Ex.mo Senhor Dr. Guilherme Pinto,
Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos


Atendendo, à importância da Quinta da Conceição em termos de espaços verdes no concelho de Matosinhos, atendendo às características únicas do local, à fruição pública dos equipamentos e ao direito aos cidadãos desta cidade de poderem usufruir de um bem público, é do entendimento dos signatários desta petição que a Câmara Municipal de Matosinhos não deve poder abrir a gestão do espaço à iniciativa privada.

À autarquia cabe um papel bem mais complexo e rico que o de mero regulador. Cabe mais à Câmara Municipal de Matosinhos que o de simples espectador. Exige-se mais.

O executivo municipal não foi eleito para delegar poderes e competências em empresas privadas, mas sim para cuidar dos seus espaços públicos.


A população tem, é claro, o voto como instrumento para caucionar ou reprovar as medidas tomadas pelos políticos legitimamente eleitos, mas atendendo a que este concurso tem efeitos temporais que vão além do mandato actual, seria de bom tom promover uma atempada consulta que permita aos cidadãos manter uma voz activa nos principais dossiers da cidade, independentemente da opinião de cada um. Ficaria a autarquia com a certeza de não estar a violar o entendimento democrático dos cidadãos sobre o assunto em causa.

Por isso, vimos por este meio, solicitar ao Ex.mo Sr. Dr. Guilherme Pinto - Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, que se digne mandar suspender imediatamente, e com efeitos irreversíveis, o concurso público para a gestão privada da Quinta da Conceição.