Pela consignação da validade do voto em branco na Constituição Portuguesa.

  • Author:
    n/a
  • Send To:
    Assembleia da República
  • Sponsored By:
  • More Info at:
Are you the Author?
A única referência que existe na Constituição Portuguesa ao voto em branco, que devia ser uma forma do cidadão expressar o seu desagrado pelas opções que lhe são propostas, refere-se à eleição do Presidente da República, no seu artº 126:

"Será eleito Presidente da Rebública o candidato que obtiver mais de metade dos votos validamente expressos, não se considerando como tal os votos em branco."

Se bem que aqui se possa concordar, porque se trata da autoridade máxima da República Portuguesa, e a eleição deve ter um resultado não ambíguo, acho que, nas eleições legislativas, devia ser dado ao Presidente da Rebública o poder de mandar repetir as eleições se os votos brancos excedessem uma certa percentagem ou fossem a maioria.

Pedimos assim que seja tomada iniciativa legislativa no sentido da aprovação da consignação do voto em branco na Constituição como um instrumento válido de intervenção do Cidadão na vida pública do País.

499 Signatures

  • Antonio J. de Oliveira
    • Comentários
    • Para que Portugal seja mais Democrático...
    • Localidade
    • Sintra
  • Ivan Simões
    • Comentários
    • Voto nulo!
    • Localidade
    • Coimbra
  • André Miguel Remédios Pitéu
    • Comentários
    •  
    • Localidade
    • Elvas
  • Mário Jorge da Costa Próspero
    • Comentários
    •  
    • Localidade
    • Lisboa
  • Miguel Mota
    • Comentários
    •  
    • Localidade
    • Seixal
  • Delfim Mendes Nobre
    • Comentários
    • Pelo direito à recusa de qq das opções políticas actuais
    • Localidade
    • Lisboa
  • Joaquim Faria
    • Comentários
    •  
    • Localidade
    • lisboa
  • António Bento
    • Comentários
    •  
    • Localidade
    • Lisboa
  • Cristina Guerra
    • Comentários
    •  
    • Localidade
    • Leiria
  • Carlos Miguel Sousa
    • Comentários
    • A Bem da nação
    • Localidade
    • Lisboa
  • António José Gonçalves da Cunha
    • Comentários
    •  
    • Localidade
    • Vila Nova de Famalicão
  • Helder Castro
    • Comentários
    • Demonstrar a vontade do vontade
    • Localidade
    • Porto
  • José Cabeçadas Paula Ribeiro de Jesus
    • Comentários
    •  
    • Localidade
    • Olhão
  • Lurdes oliveira
    • Comentários
    •  
    • Localidade
    • Sintra
  • Octavio Raio
    • Comentários
    •  
    • Localidade
    • Sintra
  • Gonçalo Rendeiro
    • Comentários
    •  
    • Localidade
    • Caminha
  • Fernando Lopes
    • Comentários
    • A Validação do voto em branco seria uma forma de expressar o descontentamento do eleitor em relação aos candidatos e partidos concorrentes. Também seria uma forma de diminuir a abstenção. Quem tem receio de consignar este preceito na Constituição? Porque não falam os políticos nesta questão? Porque será que nenhum partido toma a iniciativa de propor tal alteração à Constituição? !!!...
    • Localidade
    • Oeiras
  • João Pestana
    • Comentários
    •  
    • Localidade
    • Porto
  • Vitor Ribeiro
    • Comentários
    •  
    • Localidade
    • Gaia
  • Joel Ferreira
    • Comentários
    •  
    • Localidade
    • Leiria
  • Liliana Martins
    • Comentários
    •  
    • Localidade
    • Avanca
  • Rui Alberto Marques de Vasconcelos e Sá
    • Comentários
    •  
    • Localidade
    • Macau
  • Claudio Cunha
    • Comentários
    •  
    • Localidade
    • Vila do conde
  • sofia ferreira
    • Comentários
    •  
    • Localidade
    • vila do conde
  • Pedro Rodrigues
    • Comentários
    •  
    • Localidade
    • Coimbra
  • JOAQUIM JOSE CARVALHO
    • Comentários
    •  
    • Localidade
    • VILA NOVA DE GAIA
  • Emília Loureiro
    • Comentários
    •  
    • Localidade
    • Lisboa
  • Maria Elisa Viegas
    • Comentários
    •  
    • Localidade
    • Queluz
  • José Manuel Figueiredo da Silva
    • Comentários
    • Parecem-me dispensáveis!!!
    • Localidade
    • Moscavide
  • António Aveiro
    • Comentários
    •  
    • Localidade
    • Lisboa
  • Ana Sofia Pacheco
    • Comentários
    • muito boa iniciativa
    • Localidade
    • lisboa
  • Gustavo
    • Comentários
    •  
    • Localidade
    • Lisboa
  • Helder Pereira
    • Comentários
    •  
    • Localidade
    • Torres Vedras
  • Carlos Nunes
    • Comentários
    •  
    • Localidade
    • Coruche
  • Andre Nobre
    • Comentários
    •  
    • Localidade
    • Portugal
  • Ana Mercês
    • Comentários
    •  
    • Localidade
    • Lisboa
  • Ricardo Alexandre Barbosa Mariano
    • Comentários
    •  
    • Localidade
    • Lisboa
  • Sofia Oliveira
    • Comentários
    •  
    • Localidade
    • Queluz
  • joao pedro cezanne
    • Comentários
    • apoio
    • Localidade
    • porto
  • Marcos Paulo Liotti de Almeida
    • Comentários
    • Apoio
    • Localidade
    • Queluz
  • Dom Smiley
    • Comentários
    • Espero que resulte ou pelo menos que assuste...!!!
    • Localidade
    • Lisboa
  • Maria
    • Comentários
    • TODOS OS VOTOS DEVEM SER CONTABILIZÁVEIS
    • Localidade
    • lisboa
  • João Rodrigues
    • Comentários
    • vamos todos votar em branco
    • Localidade
    • Loulé
  • Cristina Espadinha
    • Comentários
    •  
    • Localidade
    • Oeiras
  • Nuno Miguel Eugénio Matos
    • Comentários
    • O descontentamento também deve ser contabilizado
    • Localidade
    • Torres Novas
  • Guga
    • Comentários
    •  
    • Localidade
    • leiria
  • clara silva
    • Comentários
    • Tencion(ava)o votar branco nas legislativas. Não sei se esta opção terá alguma expressão nos resultados. De momento, não me sinto tocada por qualquer proposta dos "cinco magníficos".
    • Localidade
    • Lisboa
  • Ana Celestina Lopes Catarino
    • Comentários
    •  
    • Localidade
    • Lisboa
  • Luis Evangelista
    • Comentários
    •  
    • Localidade
    • Lisboa
  • alexandre gonçalves
    • Comentários
    •  
    • Localidade
    • queluz