Ao Sr Exmo Prefeito Eduardo Paes,
Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro,
Ministerio Publico

NAO AO USO DE ANIMAIS EM EXPERIMENTOS - PELO NAO RETROCESSO DA LEGISLACAO!!

Vimos, pela presente, informar Vs. Excelencias e mui respeitosamente SOLICITAR as providencias cabiveis quanto ao que nos foi narrado em reuniao com o Ilmo. Sr. Sub-Secretario Municipal de Vigilancia, Fiscalizacao Sanitaria e Controle de Zoonoses, Dr. Arnaldo Lassance, no dia 10 p.passado.

A reuniao fez-se necessaria atraves da iniciativa da ong ACCG e protetores independentes, que se disponibilizaram em prestar ajuda aos animais do Centro de Controle de Zoonoses-RJ (CCZ-RJ), visto que, atualmente abriga, sem condições, mais de duzentos animais, dentre caes, gatos e outros de grande porte, tais como equinos, suinos e ate aves.

Nossa meta era tao somente estabelecer uma parceria de apoio, para que pudesse haver maior liberacao de verba, visando uma condicao digna para os seres vivos totalmente alheios ao fato de um dia terem sido covardemente abandonados e hoje residirem num Centro de Controle de Zoonoses. E temos cumprido nossa tarefa, atraves da divulgacao dos animais, realizacao de Feirinhas de Adocao, destinando doacoes de racao, cobertores e outros itens.

No entanto, talvez nao “tao surpreendente”, mas lastimavel, foi a declaracao do Dr. Lassance, medico sanitarista, ocupante de cargo na Fiocruz, diante de todos os presentes, sobre sua “analise” em relacao ao Instituto Municipal de Medicina Veterinaria Jorge Vaitsman (IMJV)– voltar a realizar experimentacao animal naquelas dependencias (VIVISSECCAO), o que ja ocorreu no passado.

Lembramos que em 27 de março de 2000, a Associacao Casa do Cao & Gato juntamente com a Frente Brasileira para Abolicao da Vivisseccao e outras Ongs, ingressaram com denuncia (protocolo 209), junto ao Ministerio Publico, visto que o IMJV vinha realizando a pratica de experiencias cirurgicas em animais domesticos (vivissecção), por profissionais da area biomedica cientifica e veterinarios. A diretora daquele orgao, Dra. Rose, na epoca, chegou a depor no MP, porem nao houve conclusao por parte do mesmo, visto que o ex-Prefeito Cesar Maia, ao assumir o municipio do Rio de Janeiro, atraves de Decreto, extinguiu tal pratica em todas as dependencias municipais.

Mesmo diante dos protestos de todos os presentes, Dr. Lassance afirmou que o assunto ainda encontrava-se em estudo e a decisao seria dele, tendo inclusive, acrescentado que obras no IMJV ja estao sendo planejadas. Fato preocupante, face a vulnerabilidade que reside no impedimento de pratica tao sofrida para os animais, pois o Sr. Prefeito Eduardo Paes, com um unico Decreto, poderia derrubar proibicao que obtivemos do ex-Prefeito Cesar Maia, apos tantos anos de luta.

Foi visivel tambem a ausencia de integracao entre CCZ-RJ e IMJV. Hoje, no CCZ-RJ, existem animais necessitando de cirurgias, nao somente as habituais de esterilizacao, mas outras de natureza muito seria e como o CCZ-RJ nao possui centro cirurgico, por ausencia de verba, o natural seria que o IMJV pudesse assumir tal atividade, ao inves de regredir, voltando a ser um instrumento de experimentacao animal.

Um outro fator que nos chamou a atencao foi nossa pesquisa no Diario Oficial Municipal, que trata do empenho para aquisicao de alimentos secos para os animais do CCZ-RJ e IMJV. Nao ha justificativa para aquisicao de racao para camundongos, uma vez que nao ha roedores abrigados pelo poder publico municipal e nem autorizacao para o uso dos mesmos em experimentos. Portanto, a unica finalidade para a presenca de roedores em ambos os orgaos seria a realizacao de experimentos.

Pedimos que jamais haja retorno a pratica barbara e cruel do uso de animais em experimentos de qualquer natureza e que a Legislacao atual seja mantida.

Atenciosamente,
ACCG, Protetores Independentes e todas as pessoas que respeitam a vida.