A Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down tomou hoje conhecimento do pronunciamento proferido pelo Senador Flavio Arns, no dia 17 do corrente mês, e vem por meio dessa discordar veementemente de suas afirmações contrárias às Políticas para a Educação Inclusiva do Ministério da Educação.

Nosso tema para o Dia Internacional da Síndrome de Down é "Inclusão para a Autonomia", o que por si só resumiria o porquê da discordância.

O discurso do Senador Flavio Arns se baseia em um modelo de saúde assistencialista e faz uso de exemplos e atendimentos, que podem estar acontecendo de forma inadequada em algumas localidades, para se contrapor à Inclusão Plena das Pessoas com Deficiência na Sociedade.

O MEC SEESP exerce um papel muito importante ao direcionar suas políticas inclusivas, em total concordância com os artigos 205 e 208 da CF e com o artigo 24 da Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que tem equivalência de Emenda Constitucional e vigora em todo território nacional.
Todas as crianças têm o direito de conviver, crescer e estudar com sua própria geração e seus pares, que são pessoas com e sem deficiência. Está comprovado que essas crianças se tornam jovens e adultos, com mais ou mesmo com plena autonomia, e, necessitando ou não de apoio, pertencem à sociedade que, por sua vez, com a convivência, aprende também a valorizar e legitimar as diferenças.
Mesmo que haja problemas, pois o sucesso da Educação Inclusiva depende também do apoio da classe política e da sociedade civil, organizada ou não, a política pode ser melhorada onde é necessário, mas de forma alguma destruída ou desmoralizada, passando a ideia de que a segregação é o modelo ideal de convivência e de respeito à pessoa com deficiência, em uma conceituação puramente assistencialista e ultrapassada.

A Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down incentiva suas associações a se manifestarem contra esse pronunciamento que está na contramão da Inclusão de nossas crianças no sistema regular de ensino e em classes comuns.

Queremos sim o atendimento especializado necessariamente no contraturno.
Queremos sim a classe política apoiando a Educação Inclusiva, que é o caminho para a autonomia. Queremos sim que todas as crianças, adolescentes e jovens tenham atendimento adequado conforme preconiza a lei.

Temos ainda um longo caminho pela frente para a garantia do acesso ao ensino de qualidade para Todas as pessoas com deficiência e com total repeito a suas especificidades, mas muito já avançamos e conquistamos. E para isso foram imprescindíveis as ações do MEC SEESP.

Aproveitamos esse momento, quando ainda comemoramos o Dia Internacional da Síndrome de Down – Inclusão para a Autonomia –, para pedir mais verba para a Educação, mas para a Educação de Qualidade para Todos, e para que um dia toda escola do Brasil tenha uma sala de recursos multifuncionais para atender a seus alunos com deficiência e necessariamente no contraturno.

Isso é possível, desde que haja vontade e apoio da classe política. Não é um sonho, pois se as verbas da Educação em todos os Estados fossem destinadas à melhoria do ensino na escola regular com suas classes comuns e ao aumento de salas de recursos multifuncionais, certamente a educação no Brasil estaria hoje escrevendo uma nova história: inclusiva, cidadã e em concordância com nossa Constituição, assim como caminha o MEC SEESP.


Atenciosamente

Claudia Grabois
Presidente da FBASD
http://fbasd.blogspot.com
presidentefbasd@gmail.com