ILUSTRНSSIMO SENHOR AILTON BRASILIENSE PIRES,
DIGNНSSIMO DIRETOR DO CONSELHO NACIONAL DE TRВNSITO.


Nуs, cidadгos brasileiros ABAIXO-ASSINADOS de todas as regiхes do paнs, vimos а vossa ilustre presenзa, requerer a alteraзгo do texto da Resoluзгo 25/98 do CONTRAN, de modo a revogar o artigo sйtimo, e inserir dentre os incisos do artigo primeiro, dois novos itens, quais sejam, suspensгo e sistemas de iluminaзгo, bem como retirar a expressгo mediante prйvia autorizaзгo do caput do artigo primeiro da mesma resoluзгo.
Isto porque, como й bem sabido remonta desde os primуrdios do automobilismo e certamente nгo dб mostras de fim em tempo algum, a prбtica da alteraзгo visual e mecвnica dos veнculos automotores.
Apaixonados por carro como notoriamente somos, os brasileiros nгo se contentam com os veнculos que as fбbricas nos fornecem em suas condiзхes originais. Queremos deixб-los mais bonitos, mais seguros, mais eficientes, sem, com isso, praticar infraзхes de trвnsito.
Falta pouco na legislaзгo para acomodar nosso pleito. A adaptaзгo de dispositivo turbocompressor e similares jб й permitida pela citada resoluзгo, ao se permitir a alteraзгo de potкncia (embora preferнssemos menзгo expressa sobrealimentaзгo, tambйm dentre os incisos do artigo primeiro). Entretanto o maior problema estб na questгo da alteraзгo da suspensгo.
Em primeiro lugar, й ilуgico que se permita a alteraзгo do motor de um veнculo, sem permitir que se altere a sua suspensгo, de modo a se compatibilizar com o novo trem-de-forзa. Um novo motor pode ser centenas de quilos mais pesado, o que certamente prejudicaria a seguranзa e daria ao veнculo um aspecto de rebaixado, ainda que dotado de sua suspensгo original.
Alйm disso, nгo pretendemos, em absoluto, sejam permitidas todas e quaisquer alteraзхes desmedidas. Longe disso! Com a inclusгo do item suspensгo dentre as hipуteses de alteraзгo de caracterнstica permitidas pelo artigo primeiro, terнamos o fim da injustiзa e do absurdo de se tachar de criminoso quem sу pretende ter seu automуvel mais seguro, e, logicamente, sу seriam regularizados os automуveis aprovados em rigoroso teste de seguranзa veicular, com a subseqьente anotaзгo em seus documentos de todos os itens modificados.
Necessбrio tambйm й que se altere o caput do artigo primeiro, a fim de extinguir o condicionamento da regularizaзгo da alteraзгo de caracterнstica а autorizaзгo da autoridade competente. Isto sу burocratiza desnecessariamente o processo e dб margem а arbitrariedade.
Mesma sorte segue a questгo dos sistemas de iluminaзгo. Й demasiado subjetiva a puniзгo por alteraзгo de sistema de iluminaзгo, razгo pela qual, deve tornar-se alteraзгo prevista e condicionada a aprovaзгo em teste de seguranзa veicular, com posterior anotaзгo nos documentos dos veнculos.
A manutenзгo do status atual da Resoluзгo 25 continuarб contribuindo para a banalizaзгo do serviзo policial (que hoje sгo mais fiscais de caracterнsticas de veнculos do que agentes pъblicos encarregados da proteзгo da seguranзa pъblica) e para o favorecimento de uns poucos agentes pъblicos mal intencionais, que se locupletam da excessiva subjetividade trazida por essa norma a fim de aplicar penalidades descabidas e abusivas a quem nгo as merece, ao invйs de dedicarem seus esforзos a interesses muito mais prementes, como o combate aos rachas, aos motoristas embriagados e tantas outras infraзхes de igual ou maior seriedade. A concessгo de nosso pleito irб colaborar para a expurgaзгo do bom nome das polнcias de trвnsito de todo o paнs, tirando a principal ferramenta de abuso das mгos dos mal intencionados e contribuindo para a melhoria da seguranзa no trвnsito. Alйm disso, nгo й necessбrio relembrar que seriam criados inъmeros postos de trabalho e arrecadados altos impostos, em razгo da busca de oficinas especializadas para realizar os aperfeiзoamentos dos veнculos, com a subseqьente procura dos уrgгos de trвnsito para a regularizaзгo.
Este expediente estarб sendo apresentado pessoalmente por mim, relator deste documento e primeiro assinante, em audiкncia com o Sr. Presidente do Contran, conforme pleiteado pelo protocolo 80000.017830/2004 do Ministйrio das Cidades, quando explicarei pessoalmente demais questхes envolvidas, a fim de tornar inequнvoca a urgente necessidade de alteraзгo da malfadada norma.

Cordialmente,


Sergio Bernardinetti
Advogado



NOME RG LOCAL ASSINATURA
Sergio Bernardinetti 6.114.604-0 Curitiba/PR