A PROPOSTA DE EDIFICAÇÃO DE UM MEMORIAL ÀS VÍTIMAS DO MASSACRE JUDAICO DE LISBOA DE 1506, AGENDADA PARA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA PARA O PASSADO DIA 31 DE OUTUBRO, FOI ADIADO SINE DIE E CORRE O RISCO DE FICAR ESQUECIDA OU SUBVERTIDA NO SEU SENTIDO CÍVICO.
EM NOME DA MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DO HORRENDO CRIME COMETIDO EM LISBOA NOS DIAS 19, 20 E 21 DE ABRIL DE 1506, QUE VITIMOU MILHARES DE CRISTÃOS-NOVOS BAPTIZADOS À FORÇA PELO REI D. MANUEL I EM 1497, OS CIDADÃOS SIGNATÁRIOS DESTA PETIÇÃO RECLAMAM DO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA QUE MANTENHA E EXECUTE A PROPOSTA TAL COMO FOI CONCEBIDA E NA SIMBÓLICA DATA PREVISTA DE 19 DE ABRIL DE 2008.
(segue o texto integral da proposta)


Proposta n.º 423/2007

Considerando que:

1. No próximo dia 16 de Novembro será assinalado o Dia Internacional para a Tolerância, entendido universalmente, nos termos da declaração de princípios sobre a tolerância adoptada pela UNESCO, não como concessão, condescendência ou indulgência, mas sim como atitude de respeito e de reconhecimento mútuo, animada pelo reconhecimento dos direitos universais da pessoa humana e das liberdades fundamentais;

2. O Dia Internacional para a Tolerância é uma chamada universal a uma das maiores virtudes da humanidade, consubstanciada no empenhamento activo e na compreensão da riqueza e da diversidade da humanidade;

3. A pedagogia de combate ao racismo, à discriminação, à xenofobia e a todas as formas análogas de intolerância, constitui um eixo fundamental da democracia e da coexistência pacífica entre os povos;

4. No ano de 1506, a cidade de Lisboa foi palco do mais dramático e sanguinário episódio antijudaico de todos os que são conhecidos no nosso território;

5. Durante três dias, 19, 20 e 21 de Abril, estes acontecimentos, que tiveram início junto ao Convento de S. Domingos (actual Largo de S. Domingos), levaram a que cerca de dois mil lisboetas, por mera suspeita de professarem o judaísmo, tivessem sido barbaramente assassinados e queimados em duas enormes fogueiras no Rossio e na Ribeira;

6. Evocar este hediondo crime em que consistiu o massacre de 1506, inscrito numa política de intolerância que, segundo Antero de Quental, contribuiu para a decadência deste povo peninsular, será fazer justiça póstuma a todas as vítimas da intolerância e constituirá uma afirmação inequívoca de Lisboa como cidade cosmopolita, multiétnica e multicultural.


Os vereadores do Partido Socialista, a vereadora Helena Roseta e o vereador José Sá Fernandes, ao abrigo da alínea b) do n.º 7 do art.º 64.º da Lei 169/99 de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro, têm a honra de propor que a Câmara Municipal de Lisboa, na sua reunião de 31 de Outubro de 2007, delibere:

Instalar na cidade de Lisboa um Memorial às Vítimas da Intolerância, evocativo do massacre judaico de Lisboa de 1506 e de todas as vítimas que sofreram a discriminação e o aviltamento pessoal pelas suas origens, convicções ou ideias;
a) O Memorial localizar-se-á no Largo de S. Domingos, deverá ter como elemento central uma oliveira de grande porte e contemplará uma lápide evocativa do massacre judaico de Lisboa de 1506, bem como um arranjo urbanístico da área envolvente, competindo a sua concepção, execução e instalação aos serviços municipais;
b) A inauguração do Memorial terá lugar no dia 19 de Abril de 2008, em cerimónia promovida pela Câmara Municipal de Lisboa, para a qual serão convidadas todas as comunidades étnicas e religiosas da Cidade.

Os Vereadores