Pela Vida
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Exmo. Sr. Presidente da Repъblica, Exmo. Sr. Primeiro Ministro, Exmo. Sr. Ministro da Seguranзa Social e Trabalho, Exmo. Sr. Ministro da Saъde, Grupos Parlamentares de Oposiзгo ao Governo, Parlamento Europeu
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Exmo. Sr. Presidente da Repъblica
Exmo. Sr. Primeiro Ministro
Exmo. Sr. Ministro da Seguranзa Social e Trabalho
Exmo. Sr. Ministro da Saъde
Grupos Parlamentares de Oposiзгo ao Governo
Parlamento Europeu
Os abaixo assinados vкm, por este meio, pronunciar-se:
1 Contra a medida do Ministйrio da Seguranзa Social e Trabalho, em atribuir аs pessoas que vivem com VIH ou SIDA, sofrendo de incapacidade, em consequкncia dos efeitos secundбrios adversos da medicaзгo anti-retroviral e das diversas infecзхes oportunistas, um benefнcio social, designado por Subsнdio de Acзгo Social VIH Apoio Econуmico Eventual/ rendimento disponнvel liquido, a escandalosa quantia de 75.92 euros (valor jб maximizado).
O calculo desta prestaзгo, й efectuado pela Assistente Social da бrea da residкncia ou do Hospital onde o doente й seguido, mediante um estudo аs suas condiзхes econуmico-sociais e tendo em conta a pensгo que aufere e as despesas fixas com renda de casa, бgua, luz, gбs, telefone e farmбcia, sendo-lhe atribuнda esta verba de 75.92 euros para as restantes despesas de primeira necessidade, como a alimentaзгo, o vestuбrio, o calзado, os produtos de higiene pessoal e domйstica.
Frequentemente este apoio й cancelado por falta de verba.
2 Contra a marginalizaзгo, discriminaзгo e exclusгo nгo assumidas ou falsamente fundamentadas em pseudo razхes tйcnicas e ou cientнficas, por parte do Governo, de outros уrgгos da Administraзгo Pъblica, das instituiзхes privadas e das pessoas em geral, que nгo sabem ou nгo tкm capacidade de lidar, numa perspectiva de reconhecimento, e implementaзгo dos direitos das pessoas com VIH ou SIDA:
Direito а reserva da intimidade da vida privada e familiar, direito а confidencialidade dos seus dados pessoais, direito а saъde, direito ao ensino, а habitaзгo, ao trabalho, а formaзгo profissional bem como o acesso a serviзos e benefнcios ao dispor dos cidadгos em geral, ou que se encontrem em situaзхes especificas de emergкncia social.
3 Contra o projecto de parecer da Comissгo Nacional de Йtica para as Ciкncias da Vida, que liminarmente, propхe que seja negado аs pessoas com VIH o direito а procriaзгo medicamente assistida.
4 Contra o pedido de alteraзгo do Art. 27.є da Constituiзгo de modo a permitir o internamento compulsivo das pessoas com Tuberculose mas podendo ser alargado аs pessoas com VIH ou SIDA;
Apelamos, por isso, a todos os interessados, que, por esta via contestem esta situaзгo e defendam a promoзгo de uma vida mais digna e mais justa aos infectados e afectados pelo VIH.
Exmo. Sr. Primeiro Ministro
Exmo. Sr. Ministro da Seguranзa Social e Trabalho
Exmo. Sr. Ministro da Saъde
Grupos Parlamentares de Oposiзгo ao Governo
Parlamento Europeu
Os abaixo assinados vкm, por este meio, pronunciar-se:
1 Contra a medida do Ministйrio da Seguranзa Social e Trabalho, em atribuir аs pessoas que vivem com VIH ou SIDA, sofrendo de incapacidade, em consequкncia dos efeitos secundбrios adversos da medicaзгo anti-retroviral e das diversas infecзхes oportunistas, um benefнcio social, designado por Subsнdio de Acзгo Social VIH Apoio Econуmico Eventual/ rendimento disponнvel liquido, a escandalosa quantia de 75.92 euros (valor jб maximizado).
O calculo desta prestaзгo, й efectuado pela Assistente Social da бrea da residкncia ou do Hospital onde o doente й seguido, mediante um estudo аs suas condiзхes econуmico-sociais e tendo em conta a pensгo que aufere e as despesas fixas com renda de casa, бgua, luz, gбs, telefone e farmбcia, sendo-lhe atribuнda esta verba de 75.92 euros para as restantes despesas de primeira necessidade, como a alimentaзгo, o vestuбrio, o calзado, os produtos de higiene pessoal e domйstica.
Frequentemente este apoio й cancelado por falta de verba.
2 Contra a marginalizaзгo, discriminaзгo e exclusгo nгo assumidas ou falsamente fundamentadas em pseudo razхes tйcnicas e ou cientнficas, por parte do Governo, de outros уrgгos da Administraзгo Pъblica, das instituiзхes privadas e das pessoas em geral, que nгo sabem ou nгo tкm capacidade de lidar, numa perspectiva de reconhecimento, e implementaзгo dos direitos das pessoas com VIH ou SIDA:
Direito а reserva da intimidade da vida privada e familiar, direito а confidencialidade dos seus dados pessoais, direito а saъde, direito ao ensino, а habitaзгo, ao trabalho, а formaзгo profissional bem como o acesso a serviзos e benefнcios ao dispor dos cidadгos em geral, ou que se encontrem em situaзхes especificas de emergкncia social.
3 Contra o projecto de parecer da Comissгo Nacional de Йtica para as Ciкncias da Vida, que liminarmente, propхe que seja negado аs pessoas com VIH o direito а procriaзгo medicamente assistida.
4 Contra o pedido de alteraзгo do Art. 27.є da Constituiзгo de modo a permitir o internamento compulsivo das pessoas com Tuberculose mas podendo ser alargado аs pessoas com VIH ou SIDA;
Apelamos, por isso, a todos os interessados, que, por esta via contestem esta situaзгo e defendam a promoзгo de uma vida mais digna e mais justa aos infectados e afectados pelo VIH.
249 Signatures
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Maria Esperanзa Vital
- Nє de B.I.
- 7511756
-
Paula Alexandra Silva Gomes
- Nє de B.I.
- 10741224
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Raul Almeida
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Alexandre Fontes Lopes
- Nє de B.I.
- 8099440
-
Tomбs Ferriera
- Nє de B.I.
- 13442065
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isaura pimenta
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mario manuel moreira marques
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Karla Barbosa Lobo dos Santos
- Nє de B.I.
- CM 173912
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Maria de Fбtima Vital da Silva
- Nє de B.I.
- 7915851
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Rita Sousa
-
Alexandra Ferreira
-
victor bezerra
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Ana Luisa Peres de Freitas
- Nє de B.I.
- 10504970
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Ricardo Gonзalves
-
Raul Machinho
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Rui Manuel V.Silva
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Maria das Dores Melo
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Rui Manuel Sereno
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Denis Cheney
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Maria Josй dos Santos Martins
- Nє de B.I.
- 7322833
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Antonio Serzedelo
- Nє de B.I.
- 323824
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Nuno Filipe Martins Afonso Fernandes
- Nє de B.I.
- 7317414
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Fernando Paulo Aguida da Cunha
- Nє de B.I.
- 8091238
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Ventura Salvador
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Sandra Santos
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Artemisa carvalho
-
Tomбs Ferreira
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sandra
- Nє de B.I.
- 10799793
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nuno
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Paulo Rui de Almeida Martins
- Nє de B.I.
- 7356313/7
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Filipe Manuel Melo
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Maria Elisabete Fonseca da Costa
- Nє de B.I.
- 7818200
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Florbela Maria Oliveira Maia Fernandes
- Nє de B.I.
- 8470640
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Carlos Manuel Barbosa Alves
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Rute Morais
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carlos Costa
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Wim Vandevelde
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Jorge manuel Brбs Menezes
- Nє de B.I.
- 6633531
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Mбrcia Correia
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Maria Josй Campos
- Nє de B.I.
- 4571709
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Carlos Gonзalves
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Nuno De La Jura
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Nuno Viegas
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joгo pereira
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vasco ferreira
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Goncalo Dumas Diniz
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Abraco - Centro de Trabalho de V.N.Gaia
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Josй Manuel Duarte Fernandes
- Nє de B.I.
- 7790660
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Nicole Campos Sбnchez
- Nє de B.I.
- 11255383
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Marco Pereira
- Nє de B.I.
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