Leishmaniose: matar animais NÃO resolve! Apoio ao PL 510/10

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Governador do Estado de SÃ£o Paulo

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Foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de SÃ£o Paulo na Ãºltima quarta-feira, 23/06/10, o Projeto de Lei nÃºmero 510/10, de autoria do deputado estadual Feliciano Filho, que normatiza o controle da eutanÃ¡sia de cÃ£es portadores de Leishmaniose Visceral Canina.

O Projeto de Lei aprovado determina que para a realizaÃ§Ã£o da eutanÃ¡sia em cÃ£es portadores de Leishmaniose no Estado de SÃ£o Paulo serÃ¡ obrigatÃ³ria a realizaÃ§Ã£o de, pelo menos, dois exames para confirmar a presenÃ§a do parasito que transmite a doenÃ§a no animal: um sorolÃ³gico e outro parasitolÃ³gico ou sorolÃ³gico com antÃgeno recombinante.

Os exames realizados hoje no Brasil chegam a um percentual de âfalso positivoâ de 48\%, portanto o nÃºmero de animais mortos indevidamente pode chegar a nÃºmeros assustadores.

Segundo a norma aprovada, fica o Poder PÃºblico obrigado a realizar os exames comprobatÃ³rios de Leishmaniose Visceral Canina de forma gratuita, pelos Ã³rgÃ£os competentes, ou mesmo em laboratÃ³rios particulares, devidamente credenciados na Rede Oficial do MinistÃ©rio da SaÃºde, desde que o proprietÃ¡rio do animal pague os custos.

No Estado de SÃ£o Paulo, a realizaÃ§Ã£o do primeiro exame comprobatÃ³rio para a doenÃ§a jÃ¡ Ã© obrigatÃ³rio, de acordo com a Lei Estadual 12916 de 17 de Abril de 2008, tambÃ©m de autoria do deputado estadual Feliciano Filho.

Hoje, o Manual da Secretaria de SaÃºde do Estado de SÃ£o Paulo nÃ£o autoriza a realizaÃ§Ã£o de exame de contra prova em animais cujo primeiro exame acusou resultado positivo, a nÃ£o ser por "pedido judicial".

No Brasil, uma Portaria Interministerial proÃbe o tratamento de cÃ£es com medicamentos de uso humano.

NÃ£o hÃ¡ medicamentos de uso veterinÃ¡rio.

Um Decreto Federal determina que todo animal "com suspeita" da doenÃ§a deve ser sacrificado.

A venda da vacina contra Leishmaniose Ã© proibida em cidades nÃ£o endÃªmicas (cidades que nÃ£o tenham casos comprovados da doenÃ§a), portanto nÃ£o hÃ¡ como nos prevenir, nem proteger nossos animais.

NÃ£o hÃ¡ estudos que comprovem que matar animais resolva o problema, uma vez que a prÃ¡tica da matanÃ§a acontece hÃ¡ dÃ©cadas e o Ãndice de casos humanos sÃ³ tem aumentado.

Sendo assim, para evitar que animais sejam mortos indevidamente, para um diagnÃ³stico de certeza para a LVC, para termos o conhecimento real e preciso da quantidade de animais infectados com essa importante zoonose, a fim de proteger os humanos, nÃ³s abaixo assinados, apoiamos e solicitamos ao Governador do Estado de SÃ£o Paulo que sancione o PL 510/10.

Somente embasados em dados tÃ©cnicos confiÃ¡veis sobre o nÃºmero real de animais infectados pela Leishmaniose Visceral Canina, tÃ©cnicas mais eficazes poderÃ£o ser desenvolvidas para diminuir sua disseminaÃ§Ã£o, possibilitando o controle Ã©tico e humanitÃ¡rio da doenÃ§a e o correto tratamento em seres humanos.

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- Que este seja o inÃcio das mudanÃ§as necessÃ¡rias.
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- Está mais que comprovado que o sacrifício é uma atitude drástica e inócua, que traz ao proprietário a falsa impressão de que o problema "está resolvido", enquanto o vetor continua infectado em sua residência, e essa é uma omissão de informação criminosa no meu entender.
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rita de cassia assis amorim
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- MATAR NAO RESOLVE O PROBLEMA!!!!
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HÃ©lio Henrique Opipari Sescon
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