dois anos, era uma preocupaзгo expressa por muitos cidadгos o facto de que a consistкncia dos saberes e dos graus acadйmicos, bem como dos valores йticos e democrбticos, estava a ser minada, em troca da subordinaзгo da Escola аs necessidades do lucro, bem como das exigкncias do cumprimento do Pacto de estabilidade e crescimento da Uniгo Europeia.



As expectativas de milhхes de portugueses perante a eleiзгo de uma maioria de deputados do PS eram de que comeзaria, certamente, a haver uma modificaзгo positiva na vida do paнs e, em particular, no sector do Ensino.

Mas, quando se encerram milhares de escolas, se reduz o orзamento para o ensino e para a cultura, se aceita trocar os programas nacionais por um conjunto de competкncias, se retiram os textos dos autores portugueses da disciplina de Lнngua materna, se entrega o ensino de disciplinas curriculares a empresas privadas, se transformam bacharelatos em licenciaturas e licenciaturas em mestrados, se elimina na prбtica a disciplina de Filosofia no Ensino secundбrio, se desmoraliza e frustra a esmagadora maioria dos professores e educadores, se despede ou ameaзa colocar no quadro excedentбrio dezenas de milhar de professores, se deixam sem apoio 70 mil crianзas com necessidades educativas especiais, estб-se seguramente a defraudar as expectativas de milhхes de portugueses e a dar continuidade, da forma mais brutal, а polнtica dos governos anteriores.



Nуs constatamos, pela intervenзгo de um colega nosso dirigente sindical em Franзa, que foi convidado a participar neste Encontro que, tal como no nosso paнs, os professores e a populaзгo francesa se confrontam com reformas educativas semelhantes.

No nosso paнs, tal como no resto da Europa, estгo a ser postas em prбtica leis que subordinam a Escola Pъblica аs necessidades do lucro e da competitividade.

Milhхes e milhхes de cidadгos europeus mostram-se profundamente preocupados e procuram mobilizar-se contra este processo de destruiзгo de toda a nossa sociedade democrбtica, contra as prуprias bases da civilizaзгo.

Nуs partilhamos esta inquietaзгo e fazemos parte deste processo de mobilizaзгo, porque defendemos a democracia e o futuro, impossнvel de assegurar sem uma Escola com um corpo docente socialmente reconhecido e dotado de um Estatuto que garanta a sua independкncia e a sua dignidade. Й por isso que nos pronunciamos pela revogaзгo do novo Estatuto da Carreira Docente (ECD) para o ensino nгo superior, promulgado em Marзo de 2007.

Nуs nгo nos resignamos. Todos e cada um deverгo assumir as suas responsabilidades.

Й do futuro das jovens geraзхes, й do futuro do nosso paнs, da nossa identidade como naзгo livre e soberana que se trata.

Por isso nos dirigimos a vocкs, senhores deputados, pedindo-vos que recebam uma delegaзгo deste Encontro, para vos expormos esta inquietaзгo e o desejo de que esta polнtica seja alterada: nomeadamente atravйs do restabelecimento de todos os direitos de todos os professores e educadores do Ensino Bбsico e Secundбrio, com base numa carreira ъnica e no vнnculo ao Ministйrio da Educaзгo, incompatнveis com o novo ECD responsбvel por lanзar a divisгo entre professores; revogaзгo das disposiзхes regulamentares desresponsabilizando o Estado das disciplinas do 1є Ciclo (Educaзгo artнstica, da Educaзгo fнsica e do ensino do Inglкs) e a manutenзгo de todas as disciplinas, a todos os nнveis do Ensino, no Programa nacional, asseguradas por professores e educadores vinculados ao Ministйrio da Educaзгo, colocadas a partir da Lista Graduada, a nнvel nacional; do restabelecimento, no Ensino Especial, das formas de organizaзгo e da colocaзгo dos tйcnicos necessбrios para responder аs 70 mil crianзas com necessidades educativas especiais.